| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1978 |
| Date | 1978-08-29 |
| Ementa | ''CRIA CURSO SUPLETIVO JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS-PROF.HUGO SARMENTO''. |
| native_id | 1869 |
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"M 069 4100.0 0 INVESTIMENTO S 414-0.00 MATERIAI S PERMANENTES Cr$ 20.000,0 0 Gusgmc &ET O PROGRAMÁTICA 0 3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 03.07 ADMINISTRAÇÃO 0307021 0 ADMINISTRAÇÃO GERAL O307O2II.O2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES Cr$ 20.000,0 0 D9 SERVIÇO D E PROMOÇÃO MUNICIPA L D9.1 1 SETOR D E SAÚD E CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIC A 3000.00 DESPESA S CORRENTE S 3100.0 0 DESPESA S D E CUSTEI O 3140.0 0 ENCARGO S DIVERSO S Cr$ 70.000,0 0 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 13 SAÚDE E SANEAMENTO 13.7 5 SAÚDE 13754-280 ASSISTÊNCI A MÉDIC A E SANITÁRI A 137554-282.01KANUTENÇÃ0 DA S ATIVIDADES D A UNIDADE. . .Cr$ 70.000,0 0 _ ARTIGO 3 A ; - Esta lei entrará em— vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrario . =PRESIDENTE DA CÃKARA MUNICIPAL= LEI NS 65 DE 2 9 DE AGOSTO de 1978 "Cria Curso Supletivo junto a Esco. la Municipal de I a e 2 a Graus Prof. Hugo Sarmento". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO_JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legai!i 3ECRETA a seguinte . . . LEI ARTIGO I A : - Fica criado na Escola Municipal de^lfi e 2 A Graus Prof. Hugo Sarmento, um curso supleti iro de lfi graú. ARTIGO 2 A : - 0 curso^somente começará a funcionar após regularmente aprovado pelos órgãos da Secrj. taria da Educação. ARTIGO 3g:- Decreto do Executivo^ regulamentará, de acordo com a legislação de .ensino, as condiçoên para o funcionamento do curso, bem como fixará o valor da anuída ie escolar. — ARTIQÕ 4at- As despesas_com insta Lação, manutenção do curso correrão por conta da dotação própria :onsignada no orçamento vigente. „ ARTIGO Esta lei entrará em-- rigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em eojj trario. C. M. 18 Antonio Celestino Neto < =PRESID£NTE DA CÂMARA MÜNICIPAL=