norma nº 9/1964

LEI Nº 7, DE 20 DE MARÇO DE 1.96.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta-
o de São Pauic, usando de suas atribuições legais, DECRETA
seguinte LEI :-
ARTIGO 1º :- Fica concedido à Caixa Escolar do Gru
o Escolar " Anesia Martinã Matos *, da Vila Conceição; 3GaH40 00
a que deverá ser paga no presente exercício e constará dos Orça-
entos vindouros.
ARTIGO 2º :. A despesas para cumprimento desta Lei:
correrá por conta da verba orçamentária 8.99.l
ARTIGO 3º :'-Esta Lei entrará em vigor na date de
sua publicação, 27 em contrário.
Sebastiao Anérade Godoy
| - PRESIDENTE DA CÂMARA - |
pomsme- meme em qu qm mm emo Tem mamae em mam amp amam a q qm |
Perenenenemenamenen enem enemem enem enemamen amena ema emenemenamanem
LEI Nºe.8, DE 20 DE MARÇO DE 1.96.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estadé
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA,a
seguinte LBI i-
- ARTIGO 1º :- Fica denominada Rua Salomão Elias a
atual Rua Sete, do Jardim Paulista, anexo à Vila Brasil, localiza
da entre as ruas 6 e 8 do Jardim Paulista, em homenagem a esse i-
lustre comerciante.
* ARTIGO 2º +- As despesas para afeitura das placas
correrão por conta de verba própria, constante do Orçamento,
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as dis osições em contrário.
Sebastião dé Andfade Godoy
- PRESIDENTE. DA CÂMARA -
| . LEI Nº Es DE 2 DE ABRIL DE 1. 96.
- A Câi MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VISTA, Esta-
ãe são Pâulo, usando de suas atribuições legais)
CRETA, a seguinte, . a ,
1. cs.
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Municipal, autoriza
da a contratar, mediante a abertura de concorrência pública, os
serviços de levantamente plani-altimétrico do Ribeirão do Quarte
também conhecido como rio da Prata, e respectiva bacia, numa ex d
Nº 05
jtensão aproximada de 10 km., dentro dêste Município.
| ARTIGO 29 :- O referido serviço compreenderá
| a j- Levantamento planimétrico com estaqueare
|
to de 20 -
em 20 metros, com medidas diretas das distências, a irena de a
devidamente aferida. '
b )- Nivelamento e contra-nivelamento do levantamento, -
com tclerância de 0,002 me
Í c )- Secções transversais de amarração e niveladas de
| em 20 metros para determinação do perfii de fundo do rios
| à j- Plentas nas escalas de 1: 2000 e 1:100.
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Í
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[ep]
ARTIGO 58 :- Esta Lei entrará êm vigor-na data de sua pu
2 - Ed
jblicaçau, revogadas as dispastaçes em contrario, '
Setastião delhnarghe Godoy
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
tela lo lula lote las
teto t-leSm late?
LEI Nº 10, DE 8 DE ABRIL DE
CIraL DE SÃO JCÃC
E!
A CÂMARA 11 DA BOA VISTA, Estado de -
S%o raulc, usando de suas atri tuições legais, VE CRE |
Tá, a seguirte . «o . - Í
Tm
ARTIGO 1º :- Fica a Prefeitura Iunicipal autorizada a con;
tratar, cos o Govêrro do Estado, nos termos da Lei Estadual nt ci
6.235, de 25-VYIlI. 1.961 e da presente Lei, pelo náxino à ãe o anos
-trinte- recução dos serviços de extênção de incêndios € saiva
mentos no Junicípio.
ARTIGO 2º 2- Os Serviços de que trata o artigo anterior -
na Ed
serao executados por um destacamento de Bombeiros, Ja Furça Fubli
1 4 a q a - s
ca, subordinado ao Comando Geral desta, de acôrdo cóm as Leis vi.
igentes, e compreendendo: ,
. .- A
A )- ZBxtinçao de incendiosj -
»
4
B )- Salvamento de vidas e materiais quando se verific
rem incêndios, desuor ronamentos, inundações o quiros
sinistros;
- - N a
fomeci imento de àgua a populaçao em caso de canaliza,
[e]
1
teis,
9 J- socorros em Incais onde tenha ocorrido
cia de ocorrer acidente, sempre que se
rio o emprego do pessoal ou material especisl
ão Destacemento de Bombeiros;
assistência à Prefeitura, no cumprimento
ções preventivas de incêndios, de sua Le
tg
E
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