| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 172 / 1980 |
| Date | 1980-08-21 |
| Ementa | ''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL''. |
| native_id | 2015 |
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b) Arrecadação que vai de mês da selicitação do credito ate 31.12, ref. e ane aterier, aplicada a taxa de incremento da receita verificada ne 1º períoedo.....c.s Sub-Tetal..ecccorcce coco c cc c 0 0 «BE 1580424.772,91 - ( menes ) Previsão erçamentária da Receita para 1980... ecc coco cocos cuco 0 o «BP 145.000.000,00 - ( menes ) Excesso utilizado para cobrir decreto e lei neste exercícios cceceracrre coca sa eB$ 6 « 374,920,00 Saldo ccccccococccoscoc creo BE 7.069.852,91 dARTIGO 32 1 Esta Lei entrará em viger na data de sua "publica- ção, revogadas as dispesiçõees em contrário. ALVAREZ NETO =Presiâente da Camara Municipal= COTOTOTOTOTOTOTCTTOCT TOTO TATTOO CTT OT CTT Ta. Tem TETO TT TOTO TATTOO Tm TOTO TT OTTO TT Tm TOTO TATA TO TT mm mam TT TT ATT mamae uam memos * Dispõe-sebre auterizaçãe para abertura de Crédito Adicienal Especial ",. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, - Estado de São Paulo, usando de suas atribuições ::- legáis, DECRETA a seguinte +. . . LEI sS- ARTIGO 1º : - Fica é Executive auterizado a abrir um Crédito - Adicional, especial na impertancia de 8$ 95.000,00/ (câeventa e cince mil cruzeires ), para atender as despesas cem aquisição de Equipamentos e Material - Permanente, cenferme especificação técnica abaixo - discriminada: . 9. 1 - GABINETE DO DIRETOR CLASSI FICAÇÃO ECONÔMICA 4000 Despesas Cerrentes 4100 Investimentes 4120 Equipamentos e Material Permanente... .3$ 35.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA Vo o Vo 03 Administração e Planejamento - 0307 . |. Administração 03070210 Administração Geral Nº 040 03070201.01 Aquisição de Equip. e Material Permanente. Corcrec scores rec ease ease center conse ins ceras 35.000,00 " 9, 12 -'SETOR DE ESPORTES FICAÇÃO ECONÔMICA 14000 Despesas de Capital 4100 * Investimentos 4120 O Equipamentos e Material Perman.3$'* 60 «000,00 CLASSI FICAÇÃO PROGRAMÁTICA " 08 Educação e Cultura 0846 Educação Física e Despertes 08460210 Administração Geral 08460211.01 Aquisição de Equipamentes e Material Permanente... coco. ecc «B$ 60 000,00 ARTIGO 22:- O crédito autorizado pele Artigo anterier será ceber- te cem es recurses prevenientes de excesso de arreca- dação previsto e apurado neste exercício, cenferme .-| o demestrativo abaixos, E 1:- Previsão da Receita para o exercício de 19BOcececececerecere coroas coro ro o 3ÊS 145.000 .000,00 21- Arrecadação ne períedo de Janeire/ Julho de 1980. ccccorcccorerccrc coco ooo sSÊ 82.722 063,30 3t- Arrecadação ne período de 1979 a) Janeir/Julho...ccccccccrererc cocos É D) AgostaDezembro...ccoccrcscoc coro sc oBÊ Total.ccccoccrcorcoroe ronco ro rs co so eSÊ 49 475.643,37 1 = Cálculo da taxa de incremento -- = 1º Período 1980 = 82.722.063,30 = 1,672 x100 = 167,2 1º Períedo 1979 490475.643,37 167,2 - 100 = 67,2 ] ] " 11 - Arrecadação do 2º Período de 1979 x -- 45.276.740,20 x 67,2 = 30.425.969,61 45,276.740,20 - 30.425.969,41 = 75.702.709,61 111 - Demetração de cálcule de excesso a) Arrecadação do dia 19/01 a 31.07.808$ 82.722 .063,3 b) Arrecadação que vai de mes da - selicitação do crédito ate 31.12,ref. e ane anterior, aplicada a taxa de. incremento da receita verificada ne 12º período...ccccccercoccrcesecncs Sub-Tetalececocercocorcrro coco c oc sBÊ 75.702.709,6 158 «421.772,91 cM-s ( menos ) . . É . revisãe erçamentária da Receita p/ 1980.......8$ 145.000.000,00 XCESSO-DE; ARRECADAÇÃO APURADO, ....cccccor coco s3$ 1306424.772,91 - ( menos ) , Excesse utilizado para es decretos nº 245 é 246/80. ec cccsororc caco co BB 6,259.920,00 Saldo cccrercrrrece nero once rece ce B$ 7.164.852,91 Esta Lei entrará em viger na data de sua publicação, revogadas as dispesições em contrário. =Presiâente da Câmara Municipal=" TOTO OT TT Tm TOTO TO TT TT TO TT OT UT OT TATO TO TT a =DE =27=DE=AGOSTO=198-0= " Dispõe 'sebre auterização para 'sbertura de - Crédite Adicienal Suplementar ". - A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, - Estado de São Paulo, usande de suas atribuições - legais, DECRETA a seguinte . . . Fica e Executive auterizade a abrir um crédite — adicienal na impertancia de 8$ 1.701.550,49 X Um - milhãe,setecentes 'e um mil, quinhentes e cinquenta cruzeirbs e quarenta e neve centaves ), suplementa às seguintes detaçees erçamentárias dé erçamento - vigente: I.I. - CORPO LEGISLATIVO - LASSI FICAÇÃO ECONÔMICA 000 Despesas Cerrentes 100 Despesas de Custeio - 110 Pesseal 111 | Pessoal Civil.ccccccrccrc cer seco e. B$ 1.517.076,23 113 Obrigações Patrenais..ceccecccre oc ce B$ 5.071,18 LASSI FICAÇÃO PROGRAMÁTICA 1 : " Legislativa 101 . . Precesse-Legislativo tree