norma nº 154/1976

ARTIGO 62i- Esta Le i entrará em vigor^em 01 de Janei￾ro de 1.9"/7, revogadas as disposições em contrário. 
Municipal-" 1 1
 PrestSênlI 
LEI LT
2 154. DE 22 DE DEZEMBRO DE 1.976. 
" Inclui § Único na Le i n2 150, de 09/12/1.976" 
A CÂMARA MU..ICIPAL DE SÃO J0Â0 DA BOA VISTA" 
(
 usando de^ suas atribuições legais, decretou " w 
;
 ] a seguinte^ °" " ^ ^ ' r
 _ ° 
LEI 0 a
." . o 9 
ARTIGO 12:- Pica incluido no Artigo 12 da Le i n2« 150,de 09/12/ 
76",» o Pa-rágraío Único com a seguinjre- Redação:
 0 
* "PARAGRAFO» ÜMCO:- A verba destinaâa; ao,Palmeiras￾Futebol .Clube,» <constante no item 21,fica vinculada, á obrigatóV 
riedade da agremiaçãobeneficiada, participar d e_ forma ^efetiva 
de certame oficiaT de Futebol profissional da^Federaçãb Pauli￾st a de Futeboiy sermão ocorrer ta l •pal?ticipaçaqJ
 a entidade re-j￾eeberá a'penas a° verba" de Cr$ 10.000,00. 
âRTIGO 22:- Esta Jlei .erttrera em vigo r ha data de sua publicarão 
revogando-se as disposições em contrar 
EJ 0 q O Dr. Rudney Fracaro 
" Presidente da Camara Municipal" 
• • • «