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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 88/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 1974
Date 1974-12-16
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº41 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1.973" .
native_id1713

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texto integral #

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37
136
39
E
63
ou
Total..cccccr ra coo ooo o CrE-S7 780,9
de Janeiro de 1.975, revogadas as disposições em contráfio......
sanatório Dezerra de Menezes... ... Crê 1.000,00
Hospitalfsp. "Dr.Adolfo Eezerra de Menezes... «Cry 1.000,04
Aéro Clube Sanjoanense. ccccecercercose cera re sCT 15.000,04
- Escola de Corte eCostura do SESI ....ccce coco «eCrô 500,04
Escola de Iniciação Profissional..ccocc ce cre ceCrb 3.00C,00
Bolsa Rotary..Le.ccccccccorcercentarerca seco ceCrE- 2.000,00
Casa daCriapçãaccccccersrercerce cre corcrr ocre e eCrE- 3.000,00
Asilo São Vicenie de Paula,..cccececec core rec eCr$- 3.000,00
árupo da Fraternidade Irmão Joseph.....ccce cc sCr$- 2.500,00
Consórcio Intermunicipal dg Promoção Social...Cr$- 70.586,9
Alnrthur Nogurno....cccccocarcorco cores cce seCro- 2.500,00
Lar Santo AntDniO..ccocccorcccarcorcrce cascos eCri- 2.500,00
Fundo Presbiteriano Amparo Social.......«cccceCri- 1.000,00
Instituição Diocesana de Ação ltual......ccccceCrf- 2.500,00
Paroaquia de S.João Batistã-Catedral..... cc cc cCrê- 5.000,00
Associação Súplica do Perpétuo Socorro......«Cri- 300,00
Soc.Aux. Fom. da Igreja Bresbiteriana.........«Cri- 1.00C,00
Loja Maçônica President Rooseveltt.....ecococCró- 1.000,00
Loja Maçônica Templários da Justiça.....c0cccoCr$- 1.000,00
Associação dos Servidores Municipais. ... cc. . «Grg- 20.000,00
Cons.ePatt. dasoc.S.Vicente de Paulo... . «ecc. e «Crf- 10.000,00
Dispensário dos pobres.cceccccrssc caras cesso ce CTE- 500,09
Lions Club.Centro ..ccccccocrrercceraca soros calrGo 2.000,00
Lions Club Norte...ccccccersorco coco orcs oe co sCTU— 2.000,00
União Municipal EspíritalSopa dos Pobres......Cr$- 2,5003049
Associação de Pais e Amigos des Exepcionais...Cr$- 140.000,00
Banda Marcial desão João da Boa Vista....cc cc «Cr$- 15.000,06
Assoc Regional Interstadual de Tv.E come... «Crg- 10.000,04
Externato 3 nto Agostinho. .cecccceccrssoo soc asG
ARTIGO 28:- Esta Lei entrará emvigor na data de 14
SEBASTIÃO DE AND:ADE GODOY
- Presidente da Câmara Municipal-
eee s-sastet=Smsucs gs
amimaoimici semicici a a
=LEE Nº. e8, D DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.074=
"Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº
41 de 01 de Novembro de 1.973".
A CÂMARA: MUNICI PAL-BE SAO JOÃO DA BOA VISTA
a.
Nº 047
Estado de São Paulo, usando de suas atributgcoe
Legais, DE CRETA a seguinte:
LEI. co.
ARIIGO 1º:- O Artigo 1º da Lei nº 41, de 02 de
Novembro de 1.973, pasca a vigorar com a seguinte redação:
"Fica a Prefeitura Municipal awútorizada a conce-
der ao Sr. Francisco Geraldo, uma pensão mensal e intransferível
no valor de frinta por cento (30%) do salário míniro regional en
quanto viver'',
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrará .em vigor nad, ta de
sua publicação, digo, da ndata de 1º de Novembro de 1974, revoga
das as disposições em dontrário,
SEBASTIÃO DE ANDRADE G ODOY
-Presidente da C âmara Municipal-
=LEI Nº Bo, 16 1 DE DEZEMBRO DE 1.974=
" Dispõesobre reajustamento de vencimentos
de pessoal e dá outras providências".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Faulo, usando de suas atribui -
ções legais; DE CRETA a seguintes
LEI.£.s
ARTIGO 1º:- Os atugis vencimentos dos fincio
nários e sercidores Kunicipal, inclusive os aposentados, ficam -
majorados er 30% ( trinta por centod.
- O auxílio às viuvas de funcionários -
municipais, não amparadas pela Previdência Social, fica a
te majorado er 30% (trinta por cento).
8 - 22:- Para efeito do recebimento do auxi-
lio de que trata o parágrafo anterior, deverá ser apresen ado à
Secsão competente, de janeiro e jwlho de cada ano, comprovante <
do estabelecimento civil.
ARTIGO 22:- O quinquênio fica igugimente ma,
doráão.enc30g-(trinta por cento).
ARTIGO 32:- O salário família pago por filh
menor, de qualquer condição, fica majorado em 30% £ trinta por í
cento).
& - 18:-Considram-se filho de quelquer natu
digo, de qualquer condição, de -legitimados, ilegítimos e jdotivo
nos termos da legislação civils

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