norma nº 6/1977

- Geral - Especificação - Valor
EDUCAÇÃO E CULTURA
- 4110.00 — 08421881 — 006 FEM. em CG$ 154. 500,00
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data
ANT CELESTINO NETO
"Presidente da Câmara Municipal "
CEC CA CTT CT q q q q OTA A aa amas
CEC qu a qm mu qm .- eme mamae
" LEI Nº DE O DE MARÇO DE le
* Cria classes de Educação Infantil no Bairro Aleg
e Vila Tenente Vasconcelos "e.
A CARXARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VI-
STA, Estadp de São Paulo, usando de suas atribuiçõe
legais, DECRETA a seguinte « e
LEIli-
ÁRIIGO 1º :—- Ficam criadas duas classes de
ducação Infantil, sendo uma na Vila Tenete Vasconcelos e out
o Bairro Alegre.
a a
ARTIGO 2º :- Às classes criadas pelo Artis
terior serão regidas por Professores Municipais com habilida
ção no ensino de nível pré-primário, obedecsãa: a escala de cl
sificação do concurso de provimento das Escolas Municipais.
ARTIGO 3º :- As despesas com a aprovação de
sta Lei correrão vor conta de dotação própria consignada no Or
çamento Vigente.
ARTIGO 4º :— Esta Lei entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ANTONIONCELESTINO NETO
" Presidente da Câmara Municipal "
MMC mm mam mm mam Tm mm quam mam mam qugm am ama
"LEI Nºo6 DE 30 DE MARÇO DE 1977"
"* Institue a semana Guiomar Novaes "
A CAXYARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA aseguinte. o.
LEIaio
Ne 003
ARTIGO 1º :- Fica instituida a " Semana Guiomar
Novaes" que se realizará anualmente a cartir de 1.977, no Nuni
cípio de São João da Boa Vista.
à Onico -:- A referida semana, a ser realizada
no més de Junho, integrando a festividade comemorativa do anix
versário da cidade terá por finalidade a promoção de Seminários
mesas-redondas, conferências e concertos musicais.
ARTIGO 20 :- Ao Sre feito Municipal caberá
nomear por portaria, a comissão Organizadora, que se incumbirá
de coordenar os órgãos culturais para participação na referida
semana.
5. 1º - Da Comissão organizadora fará part
obrisg gatoriamente o Diretor do Departamento de Educação e Cultu
ra do Kunicípio.
2 2º «= Caberá á Comissão a realização das
despesas e prestação de contas das gastos efetuados na promoção.
ARTIGO 3º :- Figa o Poder Executivo autorizado
a firmar convênio com óRgãos da Administração Estadual a fim d
obter recursos para a realização da Semana Guiomar Novaes.
ARTIGO 4º :- No presente exercício, as despesas
correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento para
as comemorações do Aniversário da cidade.
ARTIGO 5º :—- Os Orçamentos futuros consignarão
dotações especificas para e realização da Semana Huiomar Novaege
ARTIGO 6º :-» sta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
"Presidente da Câgara Municipal "
CEOTTO TO qm qm um mm gm mm am mma gm qm qm q
CEC Qu Cm mun qu mm e um gm ue agua
qua mm qu qu e ue uma q —q
" Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicionai especial "
A CÂVARA MUNICIPAL DZ SÃO JCÃC DA BOA VISTA, Estado Ge
3ãc Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA
a seguinte . . o
LE =
Ge 18º ;- Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito
cionil especial até o limite de 3$ 45.383,23 ( quarenta e
Ny N N a 1
i,trezentos e oitenta cruzeiros e vintre e ires certavosy
- a atender as despesas com passes Escolares para aluno