| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1978 |
| Date | 1978-05-31 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. |
| native_id | 1834 |
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Xs 065 LSI IV 59 HE 31 PS I AIO RS 1.978 " DispSe sobre autorização par=- a— bertura de crédijso adicional especial". A 'CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,- DECRETA A seguinte.... LEI ARTIGO 19;- Fica o ^xecutivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no vale^ de Cri 230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros) destinados a atender as despesas com a construção da Casa do Albergado,— confcrme classificação abaixo discriminada:- 09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL 09.10 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 4100.00 INVESTIMENTOS 4110.00 OBRAS PUBLICAS 4110.20 CONSTRUÇÃO DA CASA DO ALBERGADO...Cr$ 230.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 158 1 ASSISTÊNCIA I58I487 O ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA I58I487I.2 O CONSTRUÇÃO DA CASA DO ALBERGADO..Cr$ 230.000,00 ARTIGO 23 :- 0 crédito autorizado— pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da redução da dotação orçamentária abaixo discriminada:- 08 SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.07 SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000.0 0 DESPESAS DE CAPITAL 4100.0 0 INVESTIMENTOS 4110.0 0 OBRAS PUBLICAS 4110.0 9 PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, GUIAS E SARGETAS Cr$ 230.000,0 0 CLASSIFICAÇÃO PROGRAmÁTICA 10 HABITAÇÃO E URBANISMO 1058 URBANISMO IO58323O PLANEJAMENTO URBANO IO58323I.O9 PAVIMENTAÇÃO HECAPEAMENTO, GUIAS E SARGETAS Cr$ 230.000,00 - ARTIGO jS; - Esta Lei entrará em — •rigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoSs em co:i trário. =PBESirÍ!Nâ%>A CAMARA MUNICIPAL» C M. 12