norma nº 141/1976

07.05
07.05
ARTIGO 38:
No 020
2120.00 10585752 006 CR$ 100.000,00
3230.00 10585751 003 cá 200.000,00
OTAL. cccrerrorroca sa. ++ «CR$ 330.500,00
Esta Jei entrará em vigor ga data de sua publicação-
revogadas asdisposições em € ntrário.-
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos --
dezoito dias do nes Gde a gost mil novecentos e se-
tenta e seis. (18,08.76)
RUDNEY IRACARC
- Presidente, da cãrara Kunicipal =
ATA / ;
2
“Dispõe sobre a des a fetação de uma área de
529 ,00m2 para integra-lo ao patrimonio do
runicípio.-
5 5/
a cera
mm
€ Prefeito Municipal de Sçao : João a va Vista Estado de São Fauy-
lo, etc., usando de suas tribuições legais. FAÇO SAHER que a Ca-
cara huniciral decretou e eu promulgo a seguintets::
JEL.
ARTIGO 58:-
Is
1-4
q
a,
PO
o)
Tica desafetada d uso corum da população, vara inte-
grar so patrimonio do Muni io uma área de 529,00 -
metros quadrados, repres sentada por uma faixa de “ter-
ra de 46,00 metros de cumprimento, por 11,50 metros-
de largura, da Rua Âmazo corpreendida entre a -
Rua fao Paulo e a Avenida K arginal, a Rodovia
João da Boa Vista, Águas da Yrsta, no Jardim Recreio.
Esta lei entrará em vigor na dats de sua publicação-
revogadas a lei nº 7ºm de 06 ãc junho de 1.97h4.-
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos --
dezessete diasdo mês de setenbro de “il novecentos e
setenta e seis (17/09/1.976
RUDYEY INACARO
esidente da Câmara iunicipal =
1/3 PSY
ANANDA: s8/5/3/5/3/3/5/
LEI Nº VA, DE 12 DE OUIUIRO DE 1976.-
"Cede er: concda to, vor 10 (dez) anos a Secre
de segurança Iública do governo do Es ctado de
Taulo, a régio, ne Zod, da Rua S jão João t.-
CG Frefeito Municipal "ge São João da Boa Vista, Estado de São Paul
lc, etc., usando ãe suas atribuições legais. FAÇC CADER, que a --
Cãrara Muni
ARTIGO 1º .-
CM-13
1 decretc:: e eu : romulgo a seguinte...
ica a Frefeitura Kunicij autorizada esder em co
rodat to a secretária de Segurança Púb ão governo
Estado de São Fanlo, relo vTazo de 10 (dez) anos-
“ão João.-
do
o rrésio nº 20h, da Rua
ARTIGO 2º:- O imóvel cedido destina-se obrigar adependencia ---
da Delegacia Seccional de Folícia de São João da. Doa Vista,
ARTIGO 3º8:-. Caso o comodatária , antes de findar-se o prazo esta
tuígo nesta lei, construa prédio próprio para a Selegacia Scsccio
nal, ficará obrigada a restituí-lo a corodante nas condições ---
em que o recebeu.
ARTIGO MS: -
FS *"*>" Tcta Ei entrará em vigor nagata de sua publicação -
revogadas as disposições er Contrário.- Prefeitura Municipal de-
São João da Bea Vista, aos treze dias d êsde outubro de si
novecentos c setenta e eis .- :
/ Cifafofafo
/ , pa
LEI Nº 142, DE 24 DE NCVENDRC TE 1926
"Autorizo o poder Executivo « celebrar Conv nio -
com O Governo do | ctudo de Cão Faulo, atraveé da Secretaria da *
Economia e Planejamento para receber a importancia de CR.& -—-
600.000,00 , proveniente do fundo nacional ge apoio ao vesenvol-
vimento “Urpo no - F.N.D.U. do Governo federal,.. O Prefeito Kuni -
cipal de São Joãoda Boa Vista, Estado de S/ão Paulo, etc., usan-
do ae suasstribuições legais.- PAÇO SABER que, confo me o dispos
to noartigo 26 8 3º do Decreto 1ei corplementar nº 9 de 31 de
dszembro de 1.569 promulgo a seguinte.-
LE LEI...
ARTIGO 1º.- Fica o poder Executivo autorizado a celebrar conv ê-—
nio com o Governo do Ystado de São Faulo, através da
sceretária do Econom la e Flanejamento, a receber - -
a importancia de CR.$ 600. 000,00 (seiscentos mil --
cruzeiros) a fundo rdido provenien nte do Fundo Na--
cional de Apoio ao senvolvimento Urbano F.N.D.l.,-
dentro do programa "Cidades Kédias".-
Maltitxi Do AO Moto
A Igportancia q- que trats o artigo anterior será -
aplicada pelo municirio ra seguinte obra:
obra: Centro Esportivo...cccerere ee... «CR$ 600.0000,00
ARTIGO 3º:- Fica o Foder 1 Executivo autorizado a abrir no corren
te exercício ym crédito especial no valor de CR.$
600 000,00 (seis centos mil cruzeiros), na rubrica,
local 07. O, Economica 4110.00, funcional 1060328] -
008, através do Banco do Brasil, cujos recursos são
os 'roveni ente do F.N.D.U. mencionados no artigo 1º
Esta lei entraré em vigor, na data & sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
Preíeitura Kun cipal de são João Boal sta, aos -
vinte e quatro dias do nês de novenbro de mil nove-
centos « etenta e seis (24/11/19
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