norma nº 151/1976

•Jfç 024 
kO, Associação,Suplica do Perpétuo Socorro.......CR$ 300,00 
Ifl . So e Auxiliadora Fem. da Igrej a PresbiterianaCRf 2.000,00 
1+2. Loja Maçónica Presidemte Roosevelt CR$ 2.000,00 
•O. Loja Maçónica Templários da Justiça .CR$ 2,000.00 
M+. Associação dos Servidores Municipais.........CR$ 25.000,00 
1+5. Conselho Particular da Soe. São Vicente de Paulo 10.000,00 
1+6. Dispensário dos Pobres CS$ 500,00 
1*7. Lions Clube Centro CR$ 3.000,00 
1*8, Lions Clube Norte CR$ 3.000,00 
1*9, União Municipal Espirita - Sopa dos Pobres...CR$ 2.500.00 
50. Legião Branca Mestre Jesus Cl# V.000,00 
51 . Irmandade Espirita Pai ^enedito de Aruanda...CR$ 6.000,00 
52. Tenda deJJmbamda Caboclo Ubirajara.. CR$ 4.000,00 
53. Associação de Pais e Amigos dos Exepicionais.CR|l20,000,00 
5"*-. BANDA Marcial de São João da Boa Vista . CR| 20.000,00 
55.^ associação Regional de Interestadual de TV e 
Comunicaçõo. CR$ 20.000,00 
56. Radio Difusora São Paulo S^A - Canal h - CR$ 24*000,00 
Externato Santo Agostinho ..CR® 10.000.00 
r
" TOTAL CR$1.052+.300,00 
Parágrafo Único:- VETAD A 
- ARTIGO 2 g
: - Esta Lei entrará em vigor na data de 
l
g
 de janeiro de, 1.977}
 revogadas as disposições em contrário 
Prefeitura Municipal^ie/Sao João da Boa Vista,aos 
nove dias do mês de dezembrA^dC^iíl novecentos e setenta e 
seis (09.12.76). j^ÕÇ^ 
DR. JDDHEY BRACARO 
"Pres. da Câmara Municipal"s 
LEI NS 151. DE 09 DE DEZEMBRO DE 1.976, 
"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com 
o^Governo do Estado de São Paulo, através da Secre 
taria de Economia e Planejamento, para receber a / 
importância de CR$ 2.700.000,00 (dois milhões e se￾tecentos mil cruzeiroè), proveniente do Fundo Nacio 
nal de Apoio ao Desenvolvimento Urbano F.N.D.U. do 
Governo Federal'] 
0 Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Es￾tado de São Paulo,ete,usando de suas atribuições legais. 
FAÇO SABER que a Camara Municipal decretou e eu pro 
mulgo a seguinte .. . - ~~ 
" LE I : -
ARTIGO 1Q:-Fica o Poder Executivo^autorizado a ceie 
brar Gorarenio com o Governo do Estado de São Paulo, através"" 
da Secretaria da Economia 9 Planejaniento, e receber a impor 
tância de CR$ 2.700,000,00 (dois milhões e setecentos mil / 
cruzeiros ) a fundo perdido proveniente do Fundo Nacional de 
Apoio ao «Desenvolvimento Urbano F.N.D.U..dentro do programa 
" Cidade Medias/ 1
. 
ARTIGO 2S:- A importância de que trata ó artigo an￾terior, sera aplicado pelo Municipio na seguinte obra: 
SISTEMA VUCRIO DO- BAIRRO SANTO ANTONIO... «CR$2.700.000,00 
ARTIGO 3S;» Fica o Poder ^Executivo autorizado a / 
abrir no corrente exercício um crédito especial no valor de 
CR§ 2.7OO.OOO,00(dois milhões e setecentos mil crúzeiroô) na 
rubrica: - loca l 07.05- Econômica 1+llO.CO- Funcional 105857 
51-008, através do Banco do Brasil, cujos recursos são os / 
provenientes do F.H.D.U. mencionados # no-artigo 12. 
^ARTIGO M&i- Esta Lei entrará em vigor na data de sub. 
publicação, revogadas as disposiçoesjsm^contrário. 
Prefeitura Municipal de 3ê?p/Joãc da Boa Vista, aos 
nove dias do mês DE dezembro^^^ l novecentos e setenía e 
cm ã G± S
 (O9.I2.76). na . RUDpY FRACARO 
"Pres. da Camara Hunicipa]'].