norma nº 181/1980

JSTs " 050 
" Considera urbana a área situada no local conheci￾do por Bairro do Pedregulho ". 
A CÍMARA MUNICIPAL DE SlO JOlO DA BOA^VISTA, Estado￾de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
DECRET A , a seguinte 
LEI: - _ -
ARTIGO IS ; - Fica considerada urbana a área descrita e individua￾lizada no perímetro abaixo e situada no local conhe￾cido por " Bairro do Pedregulho ", neste Município. 
a ) Tem princípio na ponte sobre o Ri* Jaguari-Mirim 
na estrada SP. 3M+ ( São João da Boa Vista- Var￾gem Grande do Sul ) , ponto I ¿ seguindo pela 
rodovia SP 3V+ sentido São Joao da Boa Vista, _ -
* numa distancia aproximada de 1.900 metros, até o 
acesso asfaltado ao Bairro de Pedregulho, jonto￾2 ; á esquerda, na perpendicular^ numa distancia 
de aproximadamente 30 metros ate o Rio Jaguari -
Mirim, ponte' 3 , descendo pelo Rio Jaguari-Mirim, 
margem direita, aproximadamente 300 metros ate a 
foz de um pequeno córrego que ali desagua, pon￾to h; subindo çor es'te córrego numa distancia de 
1MD metros, ate encontrar a antiga estrada São -
João da Boa Vista - Vargem Grande de Sulj, ponto 
5; á esquerda, çor esta estrada mumadistancia de 
1.65 0 metros ate encontrar o córrego Barreiro, -
ponto 6; á esquerda novamente, descendo por este 
córrego, 250 metros até encontrar o Rie Jaguari￾mirim mais 1.10 0 metros até encontrar a ponte 
sobre o mesmo rio na SP-^Vf, no ponto I. princi￾pio e fim desta demarcação. Conta o perímetro -
acima descrito com a área aproximada de 92,50 
hectares, 
b ) A Prefeitura Municipal fixará em mapas a delimi￾tação da mencionada área. 
ARTIGO 2S 8 - Esta Lei entrará em vigor na data^de sua publicaçãc 
revogadas as disposições em contrário. 
ADOIPHÕTXVapiZ NETO 
=Presidente da Câmara Municipal=