br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 178/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 178 / 1980
Date 1980-11-07
Ementa''ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N º 162, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1.970''.
native_id2026

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

"LEI=H S = I 7 7 = DÍ : = E I = D E = 2_U_T_U_B_R_O_=_I_9_8_Ç 
" Dispõe sobre oficialização de denominação de 
via pública 
A CÃHARA MUNICIPAL DE SlO JOÃO DA BOA_VISTA, Estado 
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRET A a seguinte .. . 
ARTIGO 12 ; Pica oficializado RUA JOSÉ UMBELINO DE ANDRADE, 
via pública conhecida por Rua São Jose, situada na 
Vila Andrade, com início na antiga Estrada Municies 
pai,do Córrego Fundo. 
ARTIGO 22 ; - Esta Lei entrará em vigor na data^de sua^publicação 
revogadas as disposições em contrario. 
ADÒLPHO ALVAREZ NETO 
^Presidente da câmara Municipal» 
y^Jí--Jíi-^A.2-^.zJ^.QJZ.zJ^^-zJ^.9.Y3J^^J^.Ç.zJl-£^AJ°^ 
"• Altera a Redação de Artigo 22 e parágrafo único da 
Lei ní 162 , de 05 de novembro de 1970 ". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado￾de São Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRET A , a seguinte . . . ' 
LE I 
IRTIGO 1 2 : -O Artigo 22 e seu parágrafo único da Lei n2 162 , de￾05 de novembro de 1970 , passa a vigorar com a seguin. 
te redação:-
I , " ARTIGO 22 :- 0 Departamento Municipal de Trânsito-: 
sera dirigido por un Conselho Consultivo composto de 6 membros. 
§ BNICO :- 0 Cargo de Diretor será de confiança￾1L0 Prefeito, sendo js membros do Conselho Consultivo indicados, da 
;;eguinte forma: (tres) pelo Prefeito Municipal,' (dois) pela Camara 
Municipal e (um) pelo Diretor do D.M.T. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições emcotrário. 
. JtTIGO 22 
ADOLPQO^AiVAREZ NETO 
-Presidente ia' Camara Municipal 

open original →