norma nº 149/1976

Nº 023
II -DESPESAS POR PROGRAMAS
01 - Processo Legislativo CRê 1.165.172,00
07 - Aduinistração CR$ 5.718.878,00
08 - Administração Financeira CRÊ 2.958,000,00
16 - Abastecimento cR$ 287. 500; (0/0)
22 - Telecomunicações CR$ 284.600, "00
28 - Defesa Terrestre - CR$ 234.000, *00
30 - Segurança Pública CR$ 195.000; "00
42 - Ensina de Primeiro Grau CR$ h,971. 1400; (0/0)
44 - Ensino Superior +» CR$ 212.100, "00
45 = Ensino Supletivo » CR$ 2h0,000 500
46 - Educação Física e Desporte CR$ 515.900, '00
48 - Cultura . CR$ 353. 300, *00
£ - Urbanismo CR$ 14,850,250,00
60 - Serviços de Util.Pública CR$ 3.276 060; "60
5 - Sáúde ' CR$ 937. 200, "00
51 - Assistência | CR$ 552.200, "00
- 82 - Previdência CR$ 1.380.000, 200
24 - Prog. Form. Patr. Ser.Pubi CR$ - 520, 000; co
88 - Transporte Rodoviário CR$ 3.982. 400; do
Sl - Transporte Urbano CR$ 190. 200,00
TOTAL. cce cecco reco ce. i0 + CR$336 500.000,00
ARTIGO 4S:- Fica o Executivo autorizado a:
À - Tomar as medidas necessárias vara ajustar os dis-
pêdios ao efetivo comportamento da Receita,
B - Realizar operaçoés de crédito por antecipação da
Receita,até o limite de Dá ( vinte e cinco por cento) da Re-
ceita (Constituição Federal - Artigo 67).
- Abrir créditos suplementares até o limite de 50%
[cinquenta por cento) do orçamento da Despesa nos termos do
Artigo a da Je nº 4. 320/6h,
- Esta Lei “entrará em vigor a pertir de 1º d
janeiro CER q HA “resrogadas as dis oês em contrário.
Prefeitura Municipal de oão da Boa Vista,aos nove
os do mês de dezembro de ecentos e setenta e seis (og.
DR. RUDNEY FRACAR
"Pres. da Câmara Municipal",
LEI Nº 1h40,DE 09 DE DEZEMBRO DE 1,926. - .
"Aprova o drcamento Plurianual de Investimentos para ol
Triênio de 1.979/1.979.,
O Prefeito uni cipal de São João da Boa Vista, Estado
de São Paúlo,ete:, usando, de suas atribuiçoés legais.
FAÇO SABER que a Gâmara Municipal decretou e eu pro -
zulgo a spepéote+ ..
, intão” 1º;- Os rgeursos do Orçamento Plugianual de In -
vestimentos, para o Triênio de 1.9 977 à 1.979; são estimados em
CR$ 19.545.1477,00 (dezenove milhoés ,quinhentos e quarenta e
cinco mil quatrocentos” e setenta e sete cruzeiros)e,em igual
valor, no mesmo período,os dispêndios.
ARTIGO 2º:- Os pecursos previstos para o financiamento
do Sr eamento Plurianual de Investimentos, para o Triênio de
S77 a 1.979. estão distribuidos na fora do Anexo I, que faz
Ted, integrante desta Leis
ARTIGO 3º:- A prbgramação das despesas de Capital,. por
função, desdobra-se na forma do Anexo II, que integra a presen
te Lei.
ARÍiGO EH Á. distribuição dos recursos -e dos Pro
Q he -
| cares totais estabelecidos para cada exercício.
ARIIGO 5º:- Fica o Poder Executivo autorizado a inclui
so Orçamento Pluriangal de Investimentos, para o Triênio de ..
*977 a 1.979, recursos provenientes de creditos suplerentares
dê vierem a ser abertos nos termos dos artigos 7º e 43º da Le
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.9
ARTIGO 6º:-Esta lei entrerá em “vigor em 1º de janeiro di
1.96.
