| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 1974 |
| Date | 1974-12-16 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº41 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.973" . |
| native_id | 1713 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 2
37 136 39 E 63 ou Total..cccccr ra coo ooo o CrE-S7 780,9 de Janeiro de 1.975, revogadas as disposições em contráfio...... sanatório Dezerra de Menezes... ... Crê 1.000,00 Hospitalfsp. "Dr.Adolfo Eezerra de Menezes... «Cry 1.000,04 Aéro Clube Sanjoanense. ccccecercercose cera re sCT 15.000,04 - Escola de Corte eCostura do SESI ....ccce coco «eCrô 500,04 Escola de Iniciação Profissional..ccocc ce cre ceCrb 3.00C,00 Bolsa Rotary..Le.ccccccccorcercentarerca seco ceCrE- 2.000,00 Casa daCriapçãaccccccersrercerce cre corcrr ocre e eCrE- 3.000,00 Asilo São Vicenie de Paula,..cccececec core rec eCr$- 3.000,00 árupo da Fraternidade Irmão Joseph.....ccce cc sCr$- 2.500,00 Consórcio Intermunicipal dg Promoção Social...Cr$- 70.586,9 Alnrthur Nogurno....cccccocarcorco cores cce seCro- 2.500,00 Lar Santo AntDniO..ccocccorcccarcorcrce cascos eCri- 2.500,00 Fundo Presbiteriano Amparo Social.......«cccceCri- 1.000,00 Instituição Diocesana de Ação ltual......ccccceCrf- 2.500,00 Paroaquia de S.João Batistã-Catedral..... cc cc cCrê- 5.000,00 Associação Súplica do Perpétuo Socorro......«Cri- 300,00 Soc.Aux. Fom. da Igreja Bresbiteriana.........«Cri- 1.00C,00 Loja Maçônica President Rooseveltt.....ecococCró- 1.000,00 Loja Maçônica Templários da Justiça.....c0cccoCr$- 1.000,00 Associação dos Servidores Municipais. ... cc. . «Grg- 20.000,00 Cons.ePatt. dasoc.S.Vicente de Paulo... . «ecc. e «Crf- 10.000,00 Dispensário dos pobres.cceccccrssc caras cesso ce CTE- 500,09 Lions Club.Centro ..ccccccocrrercceraca soros calrGo 2.000,00 Lions Club Norte...ccccccersorco coco orcs oe co sCTU— 2.000,00 União Municipal EspíritalSopa dos Pobres......Cr$- 2,5003049 Associação de Pais e Amigos des Exepcionais...Cr$- 140.000,00 Banda Marcial desão João da Boa Vista....cc cc «Cr$- 15.000,06 Assoc Regional Interstadual de Tv.E come... «Crg- 10.000,04 Externato 3 nto Agostinho. .cecccceccrssoo soc asG ARTIGO 28:- Esta Lei entrará emvigor na data de 14 SEBASTIÃO DE AND:ADE GODOY - Presidente da Câmara Municipal- eee s-sastet=Smsucs gs amimaoimici semicici a a =LEE Nº. e8, D DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.074= "Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 41 de 01 de Novembro de 1.973". A CÂMARA: MUNICI PAL-BE SAO JOÃO DA BOA VISTA a. Nº 047 Estado de São Paulo, usando de suas atributgcoe Legais, DE CRETA a seguinte: LEI. co. ARIIGO 1º:- O Artigo 1º da Lei nº 41, de 02 de Novembro de 1.973, pasca a vigorar com a seguinte redação: "Fica a Prefeitura Municipal awútorizada a conce- der ao Sr. Francisco Geraldo, uma pensão mensal e intransferível no valor de frinta por cento (30%) do salário míniro regional en quanto viver'', ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará .em vigor nad, ta de sua publicação, digo, da ndata de 1º de Novembro de 1974, revoga das as disposições em dontrário, SEBASTIÃO DE ANDRADE G ODOY -Presidente da C âmara Municipal- =LEI Nº Bo, 16 1 DE DEZEMBRO DE 1.974= " Dispõesobre reajustamento de vencimentos de pessoal e dá outras providências". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Faulo, usando de suas atribui - ções legais; DE CRETA a seguintes LEI.£.s ARTIGO 1º:- Os atugis vencimentos dos fincio nários e sercidores Kunicipal, inclusive os aposentados, ficam - majorados er 30% ( trinta por centod. - O auxílio às viuvas de funcionários - municipais, não amparadas pela Previdência Social, fica a te majorado er 30% (trinta por cento). 8 - 22:- Para efeito do recebimento do auxi- lio de que trata o parágrafo anterior, deverá ser apresen ado à Secsão competente, de janeiro e jwlho de cada ano, comprovante < do estabelecimento civil. ARTIGO 22:- O quinquênio fica igugimente ma, doráão.enc30g-(trinta por cento). ARTIGO 32:- O salário família pago por filh menor, de qualquer condição, fica majorado em 30% £ trinta por í cento). & - 18:-Considram-se filho de quelquer natu digo, de qualquer condição, de -legitimados, ilegítimos e jdotivo nos termos da legislação civils