| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1978 |
| Date | 1978-05-31 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. |
| native_id | 1830 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
?í*2 063 LEI I?e 55 RB 31 RE :,.i-,io ^5 I.978 " DispSe sobre autorização para abertu ra de crédito adicional especial". A cAMARA MUNICIPA L D E SAO JOAO D A BOA VISTA, Estado de Sgo Paulo, usando de suas atribuições legais Decreta a seguinte. . . LEI ARTIGO IS:- Pica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor deCr$ 178.000,0 0 (cento e setenta e oito mil cruzeiros) destina dos a atender as despesas com a construção de laje s/ pontes, conforme discriminação abaixo discriminada: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.O8 SETOR DE VIAS RURAIS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000.0 0 DESPESAS DE CAPITAL 4100.0 0 INVÉS TIEENTOS 4110.0 0 OBRAS PUBLICAS 4110.2 2 CONSTRUÇÃO DE LAGES . . . Cr$ 178.000,0 0 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1 6 TRANSPORTE 16.8 8 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS I688534O ESTRADAS VICINAIS 16885341.2 2 CONSTRUÇÃO DE LAGES Gr$ 178.000,0 0 ARTIGO 2 3;- 0 Crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução da dotação orçamentária abaixo discriminada: 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.0 8 SETOR DE VIAS RURAIS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000.0 0 DESPESAS DE CAPITAL 4100.0 0 INVESTIMENTOS 4130.0 0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES 4130.0 1 AQJISIÇAO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES ...Cr* 178.000.0 0 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1 6 TRANSPORTE 16.8 8 TRANSPORTE RODOVIÁRIO I688534O ESTRADAS VICINAIS 16885341.0 1 AQUISIÇÃO DE EOJIPAMENTOS E INSTALAÇÕES.... Cr$ 178.000,0 0 ARTIGO Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contra rio.