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norma nº 50/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 1978
Date 1978-05-17
Ementa''ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, O SEU PARÁGRAFO 1º, E ARTIGO 3º DA LEI Nº 30/73''.
native_id1825

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2 1º:- Os membros da Comissão Organi
dora escolherão entre si aquele que deverá presidi-la, cabendo
ao Presidente a distribuiçoés das funçoés que se fizerem neces
sárias.
ANTIGO 2º:- O Leilão de Gado da Mogi
na dar-se-a preferentemente no mês de Maio de cada ano.
SnTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigo
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrá-
rio.
io Celestino Neto
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
LEI Nº 4S de 16 DE KAIU DE 2.978
" Dispog sobre autorização para abe
tura de crédito especial".
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BO
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoêés legais,
DECRETA a seguinte . .
LEI
ANJISO 1º:- Fica o Prefeito Municipa
autorizado a abrir, na Diretoria de Serviços de Finanças, em-
nome da Comissão Organizadora da Semana Guiomar Novaes, um cré|
dito especial no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzei
ros), destinados a cobrir despesas com as comemoraçogs da Sema
na Guiomar Novaes.
DADIIO
crédito será coberto com recursos provenientes da Secretaria
Cultura, Ciências e Tecnologia do Estado de São Paulo.
ANITIOOC 2º:- Esta Lei entrará em vigo
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoês em contrá
rio.
Antonio Celestino Neto
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
" Altera a redação do Artigo 2º, no
Seu parágrafo 1º, e Artigo 3º da Lei Nº 30/73".
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO.
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoés legais,
DECRETA a segui ...
guinte LEI
x AD
NB 061
iNTIGC 1º:- O Artigo 2º, no seu pará
grafo 1º da Lei Nº 30/73, de 06 de setembro de 1.973, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ADEIGO 28:-
FARAGO ANO 1º: A doação se destinará
exclusivamente para a construção de uma clínica, para trata-—
mente e reabilitação cardiológica e atendimento Clínico médi-
co em geral.
ANTIGO 22:- O Artigo 3º, da Lei men-
cionada no Artigo anterior, passa a vigorar com a seguinte re
dação:
ARTIGO 32:- O beneficiário deverá se
obrigar, na forma jurídica que melhor se adaptar, a prestar -
os serviços de Clínica Cardiológica e atendimento Clínico Mé-
dico em geral, aos funcionários municipais, com desconto de —
50% (cinquenta por cento) sobre as tabelas vigentes.
ANTISO 3º:- Esia lei entrará er vigo
na data da sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrá
rio. A
1]
<<.
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
tmemememememecememenemememememenace CC ÊadIag Teo tmemememan
do or ond DE Re 51 DE 17 cg TITO DE 1.978
" Dispõe sobre concessão de pensão -—
mensal à Srta. Terezinha Resende Pinto, filha de Da. Dinah Re
sende Pinto".
. A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BO,
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoés legais
DECRETA a seguinte » . «+
LEI
de 02 de Maio de 1.978 u-a pensão mensal e intransferível a -—
Srta. Terezinha Resende Pinto, filha solteira de Da. Dinah Re
sende Pinto, ex-funcionária da Prefeitura Municipal.
ANTIGO 2º:- O valor da pensão será -—
de um salário mínimo regional.
ANTIGO 3º:- Para efeito do recebimen
to da pensão, deverá a beneficiária apresentar semestralmente
à Secção Competente Declaração de estado civil.
PANAGRATO ÚNICO:—- O são cumprimento-
ao disposto no artigo anterior implicará em imediata suspen-
são do benefício.
ANTIGO 42º:- As desgesas decorrentes-
com a execução desta Lei serão atendidas pela Dotação Orçamen
ANTIGO 1º:- Fica concedida, a partir
tária 10.01 - 3232.00/15 constante do orçamento vigente.
CM.12

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