norma nº 84/1974

der a o Sr. Prefeit o concordar com o ajust e de todas as cláusula s 
e condiçõe s atinente s ao Institut o "devedor" , exigida s pel a CEESI 
S/A. 
ARTIGO 2£;- Esta Le i entrar á em tdgo r na data de s\ a 
publicação , revogada s as disposiçõe s em contrário . 
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY 
-President e da Câmara Municipal-
=LKL NC 84, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.974= 
"Dispõe sobre concessão de subvenção" . 
A CÂMARA MUKICIFAL DE SÃO JOÃO D A BOA VISTi 
ESTADO DE SÃO PAULO, usa n d o de suas atribuj, 
çõe s legais , D E C R E T A a seguitte... . 
LE I . . . 
BBTIGO 1C;- íic a o Executiv o Municipa l au￾torizad o à conceder ao Club Desportiv o Sã 0
 Lázaro , a subvenção -
no valo r de Cr$-1.000,00 ( Hum mi l cruzeiros) , destinada pel a -
Le i n2 48, de 10 de Dezembro de 1,973 ao Esport e Club Ri o Bra n c o 
em razão de expressa desistênci a deste . 
ARTIGO 2 a
: - Est a Le i entrar á em vigo r na • 
data de sua publicação , revogada s as disposiçõe s em contrário . 
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY 
-President e da Câ E ar a Municipal-
=LEI Ng 85. DE 02 DE DEZEMBRO DE -¡1974= 
E tima a Receit a e fix a a Despesa do Municípi o 
de São João d a Boa Vista, , para o exercíci o de 
fina n ceir o de 1.975". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VIS7A, Ej 
tado de S.Êaalo , usa n do de Suas atribuiçõe s -
legais, DECRET A a seguinte : 
LE I . . . 
ARTIGO IS ; - 0 Orçamento gera l do Municípi o de -
3ão João da Boa Vista , para o Exercíci o de 1.975, discriminad o -
pelo s anexos integrante s dest a Lei , estima a Receit a e fix a a De,j 
pesa em Cr$-1?.000,000,00 (Quinz e milhõe s de Cruzeiros) . 
ARTIGO 22: - A Redeit a ser á realizad a mediante E 
arrecadação dos tributos e outras contribuiçõe s correntes e de -