Prefeitura Municipal de
das 8. mês de dezembro de
12.76
João da Boa Vista, aos nove
vecentos e setenta é seis (OS
DR. RUDNEY FRACARO
" Pres. da Câmara Municipal",
Bbmads 1 E 1 Nº150, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.976.
po [ui 1 1 ispce sobre concessão de subvençoes",
O Prefeito Municipal de São João ga Boa Vista, Estado di
São Paulo,etc., usando de suas atribuiçoés legais.
FACO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu Promul-
go a seguinte. ..
ÁRTICO. 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a con
ceder no, exercício de 1.977 e constante do orçamento geral, su
vençoés às “seguintes entidades:
1. Instituto Brasileiro de Administração Municipal 6 4.000,00
2. Associação Brasileira dos Municipios ..ecccocc cr s8 500; oo
3. Associação Paulista dos Municipios .ecesccerve & 10.000,00
heTiro de Guerra 02/0Wk...cecererorrsegoe « «3200 ,000,00
5. Movimento Brasileiro de Alfabetização "MOBRAL , «GOMO 900, *00
6. Associação de Pais e Mestres. .cocecocaacarccosos3 2.400, 00
7. Caixa Escolar das Escolas Isoladas Municipais...8 5.000,00
8. Centro Cívico Barão de Mauá ..cccesencecrnsoereeB 1.000,00
9. Diretório Academico IV de Abril ...icccescercsead 1.000,00
10. Diretório Académico Ministro Ribeiro da Costas. .% 550,00
11. Diretório Acadêmico Dr, Octávio da Silva Bastos:8 550,00
12, Centro Cívico Cel. Cristiano Osório de Oliveiras 500,00
13. Centro Cívico Dr. Domingos T. Azevedo Oliveira..8 500,00
+» Campanha Nacional de Alimentação Escolar... .« «8 10.000,00
15. Teatro Estudante Secúdário Sanjoanense... .. ce. «3 5.000,00
16. Clube Recreativo Luiz Gama. cocorscrccerco coro co .3 000,00
Ige Escola de Música Municipal...ccecssescrercecc cas 3.000,00
+ Corporação Musical Dê Gabriela R. Oliveira... cc «S 50.000,00
É Corporação Musical "João de Mello"... .... 0.0... 0$ 20.000,00 |:
Sociedade Esportiva Sanjoanense..cccossc ecc ev. + .3 10.000,00]
21. Palmeiras Futebol Clube .ecccccosusercrcc oro o 00 5 506000,00
« Liga Sanjoanense de Futebol. ccccscssrc racer oro aB «000,00 |:
23. Santa Casa de Misericórdia Da Carolina Malheiros8 5.000,00 E
24. Hospital de Combate ao Cacer...ccocrcostc cores 2.000,00
25. Senatório Luiz Sayão - de Araras «esesssasenerasB 5.000,00
só. Senatório Américo Bairral - de Itapira -..... «3 10.000,00
27. Senatório Bezerra de Menezes - de Pinhal....... «3 5.000,00
28, Aero Clube Sanjoanense .ccecercoccrcro ro ooo 005003 21, 000,00
29. Escola de Corte e Costura do SESI....ceseccss 00.3 1.000,00 1
30. Escola de Iniciação Profissionál...ccccocccccrceB 3.000,00];
31. Bolsa Rotary.cccccrsesccercercrrorcrrsroroo eee 00% Se 000,00],
32. .Casa da Criança ....ccecsrcarerecs
33. Asilo São Vicente de Paulo ecccccscescansasss
3h. Grupo da Fraternidade Irmão Joseph. .cccecccc cr aS
35. Albergue Noturno .ecececccercrcrrccreroe ros oco. 5 000,00];
36. Lar Santo Antonio.....cccoccrero cora raro o 0000 +03 10.000,00)]
37. Fundo Presbiteriano de Amparo Social...ccco sc os) 2.000,00].
38. Instituição Diocesana de Ação Rural... ..c. ec. 00 eB 1.000,00]
39. Paróquia São João Batista- Manut. Relógio Público. 8.000,00 |