norma nº 148/1976

O Prefeito Kunicipal de São João da Boa Vista, Estado de cão -
Paulo, etc., usando -de suas atribuições legais. FAÇO SABER que
a Câmara unicipal decretou e eu promulgo a seguinte,
LEI. '
ARTIGO 18:- Fica a Frefeitura Municipal de São João da Boa Vá
ta, autorizado a desligar-se do Consóricio Intermu
hicial de Fromoção Social.
ARTIGO 2º: -
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as Asposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da a Vista, aos-
vinte e quatro dias do mês Se now o del.976.-
RUDNEY FRACARC
= Presidente da Camara Kunicipal =
VV VETA VA RENA: 3/5 /305/3 DATRTE RETRO
AVVAVAVAVA TA NEVATA VETA RE NA DETEVE TATA TAVA NATE E
LEI Nº 148, DE 00 D. DEZENERC DE 1.9
"Estima a Neceita "ixa e Despesa do Kunicípio de -
são João da Boa Vista, para o ex rercício de 1927.-
O Frefeito Municipal de “ão João da Boa Vista, Estado de Sao -
Paulo, usando de suas stribuiçõs legais. FAÇO SABER que a Cana
ra Vunicival decretou e eu promulgo a seguinte.
Lil.
ARTIGO 1º:- O Orçanento geral do Kunicinio de “ão João da Boa -
Vista, para O Exercício “ inanceiro de 1.977 estima-
a Receita » Fixa de Despesa em CR$ 33.500.000,00 --
(trinta € três milhões e quinhentos il cruzeiros)-
discriminados pelcs qnexos realizados mediante
arrecadação dos tributos, Rendas e outras Receitas:
correntes e de Capital, na forwa da legislação em -|
vigor e aos especificações constantes go Anexo nº 2
com o seguinte des sãobramento| :
1 - RECEITAS CORLENTES:
Receita Tributária Cr.$ 15.342.620,00
Receita Patrimonial Cr.& OF .000; 00
Transferências Correntes CR.$ 10.966.730, "00
Receitas Diversas Cr.s 1.100.000,00
Crê 27, ip. 350,00
ECEITAS D DE CAIITAL:
ienação de Bens Imóveis e Móveis CR$ 20.000,00
Transferência de Cavital CR$ 3.162 650, [ojo)
Cobrança de Dívida Ativa CR$ 2. a 000! “00 -
aco na 33.500.000,00
E AU -
A desvesa será realizada conforme discrimunação dos
anexos "Ptogeama de trabalho" e " natureza da Despesa", que /
apresenta o seguinte desdobramento:
1- DEPESAS POR FUNÇOÉS DE GOVERNO
01 - Legislativa,
CR$ 1 1.165. 172,00
03 - Administração e planejamento CR$ 8 285» 378,00
Ok - Agricultura CR$ 287, 500; 00
05 - Comunicaçoés CR$ 284.600,00
06 - Defesa Nacional e segurança
Pública aê 529.000,00
08 - Educação e Cultura CR$ 6.292 700,00
10 - Habitação e Erbanismo CR$ 2.778.750,00
13 - Saúde e Saneamento CR$ 937.200,00
15 - Assistência e Previdência CR
2.458.100,00
1.172.600,00
16 - Transportes
mamar
Nº 023
II -DESPESAS POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo CRê 1.165.172,00
07 - Aduinistração CR$ 5.718.878,00
08 - Administração Financeira CRÊ 2.958,000,00
16 - Abastecimento cR$ 287. 500; (0/0)
22 - Telecomunicações CR$ 284.600, "00
28 - Defesa Terrestre - CR$ 234.000, *00
30 - Segurança Pública CR$ 195.000; "00
42 - Ensina de Primeiro Grau CR$ h,971. 1400; (0/0)
44 - Ensino Superior +» CR$ 212.100, "00
45 = Ensino Supletivo » CR$ 2h0,000 500
46 - Educação Física e Desporte CR$ 515.900, '00
48 - Cultura . CR$ 353. 300, *00
£ - Urbanismo CR$ 14,850,250,00
60 - Serviços de Util.Pública CR$ 3.276 060; "60
5 - Sáúde ' CR$ 937. 200, "00
51 - Assistência | CR$ 552.200, "00
- 82 - Previdência CR$ 1.380.000, 200
24 - Prog. Form. Patr. Ser.Pubi CR$ - 520, 000; co
88 - Transporte Rodoviário CR$ 3.982. 400; do
Sl - Transporte Urbano CR$ 190. 200,00
TOTAL. cce cecco reco ce. i0 + CR$336 500.000,00
ARTIGO 4S:- Fica o Executivo autorizado a:
À - Tomar as medidas necessárias vara ajustar os dis-
pêdios ao efetivo comportamento da Receita,
B - Realizar operaçoés de crédito por antecipação da
Receita,até o limite de Dá ( vinte e cinco por cento) da Re-
ceita (Constituição Federal - Artigo 67).
- Abrir créditos suplementares até o limite de 50%
[cinquenta por cento) do orçamento da Despesa nos termos do
Artigo a da Je nº 4. 320/6h,
- Esta Lei “entrará em vigor a pertir de 1º d
janeiro CER q HA “resrogadas as dis oês em contrário.
Prefeitura Municipal de oão da Boa Vista,aos nove
os do mês de dezembro de ecentos e setenta e seis (og.
DR. RUDNEY FRACAR
"Pres. da Câmara Municipal",
LEI Nº 1h40,DE 09 DE DEZEMBRO DE 1,926. - .
"Aprova o drcamento Plurianual de Investimentos para ol
Triênio de 1.979/1.979.,
O Prefeito uni cipal de São João da Boa Vista, Estado
de São Paúlo,ete:, usando, de suas atribuiçoés legais.
FAÇO SABER que a Gâmara Municipal decretou e eu pro -
zulgo a spepéote+ ..
, intão” 1º;- Os rgeursos do Orçamento Plugianual de In -
vestimentos, para o Triênio de 1.9 977 à 1.979; são estimados em
CR$ 19.545.1477,00 (dezenove milhoés ,quinhentos e quarenta e
cinco mil quatrocentos” e setenta e sete cruzeiros)e,em igual
valor, no mesmo período,os dispêndios.
ARTIGO 2º:- Os pecursos previstos para o financiamento
do Sr eamento Plurianual de Investimentos, para o Triênio de
S77 a 1.979. estão distribuidos na fora do Anexo I, que faz
Ted, integrante desta Leis
ARTIGO 3º:- A prbgramação das despesas de Capital,. por
função, desdobra-se na forma do Anexo II, que integra a presen
te Lei.
ARÍiGO EH Á. distribuição dos recursos -e dos Pro
Q he -
| cares totais estabelecidos para cada exercício.