| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 1978 |
| Date | 1978-10-11 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''. |
| native_id | 1905 |
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LEI Nº DE DE OUTUBRO DE 1 "dispõe sobre autorização para abertu- ra de credito suplementar". ' A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo; usando de suas atribuiçoes legais,-- ECRETA a seguinte +... cet ARTIGO 18:- Fica o Executivo Munici-- pal autorizado a abrir um credito adicional de Cr$ 401.200,00 - quatrocentos e um mil e duzentos cruzeiros), suplementar as se- guintes dotaçoes orçamentariass: 07 SERVIÇO DE ENGENHARIA 07.05 SETOR DE TRÂNSITO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000.00 DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS 3132.00 Outros Serviços de Terceiros. .ce coco cCrÊ 376.200,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 10 HABIPAÇÃO E URBANISMO 1091 TRANSPORTE URBANO 10915730 CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO URBANO 10915732,01 Manutenção das Atividades da UnidadeCr$ 376.200,00 09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL 09.11 SETOR DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 .00 DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 312000 Material de Consumo. ..ecc casco ses co ceSr$ 25.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1 SAÚDE E SANEAMENTO 1395 SAÚDE 13754280 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 13754282 .01 Manutenção das Atividades da Unidade .Cr OTAL cocsersecors oro senso cre ns se 00 0 CT: 1.200,00 , ARTIGO 28:- O crédito autorizado pel artigo anterior serã coberto com a redução das seguintes dotaçoel orçamentárias: 07 SERVIÇO DE ENGENHARIA 07.02 SETOR DE CONTROLE DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 .00 DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3130.00 SERVIÇOS DE TERCEIROS 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoaisecce «Cr$ 15.000,0 No 075 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA LO HABITAÇÃO E URBANISMO 1058 URBANISMO 10583230 PLANEJAMENTO URBANO | 20583232.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 15.000,00 LASSI FICAÇÃO ECONÔMICA 3000 +00 DESPESAS CORRENTES [3100 .00 DESPESAS DE CUSTEI O 3120 .00 Material de Consumo...ccecrce cesso ce ceCrÊ 10.000,00 LASSI FICAÇÃO PROGRAMÁTICA b3 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO D309 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL D3090h40 INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS E ESTATÍSTICAS 03090h42.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Gr$ 10.000,00 LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 .00 DESPESAS CORRENTES 100.00 DESPESAS DE CUSTEIO [312000 Material de Consumo... cosccc cos coco ec aCr$ 185.000,00 000 00 DESPESAS DE CAPITAL 100.00 INVESTIMENTOS . 130.00 Equipamentos e Instalações... cce ce ces «Cr$ 16.200,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA o HABITAÇÃO E URBANISMO [091 TRANSPORTE URBANO 10915730 CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO URBANO 10915732.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 185.000,00 10915731.01 Aquisição de Equipamentos e Instalaçoés... eccocoroocereora core ce soco ce caca reco e «Cr$ 16.200,00 o8 SERVIÇOS MUNICIPAIS 08,07 SETOR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 000.00 DESPESAS CORRENTES 3100 00 DESPESAS DE CUSTEIO [3130 .00 SERVIÇOS DE TERCEIROS 132,00 Outros Serviços de Terceirose.cccesc«sCr$ 50.000,00 000.00 DESPESAS DE CAPITAL 100 .00 INVESTIMENTOS 110.00 Obras Públicas... cocccccrerscr soco ces sCrb 50.000,00 LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA LO HABITAÇÃO E URBANISMO 1058 URBANISMO 10583230 PLANEJAMENTO URBANO 10583232.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 50.000,00 1057 HABITAÇÃO 10573160 HABITAÇÕES URBANAS 10573161.10 Construção de Calçadão e Calçadase. es «Cr$ 50.000,00 08.08 SETOR DE VIAS RURAIS LASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 000.00 DESPESAS CORRENTES 3100 .00 DESPESAS DE CUSTEIO 3120 .00 Material de Consumo... ccocecco rca s ese «Crê 50.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA L6 TRANSPORTE 1 ese 1º TRANSPORTE RODOVIÁRIO 168853h0 — ESTRADAS VICINAIS 16885342.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 50.000,00 09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL 09.08 SETOR DE ENSINO DE 2º GRAÚ E PROFISSIONALIZANTE CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 00 DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3140.00 Encargos Diversos. ccceserccss coeso ssa Crê 25.000,00 CLASSI FICAÇÃO PROGRAMATICA o8 EDUCAÇÃO E CULTURA 0843 ENSINO DE 2º GRAÚ 08431990 ENSINO POLIVALENTE 08131992 04 Bolsas de Estudo. cce cocesoro caso ssa sol TAL. ecconscocero sons o rco coros co os 0 CT estino Neto ÂMARA MUNICIPAL= . . . ... . ... "Dispõe sobre autorização para abertu- ra de crédito adicional suplementar" - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO VISTA, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legaisy- DECRETA a seguinte +. . «é LEI ARTIGO 1º7- Fica o Executivo Municip autorizado a abrir um crédito adicional no valor de Cr$ 58.000,po (cinquenta e oito mil cruzeiros), suplementar as seguintes dota- goês orçamentárias: o1 CÂMARA MUNICIPAL 01.02 SECRETARIA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000.00 DESPESAS CORRENTES 310000 DESPESAS DE CUSTEIO 140.00 ENCARGOS DIVERSOS. .cesccc voo 000000 00 «Cr$ 10.000,0 00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4100 .00 INVESTIMENTOS 4140.00 Material Permanente..ccoccec eco c eve co «Crê 48.000,0 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA o1 LEGISLATIVO 0107 ADMINISTRAÇÃO 01070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 07070212.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 10.000,0 0107021.02 Aquisição de Material Permanente... ..CH$ 18. 000 50