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norma nº 54/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 1978
Date 1978-05-31
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
native_id1829

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

=PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL= 
" BispSe sobre autorização para abertj; 
ra de crédito adicional Especial". 
A CAMARA MUNIEIPAL DE SÃO JOÃO DA 30A 
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoSs legais 
DECRETA a seguinte . . . 
LEI 
ARTIGO 1-" :- Fica o Executivo Munleipa] 
autorizado a abrir um crédito adicional, especial no valor de 
Cr$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil cruzeiros) destinado a 
atender as despesas com a Construção do Centro Esportivo, con 
forme classificação abaixo:-
09 Serviço de Promoção Municipal 
09.12 SETOR DE ESPORTES 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4100.00 INVESTIMENTOS 
4110.00 OBRAS PUBLICAS 
4110.19 CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTIVO ...Cr$ 330.000,00. 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 
0846 EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS 
08462280 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 
08462281.19 CONSTRUÇãO DE CENTRO ESPORTIVO..Cr$ 330.000,00. 
ANTIGO 2"-:- O crédito autorizado pelo 
artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da 
redução da dotação orçamentária abaixo discriminadas: 
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
08.07 SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4100.00 INVESTIMENTOS 
4110.00 OBRAS PUBLICAS 
4110.09 PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, 
GUIAS E SARGETAS Cr$ 330.000,00 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 
1058 URBANISMO 
IO58323O PLANEJAMENTO URBANO 
10583231.09 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO, 
GUIAS E SARGETAS Cr$ 330.000,00 
AA2I"0 3 a
: - Esta Lei entrará em vigor 
na data da sua publicação, revogadas as disposiçoSs em contra 
rio 

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