norma nº 131/1976

Nº 015
LEI Nº 120.DE Ok DE JUNHO DE 19726
"Declara de Utilidade Pública c Sindicado
dos Trabalhadores Rurais" -
O Frefeito Municipal de São João Boa Vista, Es-
tado de São Faulo,etc., usando de suas tribuições legais, FAÇO-
SABER que a Camara Municipal decretou e eu promulto a seguinte.
LEI ses.
ARTIGO 1º:- Ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João
da Boa Vista, é outorgada a título de utilidade-
Fública em reconhecimento:os serviços que vem pres
tando aos seus associados e aos trabalhadores ru-
raise-
Esta lei-entrará em vigor na data de gua publicae-
cão, revogadas as disposic :6es em contrário,
Prefeitura Municipal dz São João da Boa Vista, aos
quatro diasdo mês àe junho de mil návecentos e -|
setenta e seis (04.06,1.976) .-
RUDNEY FRACARO
= Presidente da Câmara Kunicipalz
LEI Nº 130, DE OD DE JUNHO DE 1976,
"Declara de utilidade pública o Sindicato dos
condutores autônoros de Veículos Rodoviários",
O Prefeito Kunicinal de São João da Boa Vista,ista
do de São Paulo, etc., usando de suas atribuições-
legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou-
e eu promulgo a seguinte.
L Ele
Fica declarado ao SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNCMO
DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, de cão João da Boa Vista,
o título de Utilidade Fública, pela soma de servi-
ço que vem prestado a seus a ssociados.
Esta lei entrará em vigor na deta de sua publicaçã
revogadas as disposições em contrário.
Prereitura Municipal de São João da Boa Vista, aos
quatro dias do mês de junho de mil novecentos e se
tenta e seis (04/06/19762 « -
RUDNEY FRACARO
Presidente da Câmara Municipal"
N
"Autoriza o Pode Executivo a celebrar convenio --
com o governo do Estado de são Taulo,por sua Se-
cretaria de Esporte e Turismo, visando a comple-
tação do ginásio de Esporte em terreno situado -
neste município". -
Prefeito Municipal de São João da Boa Vistas Estado & “ao Tau
lc, etc., usando &" suase tribuições legais, FAÇU SABER que a --
LEI Nº 131 D DE 08 DE JUNHO DE 1.976
|
cmi
FAÇO SABER. que a Câmara Kunicipal decretou e eu pronulgo 2 ses
guinte,
LEI...
ARTIGO 1º:- Tica o cnefe do Poder Executivo autorizado | a cele-
trar convenio com o governo do Zstado de São Taulo
por sua secretaria de Esporte e Turismo, para com-
plementação do ,Binasio ge Esporte em terreno situa
do neste município, arcando a seprretíria cor a im-
vortancia de CR.$ 350.000,00 (trezentos e cinquep'
ta mil cruzeiros ) para o “fim colimedo à Prefeitu
ra aplicar as quantias recebidas unicamente na exe
cução do empreemdirento, bem como suplementá-la no
caso de despesas ultrapassar o,valor previsto, obe
decidos os requisitos legais exigiveis para a efe-
tuação de despesas públicas.
ARTIGO 2º:- Esta lei entraróem vigor na data de sua publicação
revogados as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos
o de mil novecentos e sete
oito dias do. mes de j
ta e seis (08.06.
Y FRACARO
Dr «RUDA
=Pres. da Câmara Municipal :
LEI Nº 132,DE 21 DE JUNHO DE 1.076.
“"Dispoesobre autorização para abertura
de crédito adicional suplementar",
|
i
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista ,Est
de São Paulo.ete., usando de suas atribuiçoés legais.
FAÇO SABER que, conforme o disposto no Artigo 26,
3º do Decreto Lei Complementar nº 9 de 31 de dezembro de 1. 969,
promulgo a see ..
Enirão” 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado
abrir um crédito adicional de CR$599. 000,00 (quinhentos e nove
ta e nove mil cruzeiros) suplementar às seguintes dotaçoés orçal
mentárias :-
CÓDIGO:
| Loc Econômico Funcional P/A Valor
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.02 3130,00 03070212 006. . 0.040. «CR$ 30.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
05,01 3233.00 08421502 Or, ecc. co CR$. 2.000,00
05.02 3130.00 08421282 010... + «+ ««CR$100,000, "00
HABITAÇÃO E URBANISMO
07.02 3130.00 10603252 0C6. + «c++ o «CR$ H0,000,00
TRANSPORTE
| 07.52 43140.00 10585751 008. é 2 + 00 + «CR$NOO 2000, 00
07.07 3233.00 16885342 006... ++ 1.0 CRR 27.000,00
TOTAL. cococecorc oro eso caso 00000000 0 CRPDDD 000,00
ARTIGO 29:- O valor do crédito autorizado pelo” ar
AMiLUU e
tigo anterior sera coberto com os recurso proveniente da anula
ção dos seguintes dotações do orçamentos v' gente:
Códi go
Local Econórico Funcional F/A Valor
ADMINIS ão & PLANEJAMENTO .
0.02 2111.0121 02080322 006 +. .CR$49.000,00
' BABI AÇÃO E URBANISHO
07.05 3111.0121 “10585752 006... ..CR$LO.000,00
07.05 3120 .00 10585752 006.....CR$100. 000 +00