| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 1979 |
| Date | 1979-06-26 |
| Ementa | FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 17.647.290,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL DUZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS NOVOS), DESTINADO A ATENDER OBRAS COM A URBANIZAÇÃO DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: |
| native_id | 2048 |
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LEI M9 120.DE 26 DE JUNHO DE 1.979 . "Dispõe sobre autorização para abertura de Cr£ dito Adicional Especial". A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VSITA,es tado de São Paulo,usando de suas atribuições Te gais .DECRETA.a seguinte .. . LE I : ARTIGO ia :- Fica o ExecutivtrMunicipal autorizado a abrir um / Credito Adicional. Especial até o limite de «$17.647.290,00 ( de zessete milhões,seisentos e quarenta e sete mil duzentos e novên ta cruzeiros),destinado a atender obras com a urbanização de Nu cleos Habitacionais,obedecendo a seguinte classificação orçameii tária: 08 Serviços Municipais 08.07 Setor de Construção e Conservação CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4000.OO Despesas de Capital 4100.00 Investimentos 4110.00 Obras e Instalações/ 15.Urbanização de Núcleos Habitacionais <S% 17.647.290,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 10 Habitação_e Urbanização 1058 Urbanização IO58323O Planejamento Urbano IÒ58323I.I5 Urbanização de Núcleos Habitacionais S% 17.647,290 00 ARTIGO 2 a ; - 0 Crédito autorizado pelo artigo anterior será co/ berto com os recursos provenientes da Operação de Crédito junto ao Banco Nacional da Habitação. ARTIGO 3 a Est a Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr' Neto Câmara Municipal LEI Na 121 DE 26 DE JUNHO DE 1.979. "Dispõe sobre autorização para abjertura de Cré dito Adicional Especial." A CÂMARA MUNISIPÂL DE SÃO JOÃO DA BOA BISTA,Es tado de São Paulo,usando de suas atribuições Te gais,DECRETA,a seguinte .. . L E I j. ARTIGO is :-Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Cre iitoJVdicional Epécial até o limite de £$5.200.000,00 $ cinco f~ nilhões e^duzentos cruzeiros )destiandos a atender obras com a Implantação Urbana,obedecendo a seguinte classificação orçamenta ria: _ 09 Serviços de Promoção Municipal 09.IO Setor de assistência Social CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA WXXJÇOO Despesas de Capital 11.00.00 Investimentos 1110.00 Obras e Instalações 16.Implantação de Centro Social Urbano Q.% 5.200.000,00