norma nº 89/1978

Ne 083
31h40.00 Encargos DiversOsiecccoccccosc ses ore ces «Cr$ 7.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
ol LEGISLATIVA
0101 PROCESSO LEGISLATIVO
01010010 AÇÃO LEGISLATIVA
01010012.01 Manunteção das Atividades da Unidade... «Cr$ 7.000,00
01.02 SECRETARIA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000.00 DESPESAS CORRENTES
3100.00 DESPESAS DE CUSTEIO
3120.00 Materiais de Consumo..ccsccccecoresa cce eCrÊ 10.000,0b
313000 SERVIÇOS DE TERCEIROS
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais,..«ce« «Cr$ 9.000,00
3132.00 Outros Serviços de Terceiros... cc .ce«« «GrÊ 20.000,00
1000 +00 DESPESAS DE CAPITAL
1100 .00 INVESTIMENTOS .
4130.00 Equipamentos e Instalaçoés.... cc cce cce ceCr$ 5.000,00
IFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
01 LEGISLATIVA
0107 ADMINISTRAÇÃO
01070210 ADKINISTRAÇÃO GERAL
.
01070211.01 Aquisição de Equipamentos e Instal.... «GS
TOTAL. cococococe socorro ronco ssa seo sc CLP 910 000,00
01070212 .01 Manuntenção das Atividades da Unidade. Gr$ 39.000,00
O
= ARTIGO 38:- Esta lei entrará. em vig
na data de sua publicação revogadas as disposiçoés em contrario.
LEI Nº 89, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de São João da Boa Vista P
ra o Exércício de 1.979".
. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA B
VISTA, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuiçoes legais,--
ECRETA a seguinte . ....
LEI
- - ARTIGO 18:- O Orçamento Geral do Mu-
nicípio de São João da Boa Vista, para o exercício financeiro de
1979 estima a receita e fixa a despesa em Cr$ 94.686.500,00 (no-
venta e quatro milhoês seicentos e oitenta e seis mil e quinhen-
tos cruzeiros) discriminados pelos anexos integrantes desta lei:
ARTIGO 22:- A receita será realizada
ediante a arrecadação dos tributos renda e outras receitas cor-
rentes e de capital, na forma da legislação em vigor e das espe-
cificaçoês constantes do anexo Nº 2 da Lei 4320/6h, com o segui
te desdobramento:
cm
11
12
14
15
25
15
23
segundo a discriminação constantes nos quadros anexos, e de aco;
do com o seguinte desdobramento:
o1
03
ol
05
06
08
10
11
13
15
16
o8
I = POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Administração Direta
Receitas Correntes
Receita Tributáriascccccccsccrseses ss. s 0 e GTÊ 29.779.000,0
Receita Patrimonial... cccccccrorcce ro co sCTB 600.000 ,0!
Transferências Correntes.. cce cc cr ooo 0900 «CrÊ 45.094.800,0
Receitas Diversaseccccrrccoreco scr cocos ee GI
Cr$ 79.483.800,0!
Receitas de Capital
Transferências de Capital. ..cococcc cosas e sCI
SOMA, ceccererrerce re rerensorrro sro rece s + Cr$ B6.596.500,0
Administração Direta - Faculdade de Ciências Econômicas de
São João da Boa Vistas
Receitas Correntes
Receitas Diversasecccccerccosesc cas soe cce CTB B.0B0.000,0
Receitas de Capital.
Alienação de Bens Móveis e Imóveis... ..coc «Cr
SOMA cecocercrcoscrar cross ooo creo cr o o oo Cr$ Bo090,000,0
TOTAL GERAL DA RECEITA... .cccccorcos era cos eCrb 9h, 686.500,0
ARTIGO 32:- A despesa será realizada
I - POR FUNÇÕES DE GOVERNO
Administração Direta
Legislativas ccococecorcosconoco secs soc cce Cr$ 2. 100.000,0
Administração e Planejamento. ..ccc coca cos Cr$ 22.820.500,0
Agricultura... ccocecercerco core esses soca ce eCTÊ 502.000 ,0
Comunicações. ccocsccrcocecocono case rca ses o CTÊ 830.000,0
Def. Nac. e Seg. Públicas. cecccccssss secs eCr$ 208.000,0
Educação e Culturas. ccoccoccro sro osso cc o eCrÊ 10.94h.670,0
Habitação e Urbanismo. cc cesc coca ser co ce o «Cr$ 24.479.000,0
Ind. Com. e Serviços..cccececorco coros o sa eCTÊ 300,000,0
Saúde e Saneamento... ccecccccoso rca case ses sCrÊ 2.714.000,0
Assist. e Previdênciaccceccrscossos casco c «Cr$ 15.178.330,0
Transporte... ccococcccoro orcs socos ns 0004 64
SOMA cececerccrercorerrecorco cervo scores. CrÊ B6.596.500,0
Administração Indireta - Faculdade de Ciências Econômica d
São João da Boa Vista:
Educação e Cultura. .cccococcsso senso re coral
SOMA. coccrcorsorc coros orcs corso on sc e SI
TOTAL GERAL DA DESPESA... cccocesco oe 00,00 Cr$ 94.686.500,0
o1
07
08
09
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45
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hB
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as
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Ne 084
II - POR PROGRAMAS DE GOVERNO
Administração Direta
Processo Legislativo... cecescoccesonso ses sGrÊ 995.000,00
Administração. .cccccocrorsora raros coros Cr$ 11.257.500,00
Administração Financeira..ccecsecc ec. 00 se «Cr$ 11.281.000,00
Planejamento Governamental... cccrocco co ce ceCr$ 1.360.000,00
Abastecimento... cocoscoccscoroo ro cor soe sa sGTÊ 502.000,00
Telecomunicações. .coccescrcorco cerco ss ese sCrÊ 830.000,00
Ensino de Primeiro Graúc.cccescccc erros cc ce oCr$ 8.220.500,00
Ensino de Segundo Graú...ccocose cerco secs CrÊ 1.024.820,00
Ensino Superior...cococccorosce casa sro cos eCrÊ 70.000,00!
