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norma nº 78/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 1978
Date 1978-10-11
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''.
native_id1905

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 3

LEI Nº DE DE OUTUBRO DE 1
"dispõe sobre autorização para abertu-
ra de credito suplementar".
' A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA, Estado de São Paulo; usando de suas atribuiçoes legais,--
ECRETA a seguinte +... cet
ARTIGO 18:- Fica o Executivo Munici--
pal autorizado a abrir um credito adicional de Cr$ 401.200,00 -
quatrocentos e um mil e duzentos cruzeiros), suplementar as se-
guintes dotaçoes orçamentariass:
07 SERVIÇO DE ENGENHARIA
07.05 SETOR DE TRÂNSITO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3132.00 Outros Serviços de Terceiros. .ce coco cCrÊ 376.200,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 HABIPAÇÃO E URBANISMO
1091 TRANSPORTE URBANO
10915730 CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO URBANO
10915732,01 Manutenção das Atividades da UnidadeCr$ 376.200,00
09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL
09.11 SETOR DE SAÚDE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 .00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
312000 Material de Consumo. ..ecc casco ses co ceSr$ 25.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1 SAÚDE E SANEAMENTO
1395 SAÚDE
13754280 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
13754282 .01 Manutenção das Atividades da Unidade .Cr
OTAL cocsersecors oro senso cre ns se 00 0 CT:
1.200,00
, ARTIGO 28:- O crédito autorizado pel
artigo anterior serã coberto com a redução das seguintes dotaçoel
orçamentárias:
07 SERVIÇO DE ENGENHARIA
07.02 SETOR DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES E OBRAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 .00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoaisecce «Cr$ 15.000,0
No 075
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
LO HABITAÇÃO E URBANISMO
1058 URBANISMO
10583230 PLANEJAMENTO URBANO
| 20583232.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 15.000,00
LASSI FICAÇÃO ECONÔMICA
3000 +00 DESPESAS CORRENTES
[3100 .00 DESPESAS DE CUSTEI O
3120 .00 Material de Consumo...ccecrce cesso ce ceCrÊ 10.000,00
LASSI FICAÇÃO PROGRAMÁTICA
b3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
D309 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
D3090h40 INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS
03090h42.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Gr$ 10.000,00
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 .00 DESPESAS CORRENTES
100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
[312000 Material de Consumo... cosccc cos coco ec aCr$ 185.000,00
000 00 DESPESAS DE CAPITAL
100.00 INVESTIMENTOS .
130.00 Equipamentos e Instalações... cce ce ces «Cr$ 16.200,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o HABITAÇÃO E URBANISMO
[091 TRANSPORTE URBANO
10915730 CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO URBANO
10915732.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 185.000,00
10915731.01 Aquisição de Equipamentos e Instalaçoés...
eccocoroocereora core ce soco ce caca reco e «Cr$ 16.200,00
o8 SERVIÇOS MUNICIPAIS
08,07 SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000.00 DESPESAS CORRENTES
3100 00 DESPESAS DE CUSTEIO
[3130 .00 SERVIÇOS DE TERCEIROS
132,00 Outros Serviços de Terceirose.cccesc«sCr$ 50.000,00
000.00 DESPESAS DE CAPITAL
100 .00 INVESTIMENTOS
110.00 Obras Públicas... cocccccrerscr soco ces sCrb 50.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
LO HABITAÇÃO E URBANISMO
1058 URBANISMO
10583230 PLANEJAMENTO URBANO
10583232.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 50.000,00
1057 HABITAÇÃO
10573160 HABITAÇÕES URBANAS
10573161.10 Construção de Calçadão e Calçadase. es «Cr$ 50.000,00
08.08 SETOR DE VIAS RURAIS
LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
000.00 DESPESAS CORRENTES
3100 .00 DESPESAS DE CUSTEIO
3120 .00 Material de Consumo... ccocecco rca s ese «Crê 50.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
L6 TRANSPORTE
1 ese 1º TRANSPORTE RODOVIÁRIO
168853h0 — ESTRADAS VICINAIS
16885342.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 50.000,00
09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL
09.08 SETOR DE ENSINO DE 2º GRAÚ
E PROFISSIONALIZANTE
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3140.00 Encargos Diversos. ccceserccss coeso ssa Crê 25.000,00
CLASSI FICAÇÃO PROGRAMATICA
o8 EDUCAÇÃO E CULTURA
0843 ENSINO DE 2º GRAÚ
08431990 ENSINO POLIVALENTE
08131992 04 Bolsas de Estudo. cce cocesoro caso ssa sol
TAL. ecconscocero sons o rco coros co os 0 CT
estino Neto
ÂMARA MUNICIPAL=
.
.
.
...
.
...
"Dispõe sobre autorização para abertu-
ra de crédito adicional suplementar"
- A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO
VISTA, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legaisy-
DECRETA a seguinte +. . «é
LEI
ARTIGO 1º7- Fica o Executivo Municip
autorizado a abrir um crédito adicional no valor de Cr$ 58.000,po
(cinquenta e oito mil cruzeiros), suplementar as seguintes dota-
goês orçamentárias:
o1 CÂMARA MUNICIPAL
01.02 SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES
310000 DESPESAS DE CUSTEIO
140.00 ENCARGOS DIVERSOS. .cesccc voo 000000 00 «Cr$ 10.000,0
00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4100 .00 INVESTIMENTOS
4140.00 Material Permanente..ccoccec eco c eve co «Crê 48.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
o1 LEGISLATIVO
0107 ADMINISTRAÇÃO
01070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL
07070212.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 10.000,0
0107021.02 Aquisição de Material Permanente... ..CH$ 18. 000 50

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