norma nº 118/1979

LE JI ! =
TIGO 192:-0 go da Lei nº 106,de 20 de Março de 1.979,pas
a a ter a seguinte redação: - .
"ARTIGO 1º:-Fica a Prefeitura Municipal de Sao João da Bea Vistal
utorizada a doar à Companhia de Habitação Popular Bandeirante-
CEAB-Bandeirante deste Estado,com sede em Valinhos,a Rua Anto /
io Carlos,Paço Municipal e escritorio em Campinas,a Rua Barão/
e Jaguars nº 1.481-8º andar,para a construção de um núcleo habi
acional,uma gleba de terras de propriedade do Município locaii |
ada no Bairro Sante Antonio,com as seguintes medidas e confren
ações:
, "Tem princípio do marco junto à esquina que faz a
a Cel José Procópio com a rua Projetada deste, segue pela Rua/
el José Procópio,com sessenta e dois metros (62,00m) vai so mar
o 01 em divisas com terrenos da Vila São Jose divide ate aqui
om a rua Cel.Jose Procopio;dai volta & direita, azimuth 177240"
em vinte e geis metros(26,00m),vai ao marco 02 ,canto de cerca
este,volta a esquerda ,azimuth 92230' com treze metros(13,00m)/
ai ao marco décanto de cerca,deste volta a direita e sempre pe
a cerca azimuth 1769230' com trinta metros(30,00m) vai so marco
«canto de cerca em divisas com a ruela e terrgnos de uma ota
asdivide até aqui com terrenos da Vila São Jose,deste,volta &
ireita com seis metros(6,00m) vai ao marco O ;dal volta a esquer-
a e continuando pela cerca e ruela,azim 210' com setenta e
inco metros e cinquenta centimetros (75,50m),vai ao marco 06
unto a rua Luiz Gamberta Sarmento,com a qual faz esquina,divide
te aqui com a ruela,deste volta a direita e seguindo pela rua/
miz Gamberta Sarmento com oitenta e um metros (81 ,00m syai ao/
arce 07,esquina desta rua com a rua Projetada,divide ate aqui /
om a rua Luiz Gamberta Sarmenté;daí,volta a direita e pela rua
ojetada,com cento e trinta metros e cinquenta centimetros / /
(130,50m) vai ao marco O,onde teve princípio e fim esta demarca
ao divindo neste, trecho com a rua Projetada.Contem o perimetpo
cima descrito a area total de 9.790,00 metros quadrados,ou ain
a 978.900"
IGO 20: -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
evogadas as disposições em contfa
Cu
GA A
rante:
a = Neto
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
prememameme eme re nem amamos comem auana man mama mamae name
POtTtTtDIDtnsTiTeTeTececememecicececemecececememecececenecerero
om oe a TT Ota ETC GTA OT TOTO TT TOTO TATA TT.
LEI Nº 118,DE 26 DE JUNHO DE 1.979.
utoriza o Executivo Municipal a contrair e/ou
garantir emprestimo com o Banco Nacional da Ha/
bitação (BNH).e Caixa Economica do Estado de Tã
Paulo s/a."
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,Es
tado de São Paulo usando de suas atribuições le
gais,DECRETA,a seguinte. . «
LEI: . “o
Fic. o Poder Executivo autorizado as
A)JContratar e garantir até o limite de 68.766 /
PC,eguivalente negta data à €$ 24.103.294,00 ( vinte e quatro /
pilhoes cento e tres mil,duzentos e noventa e quatro cruzeiros )
unto ao Banco Nacional da Habitação (BNH) e Caixa Economica do
stado de Sao Paulo S/A., este na qualidade de Agente Financeiro
aquele ,emprestimo corrigivel monetariamente,a serem amortizados
m prazo não superior a 18 ( dezoito)anos acrescidos de juros e
emais condições e encargos a serem estabelecidos entre as parte
RTIGO 198:
Nº 008
emprestimos esses destinados à execução de obras de infra-estru
tura e equipamentos comunitarios,beneficiando empreendimento ha
bitacional que serão implantados no Município dentro do PLAN)
PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR;
B) Garantir os emprestimos concedidos prelo BNH a entida
des da administração indireta, inclusive COHABs e CECAP,destina
dos à implantação dos empreendimentos habitacionais supra referi
dos na alinea “A” ou,8 execução de obras de infra-estrutura e
equipamentos comunitários que beneficiem 08 mesmos. -
ARTIGO 2º:- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicaça
z
revogadas as disposições em ntrario.
LEI Nº 119,DE 26 DE JUNHO DE 1.999.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADI
CIONAL ESPECIAL".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA Estado de /
São Paule ,usando de suas atribuições legais, DECRETA,a
seguinte . . é
LEI:
ARTIGO 1º:=Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crê
to Adicional Especial na importancia total de €$4.750.000,00
(quatro milhões, setecentos e cinquenta mil cruzeiros)destinados
a atender as despesas com a execução das obras de serviços de pa
vimentação,guias ,sarjetas e serviços afins obedecendo a seguin
te classificação orçamentaria:
CÓDIGO LOCAL: 08 SETOR MUNICIPAIS
08.07 SETOR D: CONSTRUÇÃO ;. CONSERVAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
espesas de Capital
Investimentos
Obras g Instalações
4110.06 Pavimentação Guias e Sargetas..... «E 4./250,000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
TO abitaçao e Urbanismo
1058 Urbanismo
10583230 Planejamento Urbano
10583231.06 Pavimentação Guias e Sarjetas.. ee «Ef 4.750.000700
ARTIGO 2º9:-0 Crédito autorizado pelo Artigo anterior será cober
to com os recursos provenientes dos financiamentos abaixo diserã
minados: , a
a) Empréstimo contraído com a Caixa Econômica do Estado
de São Paulo S$/A.conforme escritura lavrada em 28 de dezembro de
1998,f1s.134 do livro 864 no 20º Cartorio de Notas €8250.000,00
. vb) Empréstimo contraído com a Caixa Econômica do Estado
São Paulo S/A., conforme escritura lavrada em 10 de abril de /
Ig) fls. 242 do Livro 864,no 20º Cartorio de Notas. «Ef4. 500.00
, 2 4 »”
ÁRIIGO qoimtsta Lei entrara em vigor na data de sua publicação,
revolgadas as disposições emicemirario.