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norma nº 48/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 1978
Date 1978-05-16
Ementa''OFICIALIZA O LEILÃO DE GADO DA MOGIANA''.
native_id1820

Documents (1)

texto integral #

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No 060
LEI Nº 47 DE 16 DE LiIC DE 1.978
“Dispõe sobre autorização para celebra|
ção de convênio com a Secretaria de -
Cultura, Ciências e Tecnologia".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA-
VISTA, Estado de São Paulo, usando de-
suas atribuiçoés legais, DECRETA a
Seguinte « «
LEI
ARTICO 1º:- Fica a Prefeitura Mntosgeh
autorizada a celebrar convênio com o Governo do Estado de S&o-
Paulo, por sua Secretaria da Culutura, Ciências e Tecnologia,-
à fim de que se promova neste município, no mês de junho, a —
SEMANA GUIOMAR NOVAES, instituida pela Lei Nº 06 de 30 de Marçh
de 1.977, arcando a secretaria com a importância de Cr$ -
300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para realização do evento
e cabendo a Prefeitura Municipal, obedecidas as normas legais-
para efetuação de despesas públicas, aplicação da referida ver
ta, na Semana Guiomar Novaes.
ANTICO 2£:- Fica o Poder Executivo au
torizado pela presente lei, a abrir créditos especiais que se-|
fizerem necessários, com bases nos recursos provenientes do ——
convênio de que trata o Artigo 1º desta Lei.
"A2ICO 2º:- Esta Lei entrará em vigor-
na data da sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrá-
rio.
Antonio OeIéstino Neto
=PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL=
LEI Nº 48 DE 16 DE AIC DE 1.078
"Oficializa o Leilão de Gado da Mogia:
na".
A CAMARA KUNICIPAL DE SÃO JORO DA BO
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atrituíçoês legais,
DECRETA a seguinte . .« «
LEI
ARTIDO 1º:- Fica oficializado pelo Po
der Público Municipal o Leilão de Gado da Mogiana, promovido
pela Prefeitura Municipal, Sindicato Rural e Secretaria da —
Agricultura e entidades congêneres. |
ANTIGO 2º:- A organização e a adminis
tração do Leilão será a cargo de urna comissão designada pelo
Pagágito Municipal composta por elementos das entidades promo
CM 1
2 1º:- Os membros da Comissão Organi
dora escolherão entre si aquele que deverá presidi-la, cabendo
ao Presidente a distribuiçoés das funçoés que se fizerem neces
sárias.
ANTIGO 2º:- O Leilão de Gado da Mogi
na dar-se-a preferentemente no mês de Maio de cada ano.
SnTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigo
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrá-
rio.
io Celestino Neto
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
LEI Nº 4S de 16 DE KAIU DE 2.978
" Dispog sobre autorização para abe
tura de crédito especial".
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BO
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoêés legais,
DECRETA a seguinte . .
LEI
ANJISO 1º:- Fica o Prefeito Municipa
autorizado a abrir, na Diretoria de Serviços de Finanças, em-
nome da Comissão Organizadora da Semana Guiomar Novaes, um cré|
dito especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzei
ros), destinados a cobrir despesas com as comemoraçogs da Sema
na Guiomar Novaes.
DADIIO
crédito será coberto com recursos provenientes da Secretaria
Cultura, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo.
ANITIOOC 2º:- Esta Lei entrará em vigo
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoês em contrá
rio.
Antonio Celestino Neto
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
" Altera a redação do Artigo 2º, no
Seu parágrafo 1º, e Artigo 3º da Lei Nº 30/73".
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO.
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoés legais,
DECRETA a segui ...
guinte LEI

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