| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 1979 |
| Date | 1979-04-06 |
| Ementa | DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ANUIDADE À UNIÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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3130.0 0 - Serviços de Terceiros e Encargos - 3132.0 0 - Outros • Serviços e Encargos, suplementada se necessário, constante do Or amento vigente e que passara a constar obrigatoriamente nos Oramentos futuros. ARTIGC 3e '• -Esta Lei entrara era vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrari ez Neto ARA MUNIOIPALLEI Nu 112. DE 06 BE ABRIL PE 1 .979 . "Dispondo sobre autorização para pagamento de anuidade a União dos Vereadores do Estado de São Paulo". A CÂMAR A MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA, a seguinte . . . LEI: - ARTIGO .18;-Fica a Câmara .Municipal de São João da Boa Vista, detidamente autorizada a proceder .0 pagamento referente a Contri buiçao Anual no valor de Cr$1.56o,oo (hum mil, quinhentos e ses ser ta cruzeiros), devida por essa Egrégia Camara a. União dos Vereadores do Estado de Sao Paulo, conforme Artigo 6S dos Estatutos - ia referida entidade. ARTIGO 26;-A Contribuição Anual de que trata o Artigo anterior é referente ao ano de 1.97 8 ARTIGO 3e :-Passara a constar obrigatoriamente dos Orçamentos futuros, verba para pagamento da referida Contribuição Anual a U - liao dos Vereadores do Estado de são Paulo ARTIGO 4e:-As despesas decorrentes com a execução desta Lei, cor rerao por conta <ia categoria econômica ol.o2 - Secretaria - 313 o •00 - Serviços de Terceiros e Encargos - 3132.0 0 - Outros Servi ?os e Encargos, constante do Orçamento vigente, suplementada se lecessario. RTIGC 5 g :-Bsta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrar. ez Neto MAR A MUNICIPAL - LBI m 113. DE 06 DE ABRIL DE 1.979 . "Dispõe sobre proibição de empréstimo das maquinas e equipamentos da Prefeitura Municipal". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA, a seguinte ... . t_. .. .... .