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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 59/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 1978
Date 1978-05-31
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
native_id1834

Documents (1)

texto integral #

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Xs 065 
LSI IV 59 HE 31 PS I AIO RS 1.978 
" DispSe sobre autorização par=- a— 
bertura de crédijso adicional especial". 
A 'CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA 
BOA VISTA, Estado de São Paulo, u￾sando de suas atribuições legais,-
DECRETA A seguinte.... 
LEI 
ARTIGO 19;- Fica o ^xecutivo Muni￾cipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no vale^ 
de Cri 230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros) destinados 
a atender as despesas com a construção da Casa do Albergado,— 
confcrme classificação abaixo discriminada:-
09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL 
09.10 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4100.00 INVESTIMENTOS 
4110.00 OBRAS PUBLICAS 
4110.20 CONSTRUÇÃO DA CASA DO ALBERGADO...Cr$ 230.000,00 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 
158 1 ASSISTÊNCIA 
I58I487 O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
I58I487I.2 O CONSTRUÇÃO DA CASA DO ALBERGADO..Cr$ 230.000,00 
ARTIGO 23 :- 0 crédito autorizado— 
pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes 
da redução da dotação orçamentária abaixo discriminada:-
08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 
08.07 SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
4000.0 0 DESPESAS DE CAPITAL 
4100.0 0 INVESTIMENTOS 
4110.0 0 OBRAS PUBLICAS 
4110.0 9 PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, GUIAS E 
SARGETAS Cr$ 230.000,0 0 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAmÁTICA 
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 
1058 URBANISMO 
IO58323O PLANEJAMENTO URBANO 
IO58323I.O9 PAVIMENTAÇÃO HECAPEAMENTO, GUIAS E 
SARGETAS Cr$ 230.000,00 -
ARTIGO jS; - Esta Lei entrará em — 
•rigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoSs em co:i 
trário. 
=PBESirÍ!Nâ%>A CAMARA MUNICIPAL» 
C M. 12 

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