Ensino Supletivo. .ccrcersococra so corso o os «CTB 280.000,00
Educação Física e Despecccccocoscesc os cos CLÊ 982.350,00
Cultura. corecocccccsoscorca corar rca s so ceCTÊ 367.000,00
Urbanismo... corecocrarro ssa soe s ro 0000 00 o «CTÊ 10.843,000,00
Serviço de Utilidade Pública....ccecccsecsCrÊ 12 .984.000,00
Turismo. .ccccesoccereccasoror oe raros o. ce o CTÊ 300.000,00
Saúde .ccccrsorsorserereroro cs roses s case CrÊ 2.714.000,00
Assistências. cccssercccsoca soro cre rsrs cos aCTÊ 5.402.660,00
Previdência... corccorcorcrrc coco sc sro race sCrÊ 8.839.670,00
Prog. de Form. do Patr. do Serv. Públ.PASEP Cr$1.170.000,00
Transporte Aéreo. .ccccesccecso co scores soc «Cr$ 1.000,000,00
Transporte RodoviáriO..c«ccccrescccc oco sssCrÊ 5.520.000,00
Transporte Urbano. .ccccccorcccrc cce cor coa cGR$ 652.000,00
Cr$ 86.596.500,00
Administração Indireta - Faculdade de Ciências Econômicas à
São João da Boa Vista:
Ensino Superior..ccoccorerorcoso oco caco re «CLÊ 8.090.000,00
SOMA. cccocrrcororrercercs cores casaco cos CrÊ 8.090.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS... .ccocecoscos ce sCrÊ 94. 686.500,00
IV - POR CRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO
Administração Direta
Poder Legislativo
01.Câmara Municipal....cececcrccecroecs es Cr$ 2.100.000,00
Poder Execugivo
02-Gab. dp Prefeito e Dependências... cc cc clr$ 3.039.000,00
03-Unid. de Planejamento. .ccccoscoosc ss oc sUTÊ 530.000,00
O4-Consultoria Jurídica..cccoscrccsco ces csCTÊ 820.000,00
O5-Serviços de Finanças....cccc cce cce rsss eCPÊ 2.771.000,00
06-Serviço de Administração... cce sece cce sGEÊ 3.912.000,00
07Serviço de Engenharias. cccrcc ses c cce cc Cr$ 2.659.000,00
08-Serviços Municipais...csecorse cesso ses gCrÊ 31.859.000,00
CM 1
09-Serviço de Promoção Municipal. ..cesccc ces c «Cr$ 19.721.830,0
10-Administração Geral Municipal..cccescso caco sÇrÊ 1
SOMA. ocoroscrcrcrsoosrscon ca rorro coros 0. ca CrÊ B6.596.500,0
B - Administração Indireta
01 - Educação e Culturas. cccccrrccrrserc cesso CrE 8.090.000
TOTAL GERAL DA DESPESA. .cccscccsce core co ca CrÊ 94.686.500,0
ARTIGO 42:- O Poder Executivo fica
autorizado a:
A-- Realizar operação de crédito por
antecipação da Receita até o limite de 25% (vinte e cinco por
cento) da Receita Prevista nos termos do Artigo 67 da Emenda -
Constitucional )1/69.
B - Abrir créditos suplementares at
o limite de 50% (cinquenta por cento) das dotaçoés do orçamento
da Despesa nos termos do Artigo 7º da Lei 4320/6h.
ARTIGO 52:- Esta lei entrará em vigo
a partir de 1º de janeiro de 1979, regovadas as disposiçoés em
contrário.