norma nº 88/1978

CLASSIFICAÇÃO EGONÔMICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3200.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3230.00 TRANSF. DE ASSIST. E PREVIDÊNCIA SOCIAL
323200 Pensionistas. corcccoese sor s oc ae cc «Cr$ 55.000,00
CLASSIFICAÇÃO FROGRAMÁTICA
15 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
1582 PREVIDÊNCIA
12824950 PREVIDÊNCIA SCCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
15824952.05 Pagamentos a Inativos e Pensionistas. ss «Crê 55,000 400
ARTIGO 38:- Esta lei entrará em vigo:
na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em co ntrárid.
LEI Nº 88, DE 28 DE NOVEMERO DE 8
“Dispõe sobre autorização para abertu
ra de crédito adicional especial",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BO.
VISTA, Estado de São Faulo, usando de suas atribuiçoes legais,
DECRETA a seguinte . .« e.e E
LEI
ARTIGO 2º:- Fica o Executivo Munici-
pal autorizado a abrir, na Secretaria da Camara Municipal, um -
crédito adicional até o limite de Cr$ 51.000,00 (cinquenta | e um
mil cruzeiros) especial, obedecendo a seguinte classificação or
camentária:
ol CÂMARA MUNICI PAL
01.02 SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 .00 DESPESAS DE CAFITAL
4100.00 INVESTIMENTOS
4110.00 Obras Púnlicas.cccocecc coco sacos esa cosa CrÊ 51.000,0
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ol LEGISLATIVA
0107 ADMINISTRA
ÇÃo
01070210 ADMINISTRAÇÃO RERAL
01070211.23 Término e Acabamento de Sanitários.....CrO 51,.000,0
ARTIGO 29:- O crédito autorizado pel
artigo anterior será coberto com os precursos provenientes da re
ção das seguintes dotaçoés orçamentárias:
oi CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CORPO LEGISLATIVO
CLASSI FIGAÇÃO ECONÔMICA
3000 .00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEI O
n
Ne 083
31h40.00 Encargos DiversOsiecccoccccosc ses ore ces «Cr$ 7.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ol LEGISLATIVA
0101 PROCESSO LEGISLATIVO
01010010 AÇÃO LEGISLATIVA
01010012.01 Manunteção das Atividades da Unidade... «Cr$ 7.000,00
01.02 SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 Materiais de Consumo..ccsccccecoresa cce eCrÊ 10.000,0b
313000 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais,..«ce« «Cr$ 9.000,00
3132.00 Outros Serviços de Terceiros... cc .ce«« «GrÊ 20.000,00
1000 +00 DESPESAS DE CAPITAL
1100 .00 INVESTIMENTOS .
4130.00 Equipamentos e Instalaçoés.... cc cce cce ceCr$ 5.000,00
IFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
01 LEGISLATIVA
0107 ADMINISTRAÇÃO
01070210 ADKINISTRAÇÃO GERAL
.
01070211.01 Aquisição de Equipamentos e Instal.... «GS
TOTAL. cococococe socorro ronco ssa seo sc CLP 910 000,00
01070212 .01 Manuntenção das Atividades da Unidade. Gr$ 39.000,00
O
= ARTIGO 38:- Esta lei entrará. em vig
na data de sua publicação revogadas as disposiçoés em contrario.
LEI Nº 89, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de São João da Boa Vista P
ra o Exércício de 1.979".
. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA B
VISTA, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais,--
ECRETA a seguinte . ....
LEI
- - ARTIGO 18:- O Orçamento Geral do Mu-
nicípio de São João da Boa Vista, para o exercício financeiro de
1979 estima a receita e fixa a despesa em Cr$ 94.686.500,00 (no-
venta e quatro milhoês seicentos e oitenta e seis mil e quinhen-
tos cruzeiros) discriminados pelos anexos integrantes desta lei:
ARTIGO 22:- A receita será realizada
ediante a arrecadação dos tributos renda e outras receitas cor-
rentes e de capital, na forma da legislação em vigor e das espe-
cificaçoês constantes do anexo Nº 2 da Lei 4320/6h, com o segui
te desdobramento:
cm