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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 65/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 1978
Date 1978-08-29
Ementa''CRIA CURSO SUPLETIVO JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE 1º E 2º GRAUS-PROF.HUGO SARMENTO''.
native_id1869

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texto integral #

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"M 069 
4100.0 0 INVESTIMENTO S 
414-0.00 MATERIAI S PERMANENTES Cr$ 20.000,0 0 
Gusgmc &ET O PROGRAMÁTICA 
0 3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 
03.07 ADMINISTRAÇÃO 
0307021 0 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
O307O2II.O2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTES Cr$ 20.000,0 0 
D9 SERVIÇO D E PROMOÇÃO MUNICIPA L 
D9.1 1 SETOR D E SAÚD E 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMIC A 
3000.00 DESPESA S CORRENTE S 
3100.0 0 DESPESA S D E CUSTEI O 
3140.0 0 ENCARGO S DIVERSO S Cr$ 70.000,0 0 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
13 SAÚDE E SANEAMENTO 
13.7 5 SAÚDE 
13754-280 ASSISTÊNCI A MÉDIC A E SANITÁRI A 
137554-282.01KANUTENÇÃ0 DA S ATIVIDADES D A UNIDADE. . .Cr$ 70.000,0 0 
_ ARTIGO 3 A ; - Esta lei entrará em— 
vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em con￾trario . 
=PRESIDENTE DA CÃKARA MUNICIPAL= 
LEI NS 65 DE 2 9 DE AGOSTO de 1978 
"Cria Curso Supletivo junto a Esco. 
la Municipal de I a e 2 a Graus 
Prof. Hugo Sarmento". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO_JOÃO DA 
BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legai!i 
3ECRETA a seguinte . . . 
LEI 
ARTIGO I A : - Fica criado na Escola 
Municipal de^lfi e 2 A Graus Prof. Hugo Sarmento, um curso supleti 
iro de lfi graú. 
ARTIGO 2 A : - 0 curso^somente come￾çará a funcionar após regularmente aprovado pelos órgãos da Secrj. 
taria da Educação. 
ARTIGO 3g:- Decreto do Executivo^ 
regulamentará, de acordo com a legislação de .ensino, as condiçoên 
para o funcionamento do curso, bem como fixará o valor da anuída 
ie escolar.
 — 
ARTIQÕ 4at- As despesas_com insta 
Lação, manutenção do curso correrão por conta da dotação própria 
:onsignada no orçamento vigente. 
„ ARTIGO Esta lei entrará em--
rigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em eojj 
trario. 
C. M. 18 Antonio Celestino Neto < 
=PRESID£NTE DA CÂMARA MÜNICIPAL= 

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