norma nº 5/1977

Local - Geral - Especificação - Valor 
07.03 - 4110.00 - 08421881 - 006 FIM..- Cn$ 154 . 500,00 
ARTIGO 3 6 ;- Esta Lei entrará em vigor na data 
3e sua publicação, revogadas asl disposições em contrário. 
EDUCAÇÃO E CULTURA 
AIÍTONTü CílESTINO RETO 
"Presidente da Câmara Municipal " 
" LEI ara 05 DE 30 DE MARÇO DE 1.977 " 
" Cria classes de Educação Infantil no Bairro Alegre 
e Vila Tenente Vasconcelos ". 
A CAIARA MUÍJICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VI 
STA, Estadp de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais, DECRET A a seguinte .. . 
LE I ; -
ARTIGO is ;- Ficam criadas duas classes de 
Educação Infantil, sendo uma na Vila Tenete Vasconcelos e outra 
D O Bairro Alegre. 
ARTIGO 2S t- As classes, criadas pelo Artigc 
anterior serão regidas por Professores Municipais com. habilida 
ção no ensino de nível prá-primárào, ob»d#6i<Sà- a escala de ela 
ssificação do concurso de provimento das Escolas Municipais. 
ARTIGO 38 s - As despesas com a aprovação de￾sta Lei correrão por conta de dotação própria consignada no Or￾çamento Vigente. 
ARTIGO 4 g :- Esta lei entrará em vigor na da 
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
AIÍTOUro^SELESTINO IÍST0 
" Presidente da Câmara lâinicipal " 
3 1 K a 0 6 DE 30 DE 5IARÇ0 DE 1.977" 
Institue a semana Guiomar Novaes " 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIST; 
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legai 
DECRET A a seguinte .. . 
LE I ; -