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norma nº 172/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 172 / 1980
Date 1980-08-21
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''.
native_id2015

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 3

b) Arrecadação que vai de mês da selicitação
do credito ate 31.12, ref. e ane aterier,
aplicada a taxa de incremento da receita
verificada ne 1º períoedo.....c.s
Sub-Tetal..ecccorcce coco c cc c 0 0 «BE 1580424.772,91
- ( menes )
Previsão erçamentária da Receita
para 1980... ecc coco cocos cuco 0 o «BP 145.000.000,00
- ( menes ) Excesso utilizado para
cobrir decreto e lei neste
exercícios cceceracrre coca sa eB$ 6 « 374,920,00
Saldo ccccccococccoscoc creo BE 7.069.852,91
dARTIGO 32 1 Esta Lei entrará em viger na data de sua "publica-
ção, revogadas as dispesiçõees em contrário.
ALVAREZ NETO
=Presiâente da Camara Municipal=
COTOTOTOTOTOTOTCTTOCT TOTO TATTOO CTT OT CTT Ta.
Tem TETO TT TOTO TATTOO Tm TOTO TT OTTO TT Tm TOTO TATA
TO TT mm mam TT TT ATT mamae uam memos
* Dispõe-sebre auterizaçãe para abertura de
Crédito Adicienal Especial ",.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições ::-
legáis, DECRETA a seguinte +. . .
LEI sS-
ARTIGO 1º : - Fica é Executive auterizado a abrir um Crédito -
Adicional, especial na impertancia de 8$ 95.000,00/
(câeventa e cince mil cruzeires ), para atender as
despesas cem aquisição de Equipamentos e Material -
Permanente, cenferme especificação técnica abaixo -
discriminada: .
9. 1 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSI FICAÇÃO ECONÔMICA
4000 Despesas Cerrentes
4100 Investimentes
4120 Equipamentos e Material Permanente... .3$ 35.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA Vo o Vo
03 Administração e Planejamento -
0307 . |. Administração
03070210 Administração Geral
Nº 040
03070201.01 Aquisição de Equip. e Material Permanente.
Corcrec scores rec ease ease center conse ins ceras 35.000,00
" 9, 12 -'SETOR DE ESPORTES
FICAÇÃO ECONÔMICA
14000 Despesas de Capital
4100 * Investimentos
4120 O Equipamentos e Material Perman.3$'* 60 «000,00
CLASSI FICAÇÃO PROGRAMÁTICA "
08 Educação e Cultura
0846 Educação Física e Despertes
08460210 Administração Geral
08460211.01 Aquisição de Equipamentes e
Material Permanente... coco. ecc «B$ 60 000,00
ARTIGO 22:- O crédito autorizado pele Artigo anterier será ceber-
te cem es recurses prevenientes de excesso de arreca-
dação previsto e apurado neste exercício, cenferme .-|
o demestrativo abaixos, E
1:- Previsão da Receita para o exercício
de 19BOcececececerecere coroas coro ro o 3ÊS 145.000 .000,00
21- Arrecadação ne períedo de Janeire/
Julho de 1980. ccccorcccorerccrc coco ooo sSÊ 82.722 063,30
3t- Arrecadação ne período de 1979
a) Janeir/Julho...ccccccccrererc cocos É
D) AgostaDezembro...ccoccrcscoc coro sc oBÊ
Total.ccccoccrcorcoroe ronco ro rs co so eSÊ
49 475.643,37
1 = Cálculo da taxa de incremento
-- = 1º Período 1980 = 82.722.063,30 = 1,672 x100 = 167,2
1º Períedo 1979 490475.643,37
167,2 - 100 = 67,2
]
]
"
11 - Arrecadação do 2º Período de 1979 x --
45.276.740,20 x 67,2 = 30.425.969,61
45,276.740,20 - 30.425.969,41 = 75.702.709,61
111 - Demetração de cálcule de excesso
a) Arrecadação do dia 19/01 a 31.07.808$ 82.722 .063,3
b) Arrecadação que vai de mes da
- selicitação do crédito ate 31.12,ref.
e ane anterior, aplicada a taxa de.
incremento da receita verificada ne
12º período...ccccccercoccrcesecncs
Sub-Tetalececocercocorcrro coco c oc sBÊ
75.702.709,6
158 «421.772,91
cM-s
( menos ) . . É .
revisãe erçamentária da Receita p/ 1980.......8$ 145.000.000,00
XCESSO-DE; ARRECADAÇÃO APURADO, ....cccccor coco s3$ 1306424.772,91
- ( menos ) ,
Excesse utilizado para es decretos
nº 245 é 246/80. ec cccsororc caco co BB 6,259.920,00
Saldo cccrercrrrece nero once rece ce B$ 7.164.852,91
Esta Lei entrará em viger na data de sua publicação,
revogadas as dispesições em contrário.
=Presiâente da Câmara Municipal="
TOTO OT TT Tm TOTO TO TT TT TO TT OT UT OT TATO TO TT a
=DE =27=DE=AGOSTO=198-0=
" Dispõe 'sebre auterização para 'sbertura de -
Crédite Adicienal Suplementar ". -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usande de suas atribuições -
legais, DECRETA a seguinte . . .
Fica e Executive auterizade a abrir um crédite —
adicienal na impertancia de 8$ 1.701.550,49 X Um -
milhãe,setecentes 'e um mil, quinhentes e cinquenta
cruzeirbs e quarenta e neve centaves ), suplementa
às seguintes detaçees erçamentárias dé erçamento -
vigente:
I.I. - CORPO LEGISLATIVO -
LASSI FICAÇÃO ECONÔMICA
000 Despesas Cerrentes
100 Despesas de Custeio -
110 Pesseal
111 | Pessoal Civil.ccccccrccrc cer seco e. B$ 1.517.076,23
113 Obrigações Patrenais..ceccecccre oc ce B$ 5.071,18
LASSI FICAÇÃO PROGRAMÁTICA
1 : " Legislativa
101 . . Precesse-Legislativo tree

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