norma nº 7/1977

Ne 003
ARTIGO 1º :- Fica instituida a " Semana Guiomar
Novaes" que se realizará anualmente a cartir de 1.977, no Nuni
cípio de São João da Boa Vista.
à Onico -:- A referida semana, a ser realizada
no més de Junho, integrando a festividade comemorativa do anix
versário da cidade terá por finalidade a promoção de Seminários
mesas-redondas, conferências e concertos musicais.
ARTIGO 20 :- Ao Sre feito Municipal caberá
nomear por portaria, a comissão Organizadora, que se incumbirá
de coordenar os órgãos culturais para participação na referida
semana.
5. 1º - Da Comissão organizadora fará part
obrisg gatoriamente o Diretor do Departamento de Educação e Cultu
ra do Kunicípio.
2 2º «= Caberá á Comissão a realização das
despesas e prestação de contas das gastos efetuados na promoção.
ARTIGO 3º :- Figa o Poder Executivo autorizado
a firmar convênio com óRgãos da Administração Estadual a fim d
obter recursos para a realização da Semana Guiomar Novaes.
ARTIGO 4º :- No presente exercício, as despesas
correrão por conta de dotações consignadas no Orçamento para
as comemorações do Aniversário da cidade.
ARTIGO 5º :—- Os Orçamentos futuros consignarão
dotações especificas para e realização da Semana Huiomar Novaege
ARTIGO 6º :-» sta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
"Presidente da Câgara Municipal "
CEOTTO TO qm qm um mm gm mm am mma gm qm qm q
CEC Qu Cm mun qu mm e um gm ue agua
qua mm qu qu e ue uma q —q
" Dispõe sobre autorização para abertura de crédito
adicionai especial "
A CÂVARA MUNICIPAL DZ SÃO JCÃC DA BOA VISTA, Estado Ge
3ãc Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA
a seguinte . . o
LE =
Ge 18º ;- Fica o Executivo autorizado a abrir um crédito
cionil especial até o limite de 3$ 45.383,23 ( quarenta e
Ny N N a 1
i,trezentos e oitenta cruzeiros e vintre e ires certavosy
- a atender as despesas com passes Escolares para aluno
efetuadas em exercícios anteriores, cuji
* a seguinte:
TDUCAÇÃO E TUA
07.03 3150.00 OSh21882 Ol7ecccecoroa SE 45.393,25
i- O crédito autorizado pelo Artigo ante
recursos provenientes da redução da dot
xo discriminada, na mesma iwrportância:
Sn 1
CXDIGCO) &
bocal Suite Funcional P/A Vai
ADIINISIRAÇÃO E FLANEJAISNTO
02.0l 03070202 DOD ecc crsa sa TP Ito 53905
Uso 32 10 Esta Lei entrará em vigor, na data Ge
fito
sua vublicação, revogadas as disposições em contrários.
se N
ANTONIO STINC NETO
"rresidente da Câmara Hunicipal"
"LEI -Nº08-DEIL DE - MAIO DE 1,977"
" Dispóe sobre autorização para abertura de crédito
adicional suplementar ",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA a seguinte . . «
LE I
ARTIGO 1º E Fica Fo) Executivo autorizado. a
abrir um crédito adicional de 8% 299.400,00 ( duzentos e novental
e'nove mil e quátrocentos cruzeiros ),. suplerientar ás seguintes
dotações orçamentárias:
CÔDIGO:
Local Econômico Funcional P/A. Valor
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.01 - 3120.00 = 03070212 010... ccorse SÊ 4.000,00
05.01 3150.00 - 03070212 010.......00 8$ 80.000,00
07.01 - 3120.00 - 03070212 - 010......... 8$ 4.000,00
07.01 - 3132.00 - 03070212 010..00.....0 B$ 4.000,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
07.08 - 3132.00 - oBu62242 - 021........0 8$ 5.000,00
té
rd