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norma nº 64/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 64 / 1978
Date 1978-08-18
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''.
native_id1867

Documents (1)

texto integral #

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- ARIIGO 38:- Esta lei entrará em vigo
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrari
LEI Nº 64 DE 18 DE AGOSTO DE 1978
"Dispõe sobre autorização para abertu
ra de Credito Suplementar".
. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO
VISTA, Estado de São Paulo, usaRdo de suas atribuiçoeés legais,-
DECRETA a seguinte . .«
LEI
ARTIGO 18:- Fica o Executivo autori-
zado a abrir um crédito adicional de Cr$ 90.000,00 (noventa mil
cruzeiros), suplementar as seguintes dotaçoés orçamentárias:
ol CONSULTORIA JURÍDICA
0.01 GABINETE DO PROCURADOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3140 .00 ENCARGOS DIVERSOS. , cocecoce rc caso. 00. «Cr$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.07 ADMINISTRAÇÃO
03070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070212.01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE. .Cr$ 20.000,00
09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL
09.11 SETOR DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3132.00 CUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS... ...cce «Cr$ 70.000,00
CLASSI FICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 SAÚDE E SANEAMENTO
SAÚDE
1375
13754280 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
13754282.01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE. .Cr$ 70.000,00
, ARTIGO 28:- O crédito autorizado pe-
lo artigo anterior sera coberto com a redução das seguintes do-
taçoes orçamentarias:
ou CUNSULTORIA JURÍDICA
oi.01 GABINETE DO PROCURADOR
CLASSI FICAÇÃO ECONÔMICA
4000,00 DESPESAS DE CAPITAL
(+
Nê 069
100.00 INVESTIMENTOS
MATERIAIS FERMANENTES,. «cccocos cos ess «Cr$ 20.000,00
3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
03.07 ADMINISTRAÇÃO
03070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL
03070211.02 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES... .. «Cr$ 20.000,00
09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL
SETOR DE SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
ENCARGOS DIVERSOS. «ee coccove seres. 000. «Cr$ 70.000,00
3 SAtDE E SANEAMENTO
13.75 E
SAÚD)
13754280 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
DSbosuoBo OIMANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE,. .€r$ 70.000,00
ARTIGO 38:- Esta lei entrará em--
vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçoés em con-
rario.
EN
N
n Câdestino Neto N
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
LEI Nº DE 20 DE AGOSTO de 1978
"Cria Curso Supletivo junto a Escg
la Municipal de 1º e 2º Graús -
Prof. Hugo Sarmento".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legai
DECRETA a seguinte . .
LEI
ARTIGO 1º:- Fica criado na Escola
unicipal de 1º e 2º Graús Prof. Hugo Sarmento, um curso supleti
vo de 1º graú.
ARTIGO 2£:- O curso somente come-
ará a funcionar após regularmente aprovado pelos órgãos da Sec
aria da Educação.
ARTIGO 32:- Decreto do Executivo-
egulamentará, de acordo com a legislação de ensino, as condiços
para o funcionamento do curso, bem como fixará o valor da anuida
fe escolar.
ARTIGO 4º: As despesas com insta
lação, manutenção do curso correrao por conta da dotação própria
onsignada no orçamento vigente.
= ARTIGO 08:- Esta lei entrará em--
vigor na data de sua publicação, revogadas as dísposiçoés em con
Cc. Me Antonio Celestino Neto
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=

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