norma nº 275/1967

| ARTISO ze
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA TE:
Estado de São Paulo, usando de su
ções legais, DECRETA, a seguinic . «
LEI:
ARTIGO 1º:-FVica o Executivo Municipal autorizado efetuar q en-
a funcionários públicos municipais, quando
gozadas única e exclusivamente por interê
viço públ:co municipal.
-2 funcionário interessado em regularizar sus situação
rmina o Artigo 1º desta Lei, deverá requerer uo Po -
24 -
o, com todos os dados necessários que deverio ser for
der T
repartição competentes.
q Eq Las
derê o funcionario optar para que as ferizs « que -
tenhs iireito, seja contado tempo, para efeito de aposen'iusdoria.
ARTIZO lº: ="aberá ao Executivo, reconhecer, a necessid:ã So ser
iço público, no que se refere esta Leis
ARTIGO Cº:- Para cobrir as despesas decorrentes desta Lei
adoria Municipal, o Crédito Especial de Nº
cruzeiros novos Je.
presente crédito será coberto com o excesso de arre-
a ” Lins
disposições em contrário.
Ver. Anibal Braga Jorge
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
mtetetetotos )ututuSalulutas tus sutccu
Relmies-s imiminicimimims =: l-t-s
e-ieimi-i-s lUejnieieielagmimiaguiodagmymgmimiadogmiminlotases as
«LEI Nº 275/67, DE 30 DE OUTUBRO DE 1eS67.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA =
Estado de São Paulo, usando de sua
. VISTA
“3
ções legais, DECRETA, a segu
LEIs-
ca a Prefeitura Municipal autorizada a apl
1.968, a verba de N% 10.000,90 ( Quarenta
) nas obras do edifício destinado à Faculã
reito de nossa cidade, de propriedade da Fundação Sanjosrense d
zeiros nov
é
ARTIGO 2€:-fsse auxíbio será mantido no orçamento de 1.969 e 1970
:=. Prefeitura Municipal exigirá da Fundação Sar joanense
de Ensino os comprovantes da aplicação do citado auxílio, sempre
que julgar nece ssário.
RTIGO º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
—— Eee SD,
vereador Aníbal Braga Jorge
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
«LEI Nº 276/67, DE DE OUTUBRO DE 1.967.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, DEGRETA, a seguinte . .« «
LEIs-
ÁRTIGO 19:-Fica concedido ao DR. ROBERTO COSTA DE ABREU sonaé,Dp
Governador do Zrtsdo de São Paulo, o título de " CIDADÃO ECT
RIO SANCCANTHCE " como expressão do reconhecimento público relos
seus atos em favor do nosso Município.
ASTIGO 2º:-0 Título será entregue ao DD Governador do Estado, em
dia e hora a ser fixada pela mui Digna Presidência da Casas
ARTIGO 3º:-às despesas decorrentes da aprovação desta Lei, corre-
rão por conta du verba própria desta Edilidade, código 3.1.!1.0.0.
«le -Recepg 3 Yomenagens do Orçamento Vigente.
ARTIGO !2 a Lei enirará em vigor na data de sua publicação, -
A
ficando revogadas as disposições em contrário.
ETs GC
Vereador Aníbal Braga Jorge
-PRESIDENTE DA CÂMARA-
à CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VIS
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, DECRETA, a seguinte . « +
LE iz
ARTIGO 1º;-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Suple -
mentar de NY 21.900,00 ( Vinte e um mil cruzeiros novos ) rara
suplementação dzs seguintes verbas orçamentárias:
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS-