norma nº 110/1979

Ne 005
majorada em 40% e o valor mínimo da mesma sera de (bl. 000,00 me
ais.
RTIGO 28:-Psta Lei entrara em vigor na data de sua publicas 380,
etrosgindo os seus efeitos a deta de 1º de janeiro de 1,979.
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(=. remo
De OTTO TT TT sea
LEI Nº 110, DE 05 DE ABRIL DE 1.979 vo
“"Disvoe sobre o novo Perimetro Urbano",
A CÂNARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA
a seguinte « . é
LEIs-
ARTIGO 1º:-Fica, por efeito da presente Lei determinada a zona
ri
o
rbana, na seguinte delimitaç ao! .
a) A área urbana de São João da Boa Vista tera o seguinte ne
netro: tem início na ponte de concreto armado construida sobre
io Jaguari Mirim, na estrado, velha de Vargem Grande do Sul, no
ocal conhecido vor Frigorífico; segue pela estrada velha de Va,
gem Grande do Sul, incluindo no perimetro urbano todos os terre-
nos situados à esquerda, ate encontrar, do lado esquerdo, a es -
rada da Concéição; segue vela estrada da 1 Conceição até encont
acesso rodoviario Sao Jo-ao da Bos vis sta-Vargem Grande do Sul
junto aos sítios de Figuel Valentim, Jairo Domingues e Jose Za —
etti Filho; segue a direita pelo acesso ate encontror a estrada
stadual nara Vargef Grande do Sul (SP 344); sesue à esquerda -
or,este ultima, até a estrada estadual São João da “Boa Vista- À
mad (sP 342); do encontro segue a esquerda por ecta última es
rada, descendo até encontrar a pónte de concreto armado sobre O [o)
io Jagucrri Mirim, no Local conhecido por Cerâmica; da ponte, se]
rue o Rio Jaguari Nirim acima até encontrar a foz do Corrego asa
reias, situada nºs proximidades e A montante da ponte da estra-
a estadual São João da Boa Vista-Pínhal; entrando à esquerda pe
o Córrego des Areias acima, atravessando a estraãdr municipal de
ão João da Boa Vista-Andradas, no local conhecido por Bomba, -
te encontrar a nascente mais alta do referido córrego; dei em +
inha reto com anroximedamente 300 metros até a nascente de um —
órrego em terras de Paulo Sanches; segue descerdo vor esto cor
eso até encontror a cerca de divisa entre as torre ào
bilisrios S/C Ltê
eitn, ceme nor esta cerca de divisa entre as resrectivas úrn —
riedades até atingir a cerea Aivisoria cor terrenos às Benedito
Ferture; depois por esta cerca, delimitante das proprieániden de
mentos Imobiliários S/C Ltda. e Ge Benedi
da ertre os prorriegnides de Benedito Vontnro e Fran
s Fenjes ete atingir a estraãa municinal do Pogzene
dai, à direita segue velo estrado mu ie
3) o 'João-Ásuas da Prata, cruzendo a estrada SP 24
creches e Aron-Emprcendimentos Im
jo Rodovia, acompanhando a cerea do D.
2.300 RNAÇA rumo medio N57ºE, passando
divi
encontrar a cerca aque divide com
cérrce sentido Águas da Prata-São João àn Ros
ncia aproximada de 1,030 metros, rumo médio S6
a cerca na divisa com a propriedade de Walter
de Souza, mnhanão esta cerca com a distância de 620
rumo medio 35280, ató ati ngir a estrada munie 1 São -
João do Bos Vista-Bairro Alegre, dai, vela estrada, a aireita,
nte frontesr 2 cerca divisória das terras dos sucessóres de João
Azevedo situada no alto do "harranco"; em seguida, a direita, —
nor est” cerca, atravessando o leito ãa estrada de ferro FUPASA,
te encontrer o Rio da Prata; sesue relo Bio da Prata abaixo, is
o e, a esnuerãa ate frontear nas proximidades da Vila Valentim,
alinfamerto da divisa entre as terras de Belarmino Gonçalves e
oge Tarif»; segue em linha reta vor esta divisa e alinhamento a
incluindo no cerimetro urbano oc novo lotesmento Jorãim qua,
abara etg encontrar o esrigao a estrada municipal do Corrego —
ndo; dei, a coquerda, vela estrada, até frontcar a divisa dos
errencs de doão Valim ou sucessores; desce em seguida pela divi
E) até uma nascente em terrenos de sua propriedade; e vor este +
orrego, ue atravessando a estrada velha São Jogo da Boa Vis-
amvargên 6 Grande do Sul até [o) Rio Jaguari Mirim; velo Jaguari a-
pare (a esquerda) segue até atingir a nonte de concreto armzdo —
(Prigotifico), ponto inicial do perímetro descrito.
b) A Prefeitura Municipal fixara em mena a delimitação da zona
rbana do Hunicinio,
RTIGC 28;-Nsta Lei entra ré em vigor da
acornanhando
Vista, num
etros,
ta de sua publicação,
de 04 de agosto de 1,9
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LEI Nº 111, DB a DE ABRIL DE 1.979.
"Autoriza o nagamento dos premios de Seguros Contra Acil
dentes Pessoais dos Funcionarios da Câmara Funicipal E?
São João da Boa Vista",
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, =stado de
c Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA,
seguinte « «
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ARTIGO 1º:-Fica autorizado o pagamento do prêmio de Seguro Con -—
ra Acidentes Pessoais dos Funcionarios da Câmara Funicipal de —
ão João da Boa Vista.
RTIGO 2º:-As despesas decorrentes de execução da presente Lei —
orrerao por conta da categoria econômica 01.02 — Secretaria —