| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 640 / 1988 |
| Date | 1988-08-17 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS". |
| native_id | 2009 |
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0V1 7 0 FERNANDO JORGE NAGIB PRESIDENTE LEI N5 640, DE 17 DE AGOSTO DE 1.988 "Dispõe sobre denominação de viao públicas". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, ' DECRETA a seguinte ... LEI :- ARTIGO l2 :- Passa a denominar-se: RUA ADEMIR FELISBERTO DOS REIS a Rua Seis do Loteamento Parque Colinas da Mantiqueira. ARTIGO 22 :- Passa a denominar-se: RUA APARECIDA VENTURA ROCHA a Rua Cinco do Jardim Nova República (2a Etapa).. ARTIGO 32 :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 7~ "Altera o valor da Classe 14 do Anexo VI da Lei n2 429, de 31 de março de 1.987". A CÂMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de S. Paulo, usando de suas atribuições legais e regimentais, ' DECRETA a seguinte ... LEI:- ARTIGO Ia :- A Tabela 14 do Anexo VI da Lei n2 429, de 31/03/87, passa a vigorar de acordo com o Anexo I desta Lei. ARTIGO 2 2 :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagin do seus efeitos a l2 de Agosto de 1.988, ficando revogadas as disposições em contrário.