| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ NCR$ 40.000,00 PARA COMPRA DE TERRENO DA CAGESP. |
| native_id | 1857 |
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LEI Nº 0150/70, DE 17.) DE SETEMBRO DE 1.970. : Crédito especial de 8 2.350,00 subvenção ao Serviço - de Televisão e Comunicações: A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JCÃO DA BOA VISTA, Esta- do de São à Paulo, usando de suas atribuições legais, ABTIGO 18;-Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especi- al de € 2.350,00 ( Dois mil, trezentos e cincoenta cruzeiros Jco= mo subvenção da Prefeitura Municipal no corrente ano, à Associa- ção Regional Interestadual de Televisão e Comunicação, “ ARTIGO. 22:-0 valor do presente crédito será coberto com a anula- ção parcial da seguinte verba orgumentárias 3e1.2,.0.009- Material de Consumo Materiais elétricos, etc + co o cf 2.350,00 ARTIGO 32:-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em «contrário» Vereador Dr. Maurício Jose de A. Oliveira - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - mtetetntetojututusejejejeso;jujef=jujtegasutaz sus Cntululns os .=s a imimims lesjojaljojaitatategajagagugagms ng mgas sms s oSejejojalojajojmjoi=jatmjogoiaiapagmiciaiataia -jotajogasesuges-s fmejetepaj=jmjmimias aims tnjejojejejojojojeimjuejmimimimimiminiaça «Crédito especial de até 6 40.000,00 para compra de terreno da CagesPe “A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições ARTIGO 1%:-Nos têrmos da Lei nº 122 de 28/4/1.970, a Prefeitura Municipal fica autorizada a adquirir, por via amigável, 9 terreno lde propriedade da CESAGESP, localizado nesta cidade com área de 25,000m2, até o valor de & 40, 090 00(Quarenta mil cruzeiros). PARAGo 18:-0 pagamento da importância supra será feito em 10 (de- is ) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo- -se a primeira trinta ( 30 ) dias após a assinatura - da escritura definitiva. no parágrafo 1º, a Prefeitura Municipal fica autoriza- da a emitir Notas Promissórias, correspondentes aos va lores das parcelas. al de € 40.000,00 ( Quarenta mil cruzeiros ), para fazer face as despesas provenientes da aprovação desta Lei, í ARTIGO 38:-0 crédito aberto pelo Artigo 2º, será coberto com a lação parcial das seguintes verbas orçamentárias: SAÚDE 3e1,1,107,.20 -Pessoal Vencimentos de Mensalistas e contratados. . cc 00 0 0 0 + o + «13.000,00 HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS 4,1,1.2.9.5.- Início de Obras 02 - Pontes. . cc cc voo. o + co8B 5.000,00 CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS. 3.1.3.0.9.5.- Serviços de Terceiros Capina de Ruas,serviços por empeita da ou contrato. 0 0 0 0 0 o o cof 5.000,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 301,20. 90! - Material de Consumo Lâmpadas,fios, luminárias. . . » « ««ff 17.000,00 TOTAL... ccff 40.000,00 Vereador Dr. Maurici - de A, Cliveira - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - =tutelmleteetetatetaleSojejejefejeSuçegasosegatmgmgmimiaza ja tagopalegajejmgugagatogejajejagejagageguiegaegaimimgminiaiaios cmtmto tn ntmtn to ietol lopes saum; tmntmjoin im o mom mama Tama Temo ma o