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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 98/1975

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 1975
Date 1975-05-05
Ementa''AUTORIZO A PERMUTAR TERRENOS''. *REVOGADA PELA LEI 152/76
native_id1763

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a DC O TT O Um “memo
i
LEI Nº 96, « 24 DE ABRIL DE -
Disnões sobre nova denominação do Colégio
Comercial Municinal "“rof. Hiúgo Sarmento.
0 Prefeito Municinal de São Jorão da shoe Vista, Estado de São -
aulo, etc:, usando de suas atribuições legais. FAÇO SABER que
a Câmara nas decretou e eu promulgo « seguinte:
“eta
...
ARTIGO 29:= O Colégio Comercial Municipal "Prof. Hugo Sar--
mento", vasso a denominar-se: Escolar Municipal
de 1º ê do Grau Prof. Hugo Sarmento.
ARTIGO 29:- Esta lei entrará em vigor nadata de sua poblica
ção, revogadas as disnosições em contrário.-
| Prefeitura municival de São João a Boa Vis
“dias do mês de abril de mil novecentos
04/1.975).-
, 80s vinte e (AG
tenta e einco (2b/ -
Rudney Fracaro
=Presidente da Câmara Municipal=
TT CA TIC MO mm mm O qm am. Cm pm Sp
CC no uu mu mm mm mm O mm OA
Woisos sobre autorização “ára abertura de credito
adicional su lementar de CR.$ 57.000,00".
O Prefeito Municipal de São João da Ba Vista, Estado de S86 "a
Jo, etc., usando de suas atribuições legais.-
FAÇO SABER aqueaCâmaraMuniciraldecre
“tou e eu promulgo a seguinte:
LEI
mememeã, nim mem em nm mm mom mm nsc meme meme mamas |
H
...
ARTIGO 1º:=- Fica o Executivo autorizado -a abrir um crecito -
” adicional de CR$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil
cruzeiros) supômentar a "seguinte dotação orça---
mentário: Codigo:,.
local - Seral - Especificação
7.365 - 4130.73 - Equinamento e instalações -----CR$ 57.000,0
ARÍIGO "pon.
* O Valor do crédito autorizado selo artigo 1º
será soberto com a anulação varcial da segui
dotação do orçamento vigente: Código
losél Geral Es ação
9.515 - 410.99 - Era Públicas ....... 0.000 «CR$ 7. 000,00
ARTIGO 39:- Esta lei entrars ez vigor na data de sus -ublica-
ção revogadas as disnosições em contrario.
Prefeitura Municinal de São João da B ista, aos ED dias -
do més de meio de mil novecentos e nta e einco ( 05/05/75).
C
“residente da Câmara Municinal
EL Nº 98, DE 05 DE MAIO DE 1,925
utorizo a permutar terrenos.
x Frrogaeta. pela. Lu t5o/76.
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São --
Paulo, etc..., usando de suas atribuições legais.-
FAÇO SÂÁBER que a Câmara Municival decretou e eu pro-
rulgo a seguinte: . : :
...
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municival autorizada a “ermu-
tar com os Srs. Benedito Miuci Perez, Antonio -
Furlanetto Netto, Daniel Helio P erez e Erasmo-
Perez, uma área de terreno de 529m2, renresenta
da por um quarteirão de 16,00 m de comrimento-
nor 11,50m. de largura, sito entre a Rua São 2-
Paulo à Av, Marginal à Rodovia São João/Águas -
da Prata, no Jardim Recreio, reventida nara o -
natrimonio da Prefeitura atraves da Jei nº 73,=
de 06 de junho de 1.97%, “or uma área de 1.42082]
de nro»riedade dos mesmos que foi utilizada nara
alargamento da Avenida Marginad.
TIGO 2º :- A vermuta não implicara na obrigatoriedade de é
gamento de qualquer indenização or carte do --
poder publico em virtude da diferença de área,
ARTIGO 3º s.
As despesas com escrituras e transcrição ficam
ART ko a cargo dos nrimeiros nermutantes.-
Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
Cação revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municinal de São João da Boa Vista, aos cinco dias -
do mês de maio de mil novecentos e sete e cinco (05/09/75).-
RUDNEY FRACARO
= Presidente da Câmara Municipal =
mom meme mn mam mm mm mm mm Tm mma mama
CC e e me e e mm um mm q us
Temamem mm Tm mm mm mm Um Cm mm mm e mm mma mao
LEI Nº DE MAITO DE .—
"Disvoe sobre concessao de »ensão mensal" |
O Prefeito Municival de São João da Boa Vista, Estado de São --
Paulo, etc., usando de suas atrituições legais,-
FAÇO BABER que, conforme o disposto no artigo 26, 8 3
do Decreto lei Com-lementar nº 9 de 31 de dezembro de 1.969, -
nromulgo a seguinte:
ARTIGO 10:- Fica a “refeitura Munici-al. autorizada a concede
a nartir de março do ano em curso, à Da. Benedi-
ta Moreira Domingues, vigva do ex- servidor Luiz
Domingues, uma “ensão mensal, intransferivel de-
CR.$ 162,70 (cento e sessenta e dois cruzeiros -
e setenta centavos). enuanto perdurar a viuva,
ARTIGO 28:. Os recursos nara fazer face as dessesas com o-
o artigo 1º desta lei, correrão vor conta -=--
de dotação-vro-ria, do orçasento vigente, su--
-Llementada se necessário.
&RTEGO 38: Esta lei entrará em vigor na data de sua nubli
cação, revogadas as disvosições em contrario.-
Prefeitura Municival de São João da Boa Vista, aos nove dias do
CM 12

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