norma nº 94/1969

LEI Ne_09^/621_DE_3l_DE_DEZ3IBR0_DE_l.2§°. 
Título de "Cidadão Benemérito Sanjoanense" ao Dr.Durval 
Nicolau. 
A CAMARA,MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VTSTA,Esta￾do de São Paulo, usando de suas atribuições lega￾is > S-I-S.OJLè »
 a seguinte . . . 
ItlOlir 
ARTIGO 1B;-A câmara Municipal de São João da Boa Vista, concede, 
com muita honra, o título de " ÇIDADSo_BEroMáRITO_SANJÇANENSE " -
ao Exmo, Senhor Dr. Durval Nicolau, pelos serviços prestados a es￾ta cidade e povo, como médico humano e homem público, 
ARTIGO 2fl;-0 referido título será conferido ao homenageado em ses￾são que sera convocada pelo Sr, Presidente desta Edilidade, 
ARTTGO 3&;-As despesas que forem ocasionadas com esta lei, correr￾rão por conta da verba " Homenagens, viagens, etc, ". 
ARTIGO tfflt-Eista lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrario. 
- Vereador Dr, Jose Rubens Ceschin 
-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL￾ES í_SÍ _Q22/62i-2i_31_2i-ÇS-SIMISS _2I_ li 2§2i 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta￾do de'São Paulo, usando de suas atribuições legais 
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 a seguinte . . . 
L_E_I_:=_ 
ARTIGO IS;-Fica revogado o artigo I a
 da lei n a
 57, de 29 de setem￾bro de 1.964, que passa a etr a seguinte redação» 
DE JANJIRO DE 1.970, A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODA￾GEM, NO VALOR DE N3 0,40 ( QUARENTA CENTAVOS ) POR HECTARE, DAS 
PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO." 
ARTTGO ?a.t-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrario. 
Vereador Dr. Jose Rubens Ceschin -
- PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL -