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norma nº 55/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 1978
Date 1978-05-31
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
native_id1830

Documents (1)

texto integral #

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?í*2 063 
LEI I?e 55 RB 31 RE :,.i-,io ^5 I.978 
" DispSe sobre autorização para abertu 
ra de crédito adicional especial". 
A cAMARA MUNICIPA L D E SAO JOAO D A BOA 
VISTA, Estado de Sgo Paulo, usando de suas atribuições legais 
Decreta a seguinte. . . 
LEI 
ARTIGO IS:- Pica o Executivo Municipal 
autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de￾Cr$ 178.000,0 0 (cento e setenta e oito mil cruzeiros) destina 
dos a atender as despesas com a construção de laje s/ pontes, 
conforme discriminação abaixo discriminada: 
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
08.O8 SETOR DE VIAS RURAIS 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
4000.0 0 DESPESAS DE CAPITAL 
4100.0 0 INVÉS TIEENTOS 
4110.0 0 OBRAS PUBLICAS 
4110.2 2 CONSTRUÇÃO DE LAGES . . . Cr$ 178.000,0 0 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
1 6 TRANSPORTE 
16.8 8 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 
I688534O ESTRADAS VICINAIS 
16885341.2 2 CONSTRUÇÃO DE LAGES Gr$ 178.000,0 0 
ARTIGO 2 3;- 0 Crédito autorizado pelo 
artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da 
redução da dotação orçamentária abaixo discriminada: 
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
08.0 8 SETOR DE VIAS RURAIS 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
4000.0 0 DESPESAS DE CAPITAL 
4100.0 0 INVESTIMENTOS 
4130.0 0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 
4130.0 1 AQJISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 
...Cr* 178.000.0 0 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
1 6 TRANSPORTE 
16.8 8 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
I688534O ESTRADAS VICINAIS 
16885341.0 1 AQUISIÇÃO DE EOJIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.... 
Cr$ 178.000,0 0 
ARTIGO Esta Lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra 
rio. 

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