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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 185/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 185 / 1980
Date 1980-12-01
Ementa''DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR''
native_id2044

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 2

. * Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Suplementar ". .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, ..«
DECRETA, a seguinte . . o
EEE 1º : —- Fica o Executivo Municipal autorizado
abrir um Cre =] cionsl na importancia de &% 450.000,90 -
€ quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros ), suplementar as se
ntes dotações orçamentarias do orçamento vigentes
- 09.05 - SETOR DE ENSINO DE 1º GRAU |.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA : :
3000 Despesas Correntes e
3100 Despesas de Custeio .
3130 Serv. de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços e Encargos... . 0. 0+ «E 200.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA ,
Jos Educação e Cultura
os4z Ensino de 1º Grau
08421880 Ensino Regular
08421882.01 Manutanção das Atividades da Unidadeg$ 200.000,00
10.02 = ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3100 Despesas de Custeio
3130 Serv. de Terceiros e Encargos
3132 Outros Serviços .« Encargos.. cc... . «EB 250.000,00
CLABSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
oz Administração e Planejamento
0307 Administração
03070210 Administração Seral
03070212.11 Despes. Diversas da Manutenção. ....«E% 250.000,00
, ARTIGO 2º 4 —- O crédito autorizado pelo Artigo ante
ior será coberto com 05 recybsos provenientes da redução das -
seghintes dotações orçamentarias abaixo discriminadas:
09.02 - SETOR DE MERENDA ESUOLAR |
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
dead pos co 51 Pt. A Su 143/84, orrincontã. 3 pero ies dv fist d
d Mu Coc/86
Ne 053
3100 * Despesas de Custeio
3130 Serv. de Terceiros é Encargos
Outros Serviços e Encargos... cc cc co EF 100.000,
FROGRAMÁTICA
o8 Educação e Cultura
os4o Ensino de Primeiro Grau,
08424270 Alimentação e Futrição .
08424272.01 Manutenção das Atividades da Unidade.€$ 100.000,
10.02 — ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ECONÔMICA
3000 Despesas Correntes
3200 : Transferências Correntes:
3260 - Encargos Gerais do Município
Juros da Dívida Interna ..cc 00000000 0% 35000005
PROGRAMÁTICA
oz Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
03080330 Dívida Interna
03080332.03 Joros da Dívida Interma...... eco... « «Ef 35000005
. ARTIGO 2 : - Esta Lei entrará em vigor na data d
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
ADODPHO AJVAREZ NETO
=Ppresidente da Camara Municipal=
LEI =Nº=18.6=aDE=01]1=DE=DEZEMBRO = 1.980
2
at 12 desta . Ce R
2 519 * Autoriza a constituição da Empresa Municipal de
“ 3” Urbanização ".
. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado-
de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, .cceccrcccecso
DECRETA, a seguinte . . . .
LE Is
o sed INAFGA
ARTIGO 1º : -.Fica o Poder Executivo Municipal auto:
zado a promover medidas e atos necessários a constituição da .-
EMBRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA=EMUR
dotada de personalidade jurpidica de direito privado, com patri
monio e autonomia administrativas R
cM-s

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