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norma nº 80/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 80 / 1978
Date 1978-10-17
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''.
native_id1908

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texto integral #

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Nê 076
, ARTIGO 22:- O crédito autorizado pe-
lo artigo anterior sera coberto com os recursos provenientes da
redução da dotação do orçamento vigente conforme discriminação-
a seguir:
o1 CÂMARA MUNICI PAL
01.01 CORPO LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 .00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTE O
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL
3111.02 Vencimento e Vantagens Fixas Recursos
Próprios. cccococscecrsco rasos o soros. «CrÊ 58.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
01 LEGISLATIVO
0101 CORPO LEGISLATIVO
010100.10 AÇÃO LEGISLATIVA
01010012.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 58.000,00
= ARTIGO 3º:- Está lei entrará em vigo
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrari
TT A TOTO TT TT TT ATT DT TT Te
felefet=f=/=/=/=f=/=/=/=/=)S/ e) oJ=fefoto
Netotetst=nat=tiosStess tono !toustisi=t=ost=Sti=usStsnuSsen=Stencn=t=n=n
LEI Nº 80, DE 17 DE OUTUBRO DE 10978
"Dispõe sobre autorização para aberty
ra de crédito suplementar".
. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃC JOÃO DA BO
VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legais,
DECRETA a seguinte , ,
LEI
, ARTIGO 1º:- Fica o Executivo autoriz
do a abrir um credito adicional no valor de Cr$ 28.000,00 (vin
te e olto mil cruzeiros), suplementar a seguinte dotação orça--
mentárias .
02 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.04 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 .00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 PESSOAL
3111.90 PESSOAL CIVIL ,
3111.02 Despesas variáveis... ccococec coco 0. 0. . «CTB 28.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROG: A
06 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
0607 ADMINISTRAÇÃO
06070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL
06070212 .01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 28.000,00
Cm. 12
ienes mae mem mem Gaga
..
ARTIGO 28:- O crédito autorizado pe--
lo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes d
redução da dotação orçamentária abaixo discriminadas
09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL
09.10 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 .00 DESPESAS CORRENTES
3100 .00 DESPESAS DE CUSTEIO
3110.00 PESSOAL
3111.00 PESSOAL CIVIL,
3111.02 Despesas Variáveis..coccc cc cos ses ecc «CTÊ 28.000,00)
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
1581 ASSISTÊNCIA
15814860 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
15814862.01 Manutenção das Atividades da Unidade ...Cr$ 28.000,0
ARTIGO 38:- Esta lei entrará em vigo
na data de sua publicação revogadas as disposiçoés em contrário.
lestino Neto
-PRESIDENTE DA. c ARAMUNICIPAL=
LEI Nº DE DE OUTUBRO DE 1
"Autoriza a Prefeitura Municipal de -
São João da Boa Vista, a celebrar co
venio com o Departamento de Edifícios
e Obras Públicas - DOP -, autarquia
vinvulada a Secretaria de Obras do Me
io Ambiente do Estado de São Paulo,
bjetivando o recebimento de colabora-
ção para construção de 4 (quatro) po;
tes no Município de São João da Boa--
Vista e dá outras providênciast.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO,
VISTA, Estado de São Faulo, usando de suas atribuições legais,--
DECREfA a seguinte +. +.» p
LEI
ARTIGO 12:- Fica o Poder Executivo --
deste município autorizado a celebrar com o Departamento de Edi
ícios e Obras Públicas - DOP -, convênio para efeito de constr
ção de 4 (quatro) pontes localizadas na Estrada do Girivá, Estr
da Barrinha, Estrada da Glória e Estrada da Aliança, neste muni-
pio, na qual o departamento colaborará com a Prefeitura para
execução das obras, até o limite de 50 vezes o Índice referencial
salarial vigente, para cada caras o AP m 1
22: - refeitura Municipal --
executará diretamente ou atraves de terceiros as referidas obra
com prestação de mão de obra, fornecimento de materiais é demai
serviços necessários, nas condi çoés estabelecidas pelo convênio
a ser lavrado para execução do objeto mencionado nesta lei.

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