| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 1978 |
| Date | 1978-05-31 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. |
| native_id | 1829 |
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=PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL= " BispSe sobre autorização para abertj; ra de crédito adicional Especial". A CAMARA MUNIEIPAL DE SÃO JOÃO DA 30A VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoSs legais DECRETA a seguinte . . . LEI ARTIGO 1-" :- Fica o Executivo Munleipa] autorizado a abrir um crédito adicional, especial no valor de Cr$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil cruzeiros) destinado a atender as despesas com a Construção do Centro Esportivo, con forme classificação abaixo:- 09 Serviço de Promoção Municipal 09.12 SETOR DE ESPORTES CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 4100.00 INVESTIMENTOS 4110.00 OBRAS PUBLICAS 4110.19 CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO ...Cr$ 330.000,00. CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 08 EDUCAÇÃO E CULTURA 0846 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 08462280 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 08462281.19 CONSTRUÇãO DE CENTRO ESPORTIVO..Cr$ 330.000,00. ANTIGO 2"-:- O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução da dotação orçamentária abaixo discriminadas: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.07 SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 4100.00 INVESTIMENTOS 4110.00 OBRAS PUBLICAS 4110.09 PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, GUIAS E SARGETAS Cr$ 330.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 10 HABITAÇÃO E URBANISMO 1058 URBANISMO IO58323O PLANEJAMENTO URBANO 10583231.09 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO, GUIAS E SARGETAS Cr$ 330.000,00 AA2I"0 3 a : - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposiçoSs em contra rio