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norma nº 91/1969

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 91 / 1969
Date 1969-12-31
EmentaO LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, FICAM SUJEITOS À TABELA ANEXA A ESTA LEI.
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Jfs " " 34 
Lei n a 90/69. 
ARTIGO 20;-O valor do presente crédito será coberto com a anulaçã > 
parcial da seguinte verba orçamentárias 
HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 
WmWJ&P PS LQSRAJQüROg pfigLIÇQS 
4.1.2.0.9.7.-Investimentos 
Início de Obras 
o2-Construção de pontes. .... . .M3 13.250,00 
ARTIGO' 3a
s-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,-
revogadas as disposições em contrario. 
Vereador Dr. José Rubens Ceschin 
-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL￾IZEI 09l/Ógj DE 31 DE„gEMBR0 DE 1.969,. 
-'" ^ £ " A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Esta￾do de São Paulo, usando de suas atribuições legais 
P—l-S-S-l-í-é »
 a seguinte . . . 
L_Í_I_s￾ARTIGO lõs-O lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de 
Qualquer Natureza, ficam sujeitos a tabela anexa a esta lei. 
ARTIGO 20;-Fina anulada a tabela I , anexa à Lei n a
 228 de 28 de -
Dezembro de I.966 . 
ARTIGO 30;-Esta, lei entraá em vigor a partir do dia I a
 de Janeiro 
de 1.970, revogadas as disposições em contrário. 
Vereador Dr, José Rubens Ceschin, 
• PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL 
ííLSí-OSB/âSi-ÇI-Si-P.l-SIzSíiSS.Çê.iiSáS i 
Crédito especial de N(3 5.000,00, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado 
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA , a seguinte . . . 

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