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norma nº 49/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 49 / 1978
Date 1978-05-16
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''.
native_id1823

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

3 13 :- Os membros da Comissão Organiza 
dora escolherão entre si aquele que deverá presidi-la, cabendo 
ao Presidente a distribuições das funçoSs que se fizerem neces 
sarias. 
A7.TI00 2C
~:~ 0 Leilão de Gado da Mogia 
na dar-se-a preferentemente no mês de Maio de cada ano. 
-i.T^IGO 4S;_ Esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoSs em contra' 
rio. 
Aiittmio Celestino Neto 
=PRESIDENTE DA CAMARA MtJNICIPAL= 
151 17 £ 49 de 16 PS 1UI0 DE 1.978 
" Dispõe" sobre autorização para aber￾tura de crédito especial". 
A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA 
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçogs legais, 
DECRETA a seguinte . . . 
LEI 
ARTIGO IS;- Pica o Prefeito Municipal 
autorizado a abrir, na Diretoria de Serviços de Finanças, em— 
nome da Comissão Organizadora da Semana Guiomar Novaes, um cré 
dito especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzei 
ros), destinados a cobrir despesas com as comemorações da Sema 
n a Guiomar Novaes. 
Z-XZi-V::':\ro ijinrX:- O valor do presente 
crédito será coberto com recursos provenientes da Secretaria dl 
Cultura, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo. 
APTIO-Q 2?:- Es ta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá￾rio. 
Antonio Celestino Neto 
=PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL= 
131 :ÍB cê vs 17 "3 : AI O 
" Altera a redação do Artigo 22, no 
seu parágrafo 12 , e Artigo 32 da Lei N2 30/73" . 
A CAMARA MUNICIPAL DE SS0 J0A0 DA BOA 
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçogs legais, 
DECRETA a seguinte . . . ___ 
LEI 

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