| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1975 |
| Date | 1975-05-05 |
| Ementa | ''AUTORIZO A PERMUTAR TERRENOS''. *REVOGADA PELA LEI 152/76 |
| native_id | 1763 |
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a DC O TT O Um “memo i LEI Nº 96, « 24 DE ABRIL DE - Disnões sobre nova denominação do Colégio Comercial Municinal "“rof. Hiúgo Sarmento. 0 Prefeito Municinal de São Jorão da shoe Vista, Estado de São - aulo, etc:, usando de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara nas decretou e eu promulgo « seguinte: “eta ... ARTIGO 29:= O Colégio Comercial Municipal "Prof. Hugo Sar-- mento", vasso a denominar-se: Escolar Municipal de 1º ê do Grau Prof. Hugo Sarmento. ARTIGO 29:- Esta lei entrará em vigor nadata de sua poblica ção, revogadas as disnosições em contrário.- | Prefeitura municival de São João a Boa Vis “dias do mês de abril de mil novecentos 04/1.975).- , 80s vinte e (AG tenta e einco (2b/ - Rudney Fracaro =Presidente da Câmara Municipal= TT CA TIC MO mm mm O qm am. Cm pm Sp CC no uu mu mm mm mm O mm OA Woisos sobre autorização “ára abertura de credito adicional su lementar de CR.$ 57.000,00". O Prefeito Municipal de São João da Ba Vista, Estado de S86 "a Jo, etc., usando de suas atribuições legais.- FAÇO SABER aqueaCâmaraMuniciraldecre “tou e eu promulgo a seguinte: LEI mememeã, nim mem em nm mm mom mm nsc meme meme mamas | H ... ARTIGO 1º:=- Fica o Executivo autorizado -a abrir um crecito - ” adicional de CR$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil cruzeiros) supômentar a "seguinte dotação orça--- mentário: Codigo:,. local - Seral - Especificação 7.365 - 4130.73 - Equinamento e instalações -----CR$ 57.000,0 ARÍIGO "pon. * O Valor do crédito autorizado selo artigo 1º será soberto com a anulação varcial da segui dotação do orçamento vigente: Código losél Geral Es ação 9.515 - 410.99 - Era Públicas ....... 0.000 «CR$ 7. 000,00 ARTIGO 39:- Esta lei entrars ez vigor na data de sus -ublica- ção revogadas as disnosições em contrario. Prefeitura Municinal de São João da B ista, aos ED dias - do més de meio de mil novecentos e nta e einco ( 05/05/75). C “residente da Câmara Municinal EL Nº 98, DE 05 DE MAIO DE 1,925 utorizo a permutar terrenos. x Frrogaeta. pela. Lu t5o/76. O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São -- Paulo, etc..., usando de suas atribuições legais.- FAÇO SÂÁBER que a Câmara Municival decretou e eu pro- rulgo a seguinte: . : : ... ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municival autorizada a “ermu- tar com os Srs. Benedito Miuci Perez, Antonio - Furlanetto Netto, Daniel Helio P erez e Erasmo- Perez, uma área de terreno de 529m2, renresenta da por um quarteirão de 16,00 m de comrimento- nor 11,50m. de largura, sito entre a Rua São 2- Paulo à Av, Marginal à Rodovia São João/Águas - da Prata, no Jardim Recreio, reventida nara o - natrimonio da Prefeitura atraves da Jei nº 73,= de 06 de junho de 1.97%, “or uma área de 1.42082] de nro»riedade dos mesmos que foi utilizada nara alargamento da Avenida Marginad. TIGO 2º :- A vermuta não implicara na obrigatoriedade de é gamento de qualquer indenização or carte do -- poder publico em virtude da diferença de área, ARTIGO 3º s. As despesas com escrituras e transcrição ficam ART ko a cargo dos nrimeiros nermutantes.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- Cação revogadas as disposições em contrario. Prefeitura Municinal de São João da Boa Vista, aos cinco dias - do mês de maio de mil novecentos e sete e cinco (05/09/75).- RUDNEY FRACARO = Presidente da Câmara Municipal = mom meme mn mam mm mm mm mm Tm mma mama CC e e me e e mm um mm q us Temamem mm Tm mm mm mm Um Cm mm mm e mm mma mao LEI Nº DE MAITO DE .— "Disvoe sobre concessao de »ensão mensal" | O Prefeito Municival de São João da Boa Vista, Estado de São -- Paulo, etc., usando de suas atrituições legais,- FAÇO BABER que, conforme o disposto no artigo 26, 8 3 do Decreto lei Com-lementar nº 9 de 31 de dezembro de 1.969, - nromulgo a seguinte: ARTIGO 10:- Fica a “refeitura Munici-al. autorizada a concede a nartir de março do ano em curso, à Da. Benedi- ta Moreira Domingues, vigva do ex- servidor Luiz Domingues, uma “ensão mensal, intransferivel de- CR.$ 162,70 (cento e sessenta e dois cruzeiros - e setenta centavos). enuanto perdurar a viuva, ARTIGO 28:. Os recursos nara fazer face as dessesas com o- o artigo 1º desta lei, correrão vor conta -=-- de dotação-vro-ria, do orçasento vigente, su-- -Llementada se necessário. &RTEGO 38: Esta lei entrará em vigor na data de sua nubli cação, revogadas as disvosições em contrario.- Prefeitura Municival de São João da Boa Vista, aos nove dias do CM 12