| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1978 |
| Date | 1978-05-17 |
| Ementa | ''ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, O SEU PARÁGRAFO 1º, E ARTIGO 3º DA LEI Nº 30/73''. |
| native_id | 1825 |
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2 1º:- Os membros da Comissão Organi dora escolherão entre si aquele que deverá presidi-la, cabendo ao Presidente a distribuiçoés das funçoés que se fizerem neces sárias. ANTIGO 2º:- O Leilão de Gado da Mogi na dar-se-a preferentemente no mês de Maio de cada ano. SnTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrá- rio. io Celestino Neto =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL= LEI Nº 4S de 16 DE KAIU DE 2.978 " Dispog sobre autorização para abe tura de crédito especial". A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BO VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoêés legais, DECRETA a seguinte . . LEI ANJISO 1º:- Fica o Prefeito Municipa autorizado a abrir, na Diretoria de Serviços de Finanças, em- nome da Comissão Organizadora da Semana Guiomar Novaes, um cré| dito especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzei ros), destinados a cobrir despesas com as comemoraçogs da Sema na Guiomar Novaes. DADIIO crédito será coberto com recursos provenientes da Secretaria Cultura, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo. ANITIOOC 2º:- Esta Lei entrará em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposiçoês em contrá rio. Antonio Celestino Neto =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL= " Altera a redação do Artigo 2º, no Seu parágrafo 1º, e Artigo 3º da Lei Nº 30/73". A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO. VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoés legais, DECRETA a segui ... guinte LEI x AD NB 061 iNTIGC 1º:- O Artigo 2º, no seu pará grafo 1º da Lei Nº 30/73, de 06 de setembro de 1.973, passa a vigorar com a seguinte redação: ADEIGO 28:- FARAGO ANO 1º: A doação se destinará exclusivamente para a construção de uma clínica, para trata-— mente e reabilitação cardiológica e atendimento Clínico médi- co em geral. ANTIGO 22:- O Artigo 3º, da Lei men- cionada no Artigo anterior, passa a vigorar com a seguinte re dação: ARTIGO 32:- O beneficiário deverá se obrigar, na forma jurídica que melhor se adaptar, a prestar - os serviços de Clínica Cardiológica e atendimento Clínico Mé- dico em geral, aos funcionários municipais, com desconto de — 50% (cinquenta por cento) sobre as tabelas vigentes. ANTISO 3º:- Esia lei entrará er vigo na data da sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrá rio. A 1] <<. =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL= tmemememememecememenemememememenace CC ÊadIag Teo tmemememan do or ond DE Re 51 DE 17 cg TITO DE 1.978 " Dispõe sobre concessão de pensão -— mensal à Srta. Terezinha Resende Pinto, filha de Da. Dinah Re sende Pinto". . A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BO, VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoés legais DECRETA a seguinte » . «+ LEI de 02 de Maio de 1.978 u-a pensão mensal e intransferível a -— Srta. Terezinha Resende Pinto, filha solteira de Da. Dinah Re sende Pinto, ex-funcionária da Prefeitura Municipal. ANTIGO 2º:- O valor da pensão será -— de um salário mínimo regional. ANTIGO 3º:- Para efeito do recebimen to da pensão, deverá a beneficiária apresentar semestralmente à Secção Competente Declaração de estado civil. PANAGRATO ÚNICO:—- O são cumprimento- ao disposto no artigo anterior implicará em imediata suspen- são do benefício. ANTIGO 42º:- As desgesas decorrentes- com a execução desta Lei serão atendidas pela Dotação Orçamen ANTIGO 1º:- Fica concedida, a partir tária 10.01 - 3232.00/15 constante do orçamento vigente. CM.12