norma nº 150/1976

ARIIGO 5º:- Fica o Poder Executivo autorizado a inclui
so Orçamento Pluriangal de Investimentos, para o Triênio de ..
*977 a 1.979, recursos provenientes de creditos suplerentares
dê vierem a ser abertos nos termos dos artigos 7º e 43º da Le
Federal nº 4.320 de 17 de março de 1.9
ARTIGO 6º:-Esta lei entrerá em “vigor em 1º de janeiro di
1.96.
Prefeitura Municipal de
das 8. mês de dezembro de
12.76
João da Boa Vista, aos nove
vecentos e setenta é seis (OS
DR. RUDNEY FRACARO
" Pres. da Câmara Municipal",
Bbmads 1 E 1 Nº150, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.976.
po [ui 1 1 ispce sobre concessão de subvençoes",
O Prefeito Municipal de São João ga Boa Vista, Estado di
São Paulo,etc., usando de suas atribuiçoés legais.
FACO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu Promul-
go a seguinte. ..
ÁRTICO. 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a con
ceder no, exercício de 1.977 e constante do orçamento geral, su
vençoés às “seguintes entidades:
1. Instituto Brasileiro de Administração Municipal 6 4.000,00
2. Associação Brasileira dos Municipios ..ecccocc cr s8 500; oo
3. Associação Paulista dos Municipios .ecesccerve & 10.000,00
heTiro de Guerra 02/0Wk...cecererorrsegoe « «3200 ,000,00
5. Movimento Brasileiro de Alfabetização "MOBRAL , «GOMO 900, *00
6. Associação de Pais e Mestres. .cocecocaacarccosos3 2.400, 00
7. Caixa Escolar das Escolas Isoladas Municipais...8 5.000,00
8. Centro Cívico Barão de Mauá ..cccesencecrnsoereeB 1.000,00
9. Diretório Academico IV de Abril ...icccescercsead 1.000,00
10. Diretório Académico Ministro Ribeiro da Costas. .% 550,00
11. Diretório Acadêmico Dr, Octávio da Silva Bastos:8 550,00
12, Centro Cívico Cel. Cristiano Osório de Oliveiras 500,00
13. Centro Cívico Dr. Domingos T. Azevedo Oliveira..8 500,00
+» Campanha Nacional de Alimentação Escolar... .« «8 10.000,00
15. Teatro Estudante Secúdário Sanjoanense... .. ce. «3 5.000,00
16. Clube Recreativo Luiz Gama. cocorscrccerco coro co .3 000,00
Ige Escola de Música Municipal...ccecssescrercecc cas 3.000,00
+ Corporação Musical Dê Gabriela R. Oliveira... cc «S 50.000,00
É Corporação Musical "João de Mello"... .... 0.0... 0$ 20.000,00 |:
Sociedade Esportiva Sanjoanense..cccossc ecc ev. + .3 10.000,00]
21. Palmeiras Futebol Clube .ecccccosusercrcc oro o 00 5 506000,00
« Liga Sanjoanense de Futebol. ccccscssrc racer oro aB «000,00 |:
