norma nº 90/1978

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IEI Nº 90, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1978
"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de São João da -
Boa Vista para o Triênio de 1979/1981". .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuiçoês legais, DECRETA a seguinte . ..
LEI
. ARTIGO 18:- O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de São João-
da Boa Vista, para o triênio de 1979/1981, constituido pelos anexos integrantes desta lei e elaborado naí
forma do Ato Complementar Nº 43, de 29 de doreãoO de 1969 e suas modificaçoes posteriores, estima para o
período as despesas de Capital em Cr$ 81.089.000,00 (oitenta e um milhoês e oitenta e nove mil cruzeiros).
ARTIGO 28:- Os recursos destinados ao financiamento das Despesas de Capital -
estimados no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1979/1981, são assis distribuidos: -
1972 1980 1982 TOTAL
Cr$ 24.159.200,00 Cr$ 27.590.000,00 Cr$ 29:340.000,00 Cr$ 81.089.200,00
“ ARTIGO 32:- As despesas de capital programadas nos recursos considerados dis-
poníveis, à vista da Previsão de despesas, desdobrar-se-ão na seguinte forma: -
A - POR FUNÇÕES 1979 1980 1981
01- Legislativa Cr$ 45.000,00 Cr$ 60.000,00 Cr$ 80.000,00 Cr$ 185.000,00
03- Administ. e Planej. Cr$ 6.110.000,00 Cr$ 7.970.000,00 Cr$ 7.780.000,00 Cr$ 21.860.000,00
05- Comuni caçoés Cr$ 500.000,00 Cr$ 800.000,00 Cr$ -0- Cr$ 1.300.000,00
08- Educação e Cultura Cr$ 630.000,00 Cr$ 260.000,00 Cr$ 100.000,00 Crê 990.000,00
10- Habit. e Urbanismo Cr$ 7.970.000,00 Cr$13:500.000,00 Cr$18.380.000,00 Cr$ 39.850.000,00
15- Assist. e Previdência Cr$ 3.900.000,00 Cr$ 3.000,000,00 Cr$ 2.000,000,00 Cr$ 8.900,000.00
16--Transportes Crê 5.004.200,00 Cr 00.000,00 Cr: 0.000,00 €; 8 200
TOTAIS Cr$21.159.200,00 Cr$27.590.000,00 Cr$29.340.000,00 Cr$ 81.089.200,00
cm
ARTIGO 42:- Na elaboração das propostas orçamentárias anuais, do períQ
do serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em decorrência da alteração da *
receita, serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes dos anexos desta lei:
PARÁGRAFO ÚNICO: - As importâncias referentes aos exercícios de 1980 e
1981 estimadas a preços de 1978, serão corrigidas monetariamente, por ocasião de elaboração dos orça-
mentos anuais correspondentes àqueles exercícios.
ARTIGO 5º:- Esta lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 1979, data
em ue serão revogadas as disposiçoês em contrário.
An Celestino Neto
=PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL =