norma nº 93/1978

Período de 1977. c0c 0.00... 100%
Período de 1979. .ecercssese
=Período 78 x 100%-
-
período 77
=Janeiro/ Out/19728, X 100 - 45,758.158,72 X 200%
Janeiro/ out/1977 22.163.952,33
=206% - 100% - 106%
II- Arrecadação de Novembro a Dezembro Ce 1977 X
6.595.297,54 X 106% = 6.991.015,29
6.595,297,54 4 6.991.015,39 = 13.586.312,93
III- Demonstrativo do Cálculo do excesso de arrecada
ção:
Previsão da Receita para 1978 Cr$ 53.272.000,00
Menos - Arrecadação:
a)- dp dia 12/01 a 30.10.78 Cr$ 45.758.158,72
b)- que vai do mês de novembro até 21/12 referente-
ao ano anterior, aplicada a taxa de incremento-
da receita no primeiro período Ç 8
Crê 50.3414,471,65 Excesso provável de arrecada
ção Cr$ 6.072.471,65.
ARTIGO 32:- Esta lei entrará em vigor n
data de sua publicação revogadas as disposiçoés em contrário.
L.l Eº 95, DE 06 Ds De. cbBio
“Dispõe sobre autorização para abertura-
de credito adicional especial".
A Câmara Municipal de São João da Boa -
Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçoés legais,
DECRETA a seguinte . +.
LEI
AJTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal-
autorizado a abrir um credito adicional especial na importan--
cia de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos e cinguenta mil cruzeiros)
destinados a atender obras com a construção de portes rurais,-
obedecendo a seguinte classificação orçamentaria:
ECONÔMICA
Nê 088
o8 SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.08 SETOR DE VIAS RURAIS
4000.00 DESPESAS DE CAFTTAL
4100.00 INVESTIMENTOS
4110.00 UBEAS PÚBLICAS
4112,00 INÍCIO DE OBRAS
Sm Construção, ampliação e reforma
de pontes... cccorccocoro caco reco e sCLÊ 450.000,00
PROGRAMÁTICA
16 TRANSFORTES
16.88 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
16885340 stradas vicinais
16.885343 4- Cons'rução, ampliação e reforma
de ponteS..ccccocororo ro coco ce ceCri 450.000,00
bolat 2º:- Og recursos para abertura-
do presente crédito correrão por conta do convênio assinado pe
la municipalidade com o Departamerto de Faifícios e Obras Pú-T|
tlicas em data de 01.12.1978.
à TIGO de=, O saldo deste crédito que-
não for utilizado no corrente exercício financeiro automatica-
mente revigorado para o exercicio de 1979.
A.IICU 4º:- Esta lei entrará em vigor-
nadata de sua publicação revogadas as disposiçoés em contrário
LEI HC 94, DE 06 DE DEZ
"Dispõe sobre revigoramento, ,para 1979, de-
saldos não utilizados de créditos adiciona s
especiais abertos no corrente exercicio"
A CÂMARA MUNICIFAL DE Sj o JOÃO DA BOA VIS-
TA, Estado de São Paulo, Usando de suas atribBuiçoés legais, -
DECRETA a seguinte . . «
: LEI
ARLIGO 1€:- Fica o Poder Executivo Munici-
pal autorizado a .revigora rar para o exercício financeiro de 1979
os saldos dos créditos adicionais especiais com abertura poste
rior a 50 de setembro de corrente exercicio e ainda não utili-
zados até o final do ano, conforme abaixo discriminado:
a)- crédito adicional especial autorizado-
pela Lei Nº 71, de 26/09/1998, aberto em 20/10/1978 pelo Decre
to Nº 99, destinados a obra de , pavimentação de vias urbanas de
interligação aos bairros periféricos, de acessos a núcleos ha-
bitacionais e ao Distrito Industrial - FNDU/EBTU/FDTU e FiDU-
Estado no valor de Cr$ 4.500.000,00.
b)- crédito adicional especial autorizado-
CM. 12