norma nº 171/1980

Nº 038
LEI=N2=171=DE=21=DE=AGOSTO=1980
Dispõe sebre auterização para abertura de Crédito -
Adicional Suplementar n.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado -
ão São Paulo, usando de sua atribuições legais, -
DECRETA a seguinte . .
LEIS-
23- Fica o Executive Municipal auterizade a abrir um cré-
dito adicional na impertancia de 8$ 3.376.750,00 -
( três milhões trezentes e setenta e sei mil, setecen
tes e cinquenta zruzeires ) suplementar as seguintes
dotações orçamentárias:
8 . 2 - SETOR DE LIMPEZA PÚBLICA
ÔRICA
Despesas Cerfentes
3100 Despesas de Custeio -
Material de Consumo..c.cccererorecs ...8$ 300.000,00
Habitação e Urbanisae
1060 Serviços de Utiliêade Pública
10603250 Limpeza Pública
10603252.01 Manutenção das Atividades da Unidade..3$ 300.000,00
8 . 7 « SETCR DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO
Despesas de Capital
4100 Investimentos
4110 Obras e Instalações -
4110 .06 Pavimentação, Quias e Sarjetas.......«8$ 600.000,00
CLASSI FICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanisue
10585750 Vias Urbanas
10585751-06 Pavimentação,Guias e Sarjetas..... co. e3$ 600.000,00
8.9 - SETOR DE REPITIÇÃO DE IMEGENS DE TV
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas de Capital
4100 Investimentes
4120 Equipamentes e Material permanente... .8$ 450.000,00
LASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
os Comunicações
CM-s3
522 - Telecomunicações
5221370 Radiedifusão
5221371.01 Aquisição de Equipamentos e material
Permanente... cccococ ce sB$ h50 000,00
9. 1 - GABINETE DO DIRETOR
LASS] FICAÇÃO ECONÔMICA |
000 Despesas Cerrentes
100 Despesas de Custeio
110 Pesseal
Pessoal Civil.cecccccoccrcacercc oco coBb “85.000,00;
Administração e Planejamento
307 Aduinidtração É
3070210 Administração Geral
3070212.01 Manutenção das Atividades da Unidade .8$ 85.000,00
9. 9 - ENSINO SUPERIOR
Despesas Correntes
Transferências Cerrentes
3250 Transferências a Pesseas
325 Apoio Financeiro a Estudantes... ... 00 «B$ 23.000,00
LASSI ELCAÇÃO PROGRAMÁTICA
8 Educação e Cultura
po Ensine Superior .
84142350 Belsas de Estude
b84142352.04 Apoie Financeire a Estudantes....c cc cB$ 23.000,00
9. 11 - SETOR DE SAÚDE
Despesas de Capital
100 Investimentos
Equipamentes e Material de Consumo... .8$ 245.250,00
Saúde e Saneamente, -
375 Saúão .
3754280 Assistência Médica e Sanitária
3754281.01 Aquisiçãe de Equip. e Material Per...3$ 245.000,00
9. 12 - SETOR DE ESPORTES
Despesas Cerrentes
3100 Despesas de Custeio
3110 Pessoal
Nº 039
3111 Pessoal Civilcccccccccccccrc co cc sBÊ 153.500,00
Material de Consume......cccc cos c3$ 20.000,00
Educação e Cultura .
846 Educação Física e Despertes
8160210 Administração Geral
8460212.01' Manutenção das Atividades da
Unidade... ccrcerercorrere score ro sBb 173.500,00
10. 2 - ENCARGÓS GERAIS DO MUNICÍPIO
LASSI FICAÇÃO ECONÔMICA
000:5.+.0<+%. «Mespesas Cerrentes -
100 . * Despesas de Custeio
Serviçes de Terceiros e Encarges
Outres Serviçes e Encargos... ....8$ 1.500.000,00
Administração e Planejamento
Administração
| Administração Geral , Ca
. Despesas Diversas de Manutenção. .0$ . 1.900.000,00.
O crédito autorizado pelo Artigo anterier será ce-
berte cem es recurses prevenientes de tXcegso de
arrecadação previste e apurade neste exercício, -
conferme demestrativo abaixos!
Previsão da Receita para e exercício êe 1980.8$% 1145.000.000,00
e Arrecadação ne períedo de janeirefJulhe 1980.9$ 82.722.063,30
» Arrecadação no períedo de 1979
a ) Janeiro / julho ceccccconcccccc cnc c ro ocosBÊ 49475.643,37
dd) Agosto / Dezembro..ccccccccsoc cocos oc oo co SÊ 45,276.740,20
Total..ccecesercecercrrrerere rare r oco c oo Bb 94. 7529383,57
P álcuje de excesse de Arrecadação
. = Cálculo da tra de incremento.
= 1º Períeio = 82,722,063,30 = 1,672 x 100 = 167,2
1º Períedo 49.04975.643,37
= 167,2 - 100 = 67,2
1- Arrecadação do 2º Período de 1979 x À
45.276.740,20 x 67,2 = 300425.969,61
45.276.740,20 4 300425.969,41 = 75.702.709,61.
1 - D a ê&s cá do exce
a ) Arrecadação de dia 12/01 a 31.07.80...8$ 82.722.063,30
M-s
b) Arrecadação que vai de mês da selicitação
do credito ate 31.12, ref. e ane aterier,
aplicada a taxa de incremento da receita
verificada ne 1º períoedo.....c.s
Sub-Tetal..ecccorcce coco c cc c 0 0 «BE 1580424.772,91
- ( menes )
Previsão erçamentária da Receita
para 1980... ecc coco cocos cuco 0 o «BP 145.000.000,00
- ( menes ) Excesso utilizado para
cobrir decreto e lei neste
exercícios cceceracrre coca sa eB$ 6 « 374,920,00
Saldo ccccccococccoscoc creo BE 7.069.852,91
dARTIGO 32 1 Esta Lei entrará em viger na data de sua "publica-
ção, revogadas as dispesiçõees em contrário.
ALVAREZ NETO
=Presiâente da Camara Municipal=
COTOTOTOTOTOTOTCTTOCT TOTO TATTOO CTT OT CTT Ta.
Tem TETO TT TOTO TATTOO Tm TOTO TT OTTO TT Tm TOTO TATA
TO TT mm mam TT TT ATT mamae uam memos
* Dispõe-sebre auterizaçãe para abertura de
Crédito Adicienal Especial ",.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições ::-
legáis, DECRETA a seguinte +. . .
LEI sS-
ARTIGO 1º : - Fica é Executive auterizado a abrir um Crédito -
Adicional, especial na impertancia de 8$ 95.000,00/
(câeventa e cince mil cruzeires ), para atender as
despesas cem aquisição de Equipamentos e Material -
Permanente, cenferme especificação técnica abaixo -
discriminada: .
9. 1 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSI FICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas Cerrentes
4100 Investimentes
4120 Equipamentos e Material Permanente... .3$ 35.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA Vo o Vo
03 Administração e Planejamento -
0307 . |. Administração
03070210 Administração Geral