| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 1978 |
| Date | 1978-08-18 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''. |
| native_id | 1867 |
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- ARIIGO 38:- Esta lei entrará em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrari LEI Nº 64 DE 18 DE AGOSTO DE 1978 "Dispõe sobre autorização para abertu ra de Credito Suplementar". . A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO VISTA, Estado de São Paulo, usaRdo de suas atribuiçoeés legais,- DECRETA a seguinte . .« LEI ARTIGO 18:- Fica o Executivo autori- zado a abrir um crédito adicional de Cr$ 90.000,00 (noventa mil cruzeiros), suplementar as seguintes dotaçoés orçamentárias: ol CONSULTORIA JURÍDICA 0.01 GABINETE DO PROCURADOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 00 DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3140 .00 ENCARGOS DIVERSOS. , cocecoce rc caso. 00. «Cr$ 20.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.07 ADMINISTRAÇÃO 03070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070212.01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE. .Cr$ 20.000,00 09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL 09.11 SETOR DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000.00 DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS 3132.00 CUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... ...cce «Cr$ 70.000,00 CLASSI FICAÇÃO PROGRAMÁTICA 13 SAÚDE E SANEAMENTO SAÚDE 1375 13754280 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 13754282.01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE. .Cr$ 70.000,00 , ARTIGO 28:- O crédito autorizado pe- lo artigo anterior sera coberto com a redução das seguintes do- taçoes orçamentarias: ou CUNSULTORIA JURÍDICA oi.01 GABINETE DO PROCURADOR CLASSI FICAÇÃO ECONÔMICA 4000,00 DESPESAS DE CAPITAL (+ Nê 069 100.00 INVESTIMENTOS MATERIAIS FERMANENTES,. «cccocos cos ess «Cr$ 20.000,00 3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.07 ADMINISTRAÇÃO 03070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 03070211.02 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES... .. «Cr$ 20.000,00 09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL SETOR DE SAÚDE DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO ENCARGOS DIVERSOS. «ee coccove seres. 000. «Cr$ 70.000,00 3 SAtDE E SANEAMENTO 13.75 E SAÚD) 13754280 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA DSbosuoBo OIMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE,. .€r$ 70.000,00 ARTIGO 38:- Esta lei entrará em-- vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçoés em con- rario. EN N n Câdestino Neto N =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL= LEI Nº DE 20 DE AGOSTO de 1978 "Cria Curso Supletivo junto a Escg la Municipal de 1º e 2º Graús - Prof. Hugo Sarmento". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legai DECRETA a seguinte . . LEI ARTIGO 1º:- Fica criado na Escola unicipal de 1º e 2º Graús Prof. Hugo Sarmento, um curso supleti vo de 1º graú. ARTIGO 2£:- O curso somente come- ará a funcionar após regularmente aprovado pelos órgãos da Sec aria da Educação. ARTIGO 32:- Decreto do Executivo- egulamentará, de acordo com a legislação de ensino, as condiços para o funcionamento do curso, bem como fixará o valor da anuida fe escolar. ARTIGO 4º: As despesas com insta lação, manutenção do curso correrao por conta da dotação própria onsignada no orçamento vigente. = ARTIGO 08:- Esta lei entrará em-- vigor na data de sua publicação, revogadas as dísposiçoés em con Cc. Me Antonio Celestino Neto =PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=