| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 1976 |
| Date | 1976-02-13 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. |
| native_id | 1768 |
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sATIGO 1º:- "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial". [o Prefeito Municipal de São João daBoa Vista,ista- do de Cão Faulo jeto. usando de suas atri buições- legais. ZAÇC SAMIR sque a Câmara Municipal decre-- tou e eu promulgo a seguinte, LEI Fica o Executivo Nunicipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de CR.$ -- 35.892,00 (“trinta e cinco mil, oitocentos e no- venta é dois cruzeiros), para pagamento das dife renças apuradas nos vencii imentos dos médicos do - Fronto Socorro Municiral referentes aosanos de - 1.973; 1.9M e 1. 975, cuja dotação orçamentária é a seguinte: Código Nº 014 Econômica Funcional Especificação VALOr 3.150,00 - - 13754282,006 - Despesas do Exercícios Ante- riores....CR$35.892,00 ARTIGO 28: O Valor do presente crédito será coberto com os-- recursos prevenientes da anulação parcial do se-- guinte dotação do orçaento vigente: R Código Econômica Funcional Esnecificacze Valor 2111.01 - 13754h82.006 - Pessoal Civil ....CR$35.892,00 TIGO 38:- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Munig pal de são João da Bra Vista, aos treze dias do mês de fevereiro do ang de mil novece tos e setenta e seis (13/02/1976 RUDNEY YRACARO = Presidente da Câmara Kunicinal= Altera o Artigo 1º da le; nº 39, de 27 de abril de 1.960.- . o O Prefeito Vunicipal Ce Sãa João da Boa Vista,pPstado de São - P lo, ete., usando de suasstribuições legais. FAÇO SABER - -- que a Câmara Municipal &eretou € eu pros -ulgo a seguinte: & ET ARTIGO 1º:- C artigo Er da lei nº 39, de 27 de abril de 1.960- vassa a ter a seguinte redação :- Ártigo 1º - Passa a denominar-se "ESTADIO MUNICIPAL FRANCISCO FEDRO REGINI, o atual prórpio de kunicipalidade locali zado no Bairro do Fratinhas, ARTIGO 9294 -n fBLIGO “afro Esta eli entrará em vigor. na data de gua publica- ção revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Kunicipal de £ão João da-Boa Vista, cos vinte e nove- de abril do mil novecentos e setenta e seis /1/726) += RUDNEY PaACARO = Presidente da Câmara Kunicipal"! - Coser ese do escoa a os co asteca o nc. a cacos ras. cencoscas Orca renas rr se ce Ss sc ro Us so sa cn seno Osso ce se se ese s 04 enero a oral cre sor ren e a sr ar o a os se ns co rena sa sr cn are ds LEI Nº 127, de 29 DE ABRIL DE 1.926.- "Autcriza o pagamento dos prênis de seguros contra acidente pesscais dos Senhores Vereadores da Sâma ra Nunicipal de São João da Boa Vista" .- O Prefeito Municipal de Sao Joãoda Boa Vista, esta do de São Paulo, etc., usando de suas dtribuicões ER legais, FAÇO SAiERque a Câmara Municipad decretou e e prorulto a seguintes LEI cc. ARTIICO 18. - Fica autorizado o pagamento do prêmio de seguro - CM 12