| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 1978 |
| Date | 1978-09-29 |
| Ementa | ''OFICIALIZA O DIA DO MÉDICO EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA''. |
| native_id | 1894 |
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LEI NS 72. DE 29 DE SETEMBRO DE 1978 "Oficializa o Dia do Médico em São João da Boa Vista" . A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO.JOÃO DA BOA VISTA, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais,— DECRETA a seguinte ... . LEI ARTIGO iet- Fica oficializado no dia18 de outubro em São João da Boa Vista, o "DIA DO MEDICO". ARTIGO 28;- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Antonio Celestino Neto =PRESI DENTE DA CÂMARA MUNICIPAL= LEI Nfi 73. DEQ5 DE OUTUBRO DE 1978 "Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo o terre que especifica". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,- DECRETA a seguinte ... . m ARTIGO is£- Fica desafetado do uso co mum do povo, para integrar o patrimônio do Município um terreno de propriedade da Prefeitura Municipal, remanescente do lote 11) da Vila Loyola, de forma triangular, com 7.50 metros para a Pr^ ça Santos Dumont; 16.20 metros para a Rua Quatro e 17.7 5 metros confrontando com o lote III, perfazendo a área total de 60.75 - metros quadrados. ARTIGO 2°;- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contraria. Antonio Celestino Neto =PRESIDENTE BA CÂMARA MUNICIPAL=