norma nº 134/1976

LOCAL ECONÔMICO FUNCIONAL P/A VALOR 
• • HABITAÇÃ O E URBANISMO 
07..Olf '.. IfllÒ.OÕ 1060328 ÕÕ8. .CR$150.000,00 
ARTIGO 76;- Esta le i entrará em vigo r na data de sua publica 
ção, revogadas as disposições em contrária. ~~ 
Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista,-
aos vinte e tresdlas do mês de junhç^-áe mil no￾vecentos e setentae seis (23.6.! 
RÜDNEY FRACARO 
^Presidente da Câmara Municipal 5 
LEI NS I2h, FE 2h 1)1; JUNHO DE 1976 
=Dispõe sobre autorização para aberi r a
 de 
crédito adicional especial".-
C Prefeito Municipal de São João d a Boa Vista 
Estado de São Paulo, etc , usando de suas a￾atribuicoes legais. 
FAÇO SABER, que, conforme o disposto no artigo 26 § 3 Ô
 do Deere 
to le i complementar nS 9, de 31 de dezembro de I.969 , promulgo 
a seguinte... 
LE I . . . . 
ARTIGO 16; - Fica ô E^xecutivo Municipal autorizado a abrir um￾crédito adicional especial no valor deCR$l+.000,00 
(quatro mil cruzeiros), destinado a subvencionar-
_ enti^ade tendo de u rbanda cabecio ubi r a. a ra ,
 CM 
3a dotação orçamentaria é a seguinte: 
Código 
Local Economizo Funcional P/A Especificação Valor 
06.01 3210.00 15811+862 020 Assostemcoa e Previ￾dência^ CR. $ V.000,00 
ARTIGO 2 g
: - 0 valor do presente crédito será soberto cora os￾rocursos proveniente da anulação parcial da se -
guinte dotac o do orçamento vigente: 
CÓDIGO. 
LOCAL EC N0MIC0 FÜNCIOM L PJ A ESPECIFICAÇÃ O VALOR 
0 7
 3111.01 10585752 006 Habitação e Urbanis 
mo CR$ l+.000,00 
ARTIGO 3 6
:- Esta le i entrará, e-n vigor na
 data de sua publica 
ção, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Sao João da Boa bista,acs 
vinte e tres dia s do mês de jujaitfo, do a no de vi l 
novecentos e setenta'e seisX^|/06 /
76 ) . -
RUDNEY FRACARO 
Presidente da Câmara Municipal= 
LEI NS 135 , DE 30 DE XlfflO DE 1.976.