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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 72/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 1978
Date 1978-09-29
Ementa''OFICIALIZA O DIA DO MÉDICO EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA''.
native_id1894

Documents (1)

texto integral #

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LEI NS 72. DE 29 DE SETEMBRO DE 1978 
"Oficializa o Dia do Médico em São Jo￾ão da Boa Vista" . 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO.JOÃO DA BOA 
VISTA, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais,— 
DECRETA a seguinte ... . 
LEI 
ARTIGO iet- Fica oficializado no dia￾18 de outubro em São João da Boa Vista, o "DIA DO MEDICO". 
ARTIGO 28;- Esta lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Antonio Celestino Neto 
=PRESI DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL= 
LEI Nfi 73. DEQ5 DE OUTUBRO DE 1978 
"Dispõe sobre a desafetação do uso co￾mum do povo o terre que especifica". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA 
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,-
DECRETA a seguinte ... . 
m 
ARTIGO is£- Fica desafetado do uso co 
mum do povo, para integrar o patrimônio do Município um terreno 
de propriedade da Prefeitura Municipal, remanescente do lote 11) 
da Vila Loyola, de forma triangular, com 7.50 metros para a Pr^ 
ça Santos Dumont; 16.20 metros para a Rua Quatro e 17.7 5 metros 
confrontando com o lote III, perfazendo a área total de 60.75 -
metros quadrados. 
ARTIGO 2°;- Esta lei entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraria. 
Antonio Celestino Neto 
=PRESIDENTE BA CÂMARA MUNICIPAL= 

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