norma nº 137/1976

ARTIGO 138:-
A Prefeitura poderá admitir nores de 18 an0s para
os exercícios de funções auxilisres nos serviços de adrinistra-
ção e limpesa urbana pelo regime de legislação tr balhista.
ÁRTICO 1. 148: - “os servidores admitidos velo regime de legislação --
trabalhista serão ontribuintes obrigatórios do instituto nacio-
nal de vrevidencia social (INPS).
ARTIGO 150:-
Fica extintos os esrgos vagos existentes na data de
vigência desta lei e os que forem vagando er: virtude de Enqua--
gramento de seus ocupantes nos novos cargos aqui nrevistos:-
ANTIGO 160: carão automaticamente extintos, à medidas que va-
garen os cargos constantes do anexo IV desta dei.
ARTIGO 128: -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário,
Prefeitu a Hunicipal de Jão João da Toa V'sta, aos-
quatro dias do mês de agosto de mil novec se setenta e seis
regada aa Ao
J LEI Nº 1372. DE O4 DE AGOSTO DE 1,976.-
" Dispõe sobre o noyo perimetro urbano", -
C Frefeito Kunicipal de São João da Boa Vista, Estado de São --
Faulo, etc., usando e suas atribuições legais. FAÇO CABER ,que-
a carara Hunicipal decretou e eu rrorulgo a seguinte:
LB Il...
ARTIGO 1º: Fica nor efeito da presente lei determinada a zona-
urbana as seguintes delimitação:
a) - À área urbana de São João da Boa Vista, terá o seguinte --
perímetros Tem ínício na ponte de concreto armado constrúi,
da sobre o rio jaguarí mirim, na estrada velha % Vargem --
Grande do Sul, no local conhecido vor frigorífico, segue -
pela estrada velha d: Vargem Grande do Cul, incluindo no -
perímetro urbano todos os terrenos ci tuados à esquerda --
até enconrrar o lado esquerdo, ae strsda & Conceição, se--
gue pela estrada da cnecição até encontrar a estr
acesso São João da Boa Vi sta-Vargem Grande do Cul, junto a
sitios de Kiguel Valentim e de Jairo Domingues, segue a -
direita vela estrada e acesso até encontrar a cstroda esta
dual para Vargem Grande do Sul, segue a esquerda or esta-
ultima até a estr da estadocl São João- Aguai, do e, contro-
-egue segue a esquerda poressa última estrada, destento --
até encontrar o vonto de concreto = ado sobre o rio jagua
rí mirim, no loca al cenhecido or Cerâmica, da ponte segue-
o rio jaguarí acina até encontrar a barra do córrego das -
Areias, situada s proximidades e a montente de vonte da-
estrada estadual Sao João da Boa Vista- Pinhalentr:ndo na
barra segue velo córrego agsar -, acina, abr vessando--
a estra dá municipal São João da a Vista,- ândrad:s no lo
cal conhecido por BOMBA, até encontrar a nascente mais al-
ta do eferido córrego, na nascentemais alta do córrego asa
speias segue por uma linha reta, na distância ge 1.080 --—
metros até encon rar o canto mais ao sul do carro de acia-
ção az cidade; ,SEBUE; desse canto incluindo o campo de --
aviação no verímetro urbano, até cortar a estrada, ou me--
Nº 019
| ou melhor, até encontrar a estrada do sítio de J. Fessanha, se--
zue vela refe ida estrada, à esquerda, cruzando a estrada esta--
dual São João da Boa Vista- Águas da Frata, até « cerca de arame-
*erpado divisória do DER com o Jloteagento Jardim Santarém, se--
gue vela referida cerca divisória até encontrar a cerca da divã
sa do Dr. Paulo Igreira Lima, segue a esquerda por sta cerca, --
atravessando o córrego São João e subindo o esvi igão divisor cor
rego São Joãg-Águasda | Prata, digo corrego São João -Ribeirão da-
Prata , segue ê es squerda velo espigão, confrontando cor terras do -
Dr. Tê alter Monice de Souza, até encontrar a cerca divisoria do -
sítios dos herdeiros. ge Felicio Rossi, segue a direita pela refe
rida cerca, confrontando ainda com terras “do Dr. Walter Nonice -
de Couza, até enccntrar na parte baixa do terreno a ectroda mund
cival são João - Bairro Alegre, no local conhecido gor lagos dos-
satos, segue adireita pela estrada municiral, até “rontear a --—
cerca div sória Ana tepp S Os Sucessores de João Azevedo, situa-
dos n, alto dos barranco; segue a esquerda vor sta cerca, arravs
sando o leito da estrada Ce ferro, FÚPASA, cté encentror” ão Ribei
| rão da Frata, segue pelo Ribeirão “da Fruta abaixo, à isto é, a es-
suerda até f on car nas proximidades «a, vila Valentim o alinha--
rento dadvisa entre as terras de Bela mino Gonçalves e José - -
tarifas, egue ex linha reta por e stadiv: o alinhamento acima
incluindo no perímetro urhsno o novo lote am nto Jardim Guanaba--
»2, até encontrar no espigão a estrada municipal do córrego fu
segue a esquerda vela estrada municiçal até frontear o início --
dão lotcariento vila Andrade, segue adireitz pela veriferia de --
Tila Andrade e tar bém ;cla periféria aa Vila Alto da , Bos “ist
até cocontrar a estr:da velha de São João da Boa Vi stu- Targe
3rande do “ul, segue a direits pela estrada velha até encon tra r-
a vonte d concreto srrado do frigorifico, »onto inicial do perí
cetro.
v) À Frefeitura b unicipal fixará em mapa a drliritação da
zona urbano.-
Esta lei entrará er vigor na data de sua publicação
ficendo tot Wente revogadas, a lei nº 120 de Ok d
«pro de 1,975.- ,
Tora Pede pal de SJBVICTA? aos quatro dias d
e agosto de 1 novece setentze gis.-
RUDNEY TRACARC
nte da Cârara Vunici pal -
"Dispoe sobre nova den
d'sta cidade", -
€ rrefei to Minicipal de São J oão & Boa Vista, Estado de Paul
etc:. usando de asatribuições legais, PAÇO SABER que a Cânara
Kuni cival decrr teu ceu rorulgo a seguinte:
=ATIGC 1º:- Fes a denorinar-se Rua Dr. Romeu Furlanetto e via-
Fública conhecida por Rua Cão Faulo, compreendida entre a Rua Ki
cas Gerais, até a àv. Dr. Oscar Pirajá Kartins. ,
& BICO:- O trecho compreendido entre a Ay. Dr. Useur Firajã 1
| t'nse os trechos da Fepasa ( val Rua S.Faulo), passa
a denominar-se RuaDr . i
Ecronhe e 1
da na Vila
inar Rua
Biica conhecida por Rua K'nas Gerais,
Tia.
CM-13