norma nº 197/1981

ARTIGO 19 3 =
4000
4100
4120
03
0307
03070210
053070211,01
ARTIGO 20 s -
" Dispõe sobre abertura de : oréaito edicionsl -
especial ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃo JORG Da BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suss atribuições -
legais, o
DECRETA a seguinte . . .
Fiçe o Executivo Municipsl sutorizado s abrir um-
Crédito adicionsl Especísl no valôr de W$ 60.000,
00 ( sessenta mil cruzeiros ) para fazer fece $
compra de um cilindro pers ermszensmento de -
oxigenio pere uso da oficina da Prefeitura Munici
pel, obedecendo = seguinte clessificação:
06 e 04 - SERVIÇOS GERAIS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
Despe:-as de Cepital
Investimentos
“Equipementos e Material
Permanentes ecececonconcoon sor cac cen caiÊ 60.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
Administração e Plunejamento
Administração
Aduinistração Gerel
Aquisição de Equipamentos e
M=terísl Pai 60.000,00
O crédito eutorizado pelo Artigo anterior será -
coberto com os recursos provenientes da redução -
ds dotação orçamentéria, conforme clessificeção =
abaixos |
06 e 04 = SERVIÇOS GERAIS ;
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA |
3000
3100
3120
Despesas Correntes
Despesas de Custeio
Materisl de Consumo. ccccessser cce «LÊ 60.000, 00!
|
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03
0307
05070210
0307021201
Administração e Planejamento
Administração
administração Geral
Menutenção das Ativídeúes da Unidadew$ 60.000,00 |
Nô 97
ARTIGO 30 3 - Egta Lei entrarô cm vigor ns detsa de sua publica-
ção, revogadas es disposições em contrários
JOÃO TARIFA LOREN I
=Presicente da Câmara unicipal=
Devem Tome rar TU mero eromr q ramem r mama argr quem rmgme
VOTO TOC QUI ONO O "O sr" "amora a mom pm romana
Porem mma GUAM Qu qm Tm rm rm qn, ç=o
=LEI=N=198=DE=19=DE=MARÇOs=ãl198=
EzEcss005Essscinftcssccaszsaccssêccscosacosnccsstss=2c5S=5
" Dispõe sobre s construção de núcleos habiteciong-
is por empreses perticuleres e ds outras providen
cias "
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VISu.,| -—
Estauo de S5o Paulo, usando de suss atribuições -
legais, Corner cosa o ssa as so rs rs ssa sds
DECRETA 8 seguinte . o º
ARTIGO 19:3-- A construção de núcleos hsbitacionsis de interess
social do Município, por empresas perticulsres, -
regularmente constituídas, observara as disposi =
ções desta Lei e da Lei nº 48, de 09 de dezembro
de 1980
E) ÚNICO : - Considera-se núcleo hsbitecional de interesse -
socisl o conjunto mínimo de 20 unidades residen-
cisis de um s0 pavimento cujo embrigo no seja -
inferior a 30,00 metros nem superior a 50,00 metr
os quedredos e destinado s moredgis de têmlliss de
renda até 3 ( tres ) salários mínimose
ARTIGO 2º : - O projeto do percelsmento da gleba que irá ebran-
ger o nucleo hsbitecionel devers obedecer o dis «=
posto na Lei Municipal nº 48 de 09 de dezembro de
1.980, sendo edmitides
I t = e redução de áres dog lotes pers até 125,00 metro
quadrados e frente minims de 5,00 metros lineares
II : - e construção des unidades habitecionsis simultane
mente com a execução das obras de infrs=estrutura
exigida nos incisos de numero I a VII do Artigo
15 do Lei do Parcelamemto do Solo.
ARTIGO 3º 3 -Juntomente com o Pleno de núcleo deverá o interes-
sado epresentar o projeto psdrso pora caus tipo de
casa a ser construida, ecompenhado do respectivo
memorisl descritivos
CM.