| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1978 |
| Date | 1978-05-16 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL''. |
| native_id | 1823 |
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3 13 :- Os membros da Comissão Organiza dora escolherão entre si aquele que deverá presidi-la, cabendo ao Presidente a distribuições das funçoSs que se fizerem neces sarias. A7.TI00 2C ~:~ 0 Leilão de Gado da Mogia na dar-se-a preferentemente no mês de Maio de cada ano. -i.T^IGO 4S;_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoSs em contra' rio. Aiittmio Celestino Neto =PRESIDENTE DA CAMARA MtJNICIPAL= 151 17 £ 49 de 16 PS 1UI0 DE 1.978 " Dispõe" sobre autorização para abertura de crédito especial". A CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçogs legais, DECRETA a seguinte . . . LEI ARTIGO IS;- Pica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, na Diretoria de Serviços de Finanças, em— nome da Comissão Organizadora da Semana Guiomar Novaes, um cré dito especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzei ros), destinados a cobrir despesas com as comemorações da Sema n a Guiomar Novaes. Z-XZi-V::':\ro ijinrX:- O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da Secretaria dl Cultura, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo. APTIO-Q 2?:- Es ta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Antonio Celestino Neto =PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL= 131 :ÍB cê vs 17 "3 : AI O " Altera a redação do Artigo 22, no seu parágrafo 12 , e Artigo 32 da Lei N2 30/73" . A CAMARA MUNICIPAL DE SS0 J0A0 DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçogs legais, DECRETA a seguinte . . . ___ LEI