23. Santa Casa de Misericórdia Da Carolina Malheiros8 5.000,00 E
24. Hospital de Combate ao Cacer...ccocrcostc cores 2.000,00
25. Senatório Luiz Sayão - de Araras «esesssasenerasB 5.000,00
só. Senatório Américo Bairral - de Itapira -..... «3 10.000,00
27. Senatório Bezerra de Menezes - de Pinhal....... «3 5.000,00
28, Aero Clube Sanjoanense .ccecercoccrcro ro ooo 005003 21, 000,00
29. Escola de Corte e Costura do SESI....ceseccss 00.3 1.000,00 1
30. Escola de Iniciação Profissionál...ccccocccccrceB 3.000,00];
31. Bolsa Rotary.cccccrsesccercercrrorcrrsroroo eee 00% Se 000,00],
32. .Casa da Criança ....ccecsrcarerecs
33. Asilo São Vicente de Paulo ecccccscescansasss
3h. Grupo da Fraternidade Irmão Joseph. .cccecccc cr aS
35. Albergue Noturno .ecececccercrcrrccreroe ros oco. 5 000,00];
36. Lar Santo Antonio.....cccoccrero cora raro o 0000 +03 10.000,00)]
37. Fundo Presbiteriano de Amparo Social...ccco sc os) 2.000,00].
38. Instituição Diocesana de Ação Rural... ..c. ec. 00 eB 1.000,00]
39. Paróquia São João Batista- Manut. Relógio Público. 8.000,00 |
No 024
Associação, Súplica do Perpétuo Socorro.. e... «CRS 300,00
Soc. Auxiliadora Fem. da Igreja PresbiterianaCR$ 2,000, 200
Loja Maçônica Presidemte Roosevelt.. ce... +. + «CR$ 2.000,00
Loja Maçonica Templários da Justiça... ...... «CR$ 2.000, 200
Associação dos Servidores Municipais....e eo «CR$ 25.000,00
Conselho Particular da Soc. São Vicente de Paulo 10.000, 300
Dispensárbo dos Pobres...ccccccrerec crer oro CRS 500,00
Lions Clube Centro. .ccccrscocorccassesas «CR$ 3.000,00
Lions Clube Norte.ecencccrcorrcocsca nro raras CRY 3.000,00
União Municipal Espirita - Sopa dos Pobres. . «CR$ 2.500,00
Legião Branca Mestre Jesus ..ceccccero race «CR$ 1.000 100
Irmandade Espirita Pai Benedito de Aruanda... CR$ 6.000 500
Tenda de Umbanda Caboclo Ubirajara.. cce cocos «CR$ 4.000, 300
Associação de Pais e Amigos dos Exepicionais.GR$120,000, *00
Banda Marcial de São João da Boa Vista.e.e« e «CR$ 20, 000; oo
+ Associação Regional de Interestadual de IV e
Comunicações. ecegrero corapero raca ca vero... «CRE 20.000,00
Rádio Difusora São Paulo SBA - Canal h -.... «CR$ 24.000,00
s Externato Santo Agostinho...ccccoc 0000000000. CRS 10,000 200
TOTAL. cccorcorora co reror coro rc rss cera se so CEPL OD. 300,00
Parágrafo Único:- VETADO,
« ÁRIIGO 20:- Esta Lei entrará em visor na data de
1º de janeiro de. 1,977, revogadas as disposiçoés em contrário.
Prefeitura Municipal ao João da Boa Vigta,aos
nove dias do mes de dezembr; 1 novecentos e setenta e
seis (09.12.76).
DR. RUDNE A
"Pres. da Camara Municipal":
LEI .Nº 151, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1,976.
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com
o,Governo do Estado de São Paulo, através da Secre-
tária de Economia e Planejamento, para receber a/
importância de CR$ 2.700. 000,00 laois milhoês e se-
tecentos mil cruzeiros), proveniente do Fundo Mane
nal de Apoio ao Desenvolvimento Urbano F.N,D.U.
Governo Federal!
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Bs-
tado de São Paulo petc. usando de suas atribuiçoés legais.
FAÇO. SABER que a Câmara Municipal decretou e eu pro
" mulgo a speipt ...
ARTIGO, Jº:-Fica o Foder Executivo autorizado a cele
brar Gonvénio com o Governo. do Estado de São Paulo, através
da Secretaria da Economia e Planejamento, e receber a impor
tância de CR$ 2.700.000,00 (dois milhoés e setecentos mil /
cruzeiros ) a fundo perdido proveniente do Fundo Nacional de
Apoio ao,Desenvolvimento Urbano F.N.D.U. dentro do programa
" Cidade Médias".
ARTIGO 22:- A importância de que trata d artigo an-
terior, sera aplicado pelo Municipio na seguinte obras
SISTEMA VIÁRIO DO. BAIRRO SANTO ANTONIO... «CR$2.700.000,00
ARIIGO 32:- Fica o Poder Executivo autorizado a /
abrir no corrente exercícios um crédito especial no valor de
CR$ 2.700.000,CO(dois mi lho6g e setecentos mil cruzeirog) na
rubricas - loçal 07,05- Econômica 4110,C0- Funcional 105857
51-c08, atraves do Banco do Bresil, cujos recursos são os
Provenientes. do F,H.D.U. mencionados no. artigo 1º,
TIGO 4S:- Esta Lei entrará em vigor na data de sul
publicação, revogadas as disposiçoês m contrário.
Prefeitura Municipal de oão da Boa Vista, aos
nove dias do mês de dezembro novecentos e setenta e
.geis (09.12.76). DE. RÚDGEY FRAGARO
“Pres. da Câmara Hunicipal!t,