norma nº 96/1978

Jfs 089 
LEI Ka 96, CE 11 DE Udi J'.¿ñt _ DE 1878 
"Dispõe sobre autorização para abertura de￾crédito adicional especial". 
A CÃMARAMUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições leíais, DECRE￾TA a seguinte ... . 
LE I 
A:'L IGC; 12;- Fica o Executivo Municipal au￾torizado a abrir por Decreto", um credito adicional especial de 
até Cri 4-00.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros), destinados à 
construção de uma piscina semi-olímpica, obedecendo a seguinte 
classificação orçamentaria: 
09 SERVIÇO DE PROMOÇÃO MUNICIPAL 
09.IP SETOR DE ESPORTES 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 
4000.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4100.00 INVESTIMENTOS 
4110.00 OBRAS PUBLICAS 
25- Construção de Piscina semi-olímpica Crjt400.000,00 
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 
0846 EDUCAÇÃO FÍSICA 
08462208 PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS 
08462281.25 Construção de Piscina semi-olímpica Cr$ 400.000,00 
Ay;.TIG0__2a:- Os recursesTs gara cobertura -
do presente crédito correrão por conta do convênio entre esta￾Municipalidade_e a Secretaria de Esportes e Turismo do Governo 
do Estado de São Paulo. 
ARTIGO 3 e
: - 0 saldo deste crédito que não￾for utilizado no corrente exercício financeiro ficará automati 
camente revigorado para o exercício de 1979« 
A..TIGC 4°:- Esta lei entrará em vigor na -
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
=Presidente da Camara Municipal= 
LEI Hõ 97.DB 15 DE DEZEMBRO DE 1.978 
"Declara de Utilidade Publica a Associação de 
Proteção e Assistência ao Condenado-APAC". 
A CiflARÁ MIKICIPA L SE SÃO JOÃO SA BOA VISTA Es 
tado de São Paulo,usando de suas atribuições legais,DECRETA a~* 
seguinte ... . 
LE I