norma nº 167/1980

Nº 036
ARTIGO 32 : - Fica cencecide, a partir de 01 de agosto de 1980,
aos servidores municipais regices pela Censelida-
ção das Leis de Trabalhe um abene mensal de 5$
1.000,00 ( hum mil cruzeires ).
5 ÚNICO, : - Aos diaristas e heristas e vajer de abene será /
ebtide pela divisãe da impertância mencienada nes-
te Artigo pela jernada de trabalhe especifica de /
cada categoria.
ARTIGO 42 ; - As despesas decerrentes cem a aplicação da presen-
te Lei cerrerão per centa de detações preprias
censignadas ne erçamente vigente, suplementadas se
necessarko.
ADOLPEÓ-ALVAREZ NETO
=Presidente da Câmara Municipal=
OTTO TO TT TOTO TO OT mim amam mm Tama A
" Auteriza o Poder Executivo a asquirir e imóvel
que especifica ".
A CÂMARA MUNICIFAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, /
Estado de Sãe Paule, usando de suas atribuições /
legais, DECRETA a seguinte . «o
Fica e Poder Executivo auterizade a adquirir, per
via amigável, de Euclides Calderaro e sua espesa
Da Ninfa Cenceição Tavares Calderaro; Cleide Cal -
erare Mentecha e seu marido Francisce Mentecha /
Nete; Cnryseiée Calderaro e seu zarido Gelsio Cyri
ne de Almeida Calderaro ; Cleente Calderaro; e Os
Clevis Calderaro e sua espesa Da Cleide Apparecida
Baptista Calderaro, um terreno, declarado de Utili
dade Pública pele Decrete nº 182, de 26 de nevembr
de 1999, utilizado ne alargamento da Rua Júlio /
Michelazze e cencerdancia cem a pente sebre e rio
Jaguari-Mirim, cem as seguintes medidas e cenfren-
tações:- " Tem princípie ne pente O junte ,à cerca
de divisa da prepriedade cem a atual rua Júlio /
Michelazze, prérime a uma edificação, daí em linha
reta cem 64,13 metres de distancia e azimuth 468 /
até e Ponte 0) junte à margem esquerda do rio ja -
guari-Mirim, divisande cem terras remanescentes /
des preprietáries; em seguiêa pela mesma margem, /
rie acima wede 15,25 metres até o Ponte 02, /
CM-s3
defletinde á esquerãa acempanhande a cerca de divisa
da preprigcade cem a rua Júlie Michelazze ( em curva
numa distância de 62,95 metres até atingir e D 9)
Pessue e terrene a ferma de cunha e área de 552,00 7
metres quadrados.
ARTIGO 2£2:- A aquisição será feita pele valer de 3$ 207.000, oo Á
( duzentes e sete mil cruzeires ) de acerde cem
laudo avaliatério elaberado pelos perites nemeades /
pela Pertaria nº 392, de 30 de nevembro de 1.979,
devidamente hemelegade pele Prefeite em 10 de janeir
de 1980
ARTIGO 384- As despesas decerrentes cem a aquisição de terreno,
lavratura da escritura e matrícula, correrão per cep
ta de detações erçamentárias próprias censtantes de
erçamente vigente, suplementadas se necessário.
AÁRIIGO 49;- Esta Lei antrará em viger na data de sua publicação,
revegadas as disposições em centrário.
a O ALVAREZ NETO
=Presidente da Câmara Municipal=
tele leSmtelmlimtmlmlmlmtimtmatm mt mim lute mta
dmimicim eee mim gmineemimicimimiminicieioa
nSetetelteleteteietn Sete tatmtetmt mtetietm Sm mlmtelmtetmlelmlutms
amicimimimicimimieiogeimicimimimimicimimimiciecimicimim=a
"n Dispõe sebre cancelamento de crédito tributário".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Baulo, usando dé suas atribuições
legais, DE GBBETA a seguinte, +. &
LEIS -
Ficam cancelades es créditos tributários da Fazen-
da Pública de Mynicípio de São Jeãe da Bea Vista,/
ão valer originário igual Fa inferier a 8$ 300,06
( trezentos cruzeiros na Dívida Ativa até 31 de Já
dezembro de 1979.
Ne case específico de taxa de Água e esgoto fica /
autorizado a cancelamento independentemente ão /
valer da Dívida Ativa.
O cancelamento se dará de ofício, per averbação do
Sr. Diretor de Finanças á margem da inscrição ne /
livro da Dívida Ativa, cem expressa menção a pre -
sente Lei.