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norma nº 69/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 1978
Date 1978-09-26
Ementa''DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO GINÁSIO DE ESPORTES DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANDRÉ ATÉ O MONTANTE DE CR$ 4.500.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A''.
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v
Ne 071
a ARTIGO 1º:- Fica a Prefeitura Munici--
pal de São João da Boa Vista autorizada a contrair com a Caixa-
conomica do Estado de São Paulo S/A., um emrpéstimo de até a
importancia de Cr$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil --
cruzeiros), destinado a construção de uma Piscina Olímpica no -
Entro Esportivo Municipal localizado no Bairro do Santo Andre ,-
neste município. arm sap K Municipal
GO 28:- refeitura Municipa -
ca expressamente autorizada a contratar com a CEESP S/A.
, . ARILGO 38:- Ficam aprovadas as seguin-
tes clausulas e condiçoes, a serem inseridas no contrato:
, , À) - O prazo máximo de resgate da dívi
da assumida será de até 10 (dez) anos, mediante pagamento de--
120 (cento e vinte) prestaçoés mensais, pela Tabela Price.
B) - Juros de 10% (dez por cento) ao -
ano.
C) - Correção Monetária anual, de acor
do com os Índices determinados pelas variaçoes das Unidades Pa-
drao de Capital. -
. D) - O pagamento das prestaçoés se far:
através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM), auto-
rizando-se desde ja a sua vinvulação, como garantia da dlvida--
- por ocasiao da escritura, ,
. ARIIGO 42: Esta lei entrara em vigor-
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em Contra--
rio.
+
Nº DE DR BETEMERO
a "Dispõe sobre empréstimo para cons
= clusao das Obras do Ginásio de Es
portes do Centro Esportivo Munici
pal localizado no Bairro Santo Ag
dré até o montante de Cr$ -
4.500.000,00 a ser contraído com-
a CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃ
PAULO S/A",
— = A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA
BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoés le--
gais, DECRETA a seguinte . .
LEI
- ARTIGO 1º:- Fica a Prefeitura Mu-
nicipal de Sao João da Boa Vista, autorizada a contrair com a-
Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A., um empréstimo de--
até a importância de Cr$ 4.500,000,00 (quatro milhoês e quinhe
tos mil cruzeiros), destinado a conclusão das obras do Ginásio
de Esportes do Centro Esportivo Municipal localizado no Bairro-
= Santo Andíg neste município.
ARTIGO 28:- A Prefeitura Municipa
fica expressamente autorizada a contratar com CEESP S/A.
C. Mm. 12
No
, ARIIGO 3º:- Ficam aprovadas as segui,
tes clâusulas e condiçoes, a serem inseridas no contrato:
, ,A).- O prazo máximo de resgáte da dí
vida assumida | será de até 10 (dez) anos, mediante pagamento
de 120 (cento e vinte) prestaçoés mensais, pela Tabela Price,
B) - Juros de 10% (dez por cento) ao
ano.
C) - Correção Monetária anual, de a«
cordo com os Índices determinados pelas variaçoés das Unidades
Padrao de Capital. a
. , D) - O pagamento das prestaçoés se f
ra atravês do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ICM), au
torizando-se desde ja a sua vinculação, como garantia da dívida
por ocasião da escritura.
- ARIIGO 42:- Esta leí entrará em vigo
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrári
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL=
E a ad a a a a DD Re RD RR e O
LEI Nº 70 DE 26 DE SETEMEBRC DE 1978
"Dispõe sobre empréstimo para execuçã
de obras de guias e sargetas, galeri
as de aguas pluviais e Pavimentação”
asfáltica da área urbana do municfpi
de São João da Boa Vista até o monta,
te de Cr$ 6.000.000,00 a ser contraf
do com a Caixa Econômica do Estado del
são Paulo S/A".
- A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃC DA BO
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legais,-
DECRETA a seguinte +...
LEI
- ARTIGO J2:- Fica a Prefeitura Munici
pal de Sao João da Boa Vista, autorizada a contrair com a Caixa
Econgmica do Estado de São Paulo S/A., um empréstimo de até a 1
portancia de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhoês de cruzeiros), desti
nado a execução de obras de guias e sargetas, galerias de águas
pluviais e pavimentação asfáltica da área urbana do município.
ARTIGO 28:- A Prefeitura Municipal
ca expressamente autorizada a contratar com a CEESP S/A.
. ARIIG 2:- Ficam aprovadas as segui
tes clausulas e condiçoes, a serem inseridas no contrato:
A)- O prazo máximo de resgate da df
da assumida será de 3 (tres) anos, mediante pagamento de 36 (tri
ta e seis) prestaçoés mensais, pela Tabela Price.
B)- Juros de 10% (dez por cento) ao
ano.
C)- Correção Monetária anual, de aco,
do com os Índices determinados pelas variaçoés das Unidades Pa-
drao de Capital.
O

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