| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1978 |
| Date | 1978-05-16 |
| Ementa | ''OFICIALIZA O LEILÃO DE GADO DA MOGIANA''. |
| native_id | 1820 |
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No 060 LEI Nº 47 DE 16 DE LiIC DE 1.978 “Dispõe sobre autorização para celebra| ção de convênio com a Secretaria de - Cultura, Ciências e Tecnologia". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA- VISTA, Estado de São Paulo, usando de- suas atribuiçoés legais, DECRETA a Seguinte « « LEI ARTICO 1º:- Fica a Prefeitura Mntosgeh autorizada a celebrar convênio com o Governo do Estado de S&o- Paulo, por sua Secretaria da Culutura, Ciências e Tecnologia,- à fim de que se promova neste município, no mês de junho, a — SEMANA GUIOMAR NOVAES, instituida pela Lei Nº 06 de 30 de Marçh de 1.977, arcando a secretaria com a importância de Cr$ - 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) para realização do evento e cabendo a Prefeitura Municipal, obedecidas as normas legais- para efetuação de despesas públicas, aplicação da referida ver ta, na Semana Guiomar Novaes. ANTICO 2£:- Fica o Poder Executivo au torizado pela presente lei, a abrir créditos especiais que se-| fizerem necessários, com bases nos recursos provenientes do —— convênio de que trata o Artigo 1º desta Lei. "A2ICO 2º:- Esta Lei entrará em vigor- na data da sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrá- rio. Antonio OeIéstino Neto =PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL= LEI Nº 48 DE 16 DE AIC DE 1.078 "Oficializa o Leilão de Gado da Mogia: na". A CAMARA KUNICIPAL DE SÃO JORO DA BO VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atrituíçoês legais, DECRETA a seguinte . .« « LEI ARTIDO 1º:- Fica oficializado pelo Po der Público Municipal o Leilão de Gado da Mogiana, promovido pela Prefeitura Municipal, Sindicato Rural e Secretaria da — Agricultura e entidades congêneres. | ANTIGO 2º:- A organização e a adminis tração do Leilão será a cargo de urna comissão designada pelo Pagágito Municipal composta por elementos das entidades promo CM 1 2 1º:- Os membros da Comissão Organi dora escolherão entre si aquele que deverá presidi-la, cabendo ao Presidente a distribuiçoés das funçoés que se fizerem neces sárias. ANTIGO 2º:- O Leilão de Gado da Mogi na dar-se-a preferentemente no mês de Maio de cada ano. SnTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrá- rio. io Celestino Neto =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL= LEI Nº 4S de 16 DE KAIU DE 2.978 " Dispog sobre autorização para abe tura de crédito especial". A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BO VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoêés legais, DECRETA a seguinte . . LEI ANJISO 1º:- Fica o Prefeito Municipa autorizado a abrir, na Diretoria de Serviços de Finanças, em- nome da Comissão Organizadora da Semana Guiomar Novaes, um cré| dito especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzei ros), destinados a cobrir despesas com as comemoraçogs da Sema na Guiomar Novaes. DADIIO crédito será coberto com recursos provenientes da Secretaria Cultura, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo. ANITIOOC 2º:- Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposiçoês em contrá rio. Antonio Celestino Neto =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL= " Altera a redação do Artigo 2º, no Seu parágrafo 1º, e Artigo 3º da Lei Nº 30/73". A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO. VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoés legais, DECRETA a segui ... guinte LEI