| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 1969 |
| Date | 1969-12-31 |
| Ementa | O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPÔSTO SÔBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, FICAM SUJEITOS À TABELA ANEXA A ESTA LEI. |
| native_id | 1920 |
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Jfs " " 34 Lei n a 90/69. ARTIGO 20;-O valor do presente crédito será coberto com a anulaçã > parcial da seguinte verba orçamentárias HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS WmWJ&P PS LQSRAJQüROg pfigLIÇQS 4.1.2.0.9.7.-Investimentos Início de Obras o2-Construção de pontes. .... . .M3 13.250,00 ARTIGO' 3a s-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,- revogadas as disposições em contrario. Vereador Dr. José Rubens Ceschin -PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPALIZEI 09l/Ógj DE 31 DE„gEMBR0 DE 1.969,. -'" ^ £ " A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais P—l-S-S-l-í-é » a seguinte . . . L_Í_I_sARTIGO lõs-O lançamento e cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, ficam sujeitos a tabela anexa a esta lei. ARTIGO 20;-Fina anulada a tabela I , anexa à Lei n a 228 de 28 de - Dezembro de I.966 . ARTIGO 30;-Esta, lei entraá em vigor a partir do dia I a de Janeiro de 1.970, revogadas as disposições em contrário. Vereador Dr, José Rubens Ceschin, • PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL ííLSí-OSB/âSi-ÇI-Si-P.l-SIzSíiSS.Çê.iiSáS i Crédito especial de N(3 5.000,00, A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, - DECRETA , a seguinte . . .