| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 1978 |
| Date | 1978-10-17 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR''. |
| native_id | 1908 |
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Nê 076 , ARTIGO 22:- O crédito autorizado pe- lo artigo anterior sera coberto com os recursos provenientes da redução da dotação do orçamento vigente conforme discriminação- a seguir: o1 CÂMARA MUNICI PAL 01.01 CORPO LEGISLATIVO CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 .00 DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTE O 3110.00 PESSOAL 3111.00 PESSOAL CIVIL 3111.02 Vencimento e Vantagens Fixas Recursos Próprios. cccococscecrsco rasos o soros. «CrÊ 58.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 01 LEGISLATIVO 0101 CORPO LEGISLATIVO 010100.10 AÇÃO LEGISLATIVA 01010012.01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 58.000,00 = ARTIGO 3º:- Está lei entrará em vigo na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrari TT A TOTO TT TT TT ATT DT TT Te felefet=f=/=/=/=f=/=/=/=/=)S/ e) oJ=fefoto Netotetst=nat=tiosStess tono !toustisi=t=ost=Sti=usStsnuSsen=Stencn=t=n=n LEI Nº 80, DE 17 DE OUTUBRO DE 10978 "Dispõe sobre autorização para aberty ra de crédito suplementar". . A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃC JOÃO DA BO VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoes legais, DECRETA a seguinte , , LEI , ARTIGO 1º:- Fica o Executivo autoriz do a abrir um credito adicional no valor de Cr$ 28.000,00 (vin te e olto mil cruzeiros), suplementar a seguinte dotação orça-- mentárias . 02 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.04 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 .00 DESPESAS CORRENTES 3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO 3110.00 PESSOAL 3111.90 PESSOAL CIVIL , 3111.02 Despesas variáveis... ccococec coco 0. 0. . «CTB 28.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROG: A 06 DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA 0607 ADMINISTRAÇÃO 06070210 ADMINISTRAÇÃO GERAL 06070212 .01 Manutenção das Atividades da Unidade. .Cr$ 28.000,00 Cm. 12 ienes mae mem mem Gaga .. ARTIGO 28:- O crédito autorizado pe-- lo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes d redução da dotação orçamentária abaixo discriminadas 09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL 09.10 SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 .00 DESPESAS CORRENTES 3100 .00 DESPESAS DE CUSTEIO 3110.00 PESSOAL 3111.00 PESSOAL CIVIL, 3111.02 Despesas Variáveis..coccc cc cos ses ecc «CTÊ 28.000,00) CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA 1581 ASSISTÊNCIA 15814860 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 15814862.01 Manutenção das Atividades da Unidade ...Cr$ 28.000,0 ARTIGO 38:- Esta lei entrará em vigo na data de sua publicação revogadas as disposiçoés em contrário. lestino Neto -PRESIDENTE DA. c ARAMUNICIPAL= LEI Nº DE DE OUTUBRO DE 1 "Autoriza a Prefeitura Municipal de - São João da Boa Vista, a celebrar co venio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP -, autarquia vinvulada a Secretaria de Obras do Me io Ambiente do Estado de São Paulo, bjetivando o recebimento de colabora- ção para construção de 4 (quatro) po; tes no Município de São João da Boa-- Vista e dá outras providênciast. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO, VISTA, Estado de São Faulo, usando de suas atribuições legais,-- DECREfA a seguinte +. +.» p LEI ARTIGO 12:- Fica o Poder Executivo -- deste município autorizado a celebrar com o Departamento de Edi ícios e Obras Públicas - DOP -, convênio para efeito de constr ção de 4 (quatro) pontes localizadas na Estrada do Girivá, Estr da Barrinha, Estrada da Glória e Estrada da Aliança, neste muni- pio, na qual o departamento colaborará com a Prefeitura para execução das obras, até o limite de 50 vezes o Índice referencial salarial vigente, para cada caras o AP m 1 22: - refeitura Municipal -- executará diretamente ou atraves de terceiros as referidas obra com prestação de mão de obra, fornecimento de materiais é demai serviços necessários, nas condi çoés estabelecidas pelo convênio a ser lavrado para execução do objeto mencionado nesta lei.